Brasil
Governo Federal abre propostas para dragagem da Lagoa Mirim (RS) com investimento estimado de R$ 52,7 milhões
O Governo Federal abre nesta quarta-feira (1º) as propostas da licitação para a dragagem da hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, com investimento estimado em R$ 52,7 milhões. A ação integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e contempla a elaboração dos projetos, além da execução dos serviços de dragagem e sinalização náutica ao longo do canal navegável.
O objetivo é fortalecer a navegação interior, garantindo melhores condições de navegabilidade durante todo o ano, maior segurança nas operações e mais eficiência logística na região.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a iniciativa fortalece a navegação interior na região. “A dragagem da Lagoa Mirim é fundamental para garantir mais eficiência logística, ampliar a integração com países vizinhos e impulsionar o desenvolvimento econômico no Sul do Brasil”, afirmou.
A medida também fortalece a integração entre o Brasil e o Uruguai, facilita o fluxo de mercadorias, melhora o abastecimento regional e impulsiona atividades econômicas como comércio, serviços e turismo, contribuindo para o aumento da competitividade e o desenvolvimento econômico equilibrado da região Sul.
A abertura das propostas começou às 10h desta quarta, em sessão pública pelo Compras.gov.br. Agora, os projetos serão analisados antes da escolha da empresa vencedora.
Por que a dragagem é importante
A dragagem mantém a profundidade adequada dos canais de navegação, permitindo a circulação segura das embarcações e evitando interrupções no transporte hidroviário. Com o acúmulo natural de sedimentos, trechos da hidrovia podem perder capacidade operacional, comprometendo a regularidade e a eficiência da navegação.
Na região Sul, a dragagem da Lagoa Mirim é estratégica para a logística, ampliando a capacidade de transporte hidroviário, diversificando os modos de transporte e reduzindo a dependência de modos mais caros. Com melhores condições de navegabilidade, a hidrovia se torna uma alternativa mais eficiente, segura e sustentável para o deslocamento de cargas e passageiros.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasília, 27/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apresenta, na próxima quinta-feira (30), a 12ª edição de seu relatório anual. O evento será realizado no Palácio da Justiça, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A primeira mesa abordará o relatório, que reúne dados de 2025 e traz análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de fluxos migratórios recentes, renda e trabalho — com foco na inserção no mercado formal e nos desafios de qualificação —, proteção social e educação.
O formulário para as inscrições está disponível aqui. Podem participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.
A programação inclui ainda duas mesas de debate. A primeira será conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e apresentará análise dos avanços na implementação de políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas até 2027.
A segunda mesa será conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e tratará do Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, previsto para maio, em Nova Iorque (EUA), no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O debate evidenciará o protagonismo do País no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para o aprimoramento da governança migratória.
“Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”, afirma a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.
A programação completa pode ser acessada no link.
Atuação do MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na proteção de direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio do Departamento de Migrações (Demig), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig coordena políticas públicas relacionadas a refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de gerir temas ligados à apatridia.
Nesse contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instrumento central para a governança migratória do País.
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