As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram na quarta-feira (1º) uma nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano (leia a íntegra). O PLN 15/2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo em agosto e é relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O PLOA estima receitas e despesas de R$ 6,53 trilhões. De acordo com a nota técnica, governo e mercado financeiro divergem nas previsões sobre o crescimento econômico.

“As projeções para 2025 apresentam diferença de 0,35 ponto percentual (estimativa do Poder Executivo aproximadamente 16% superior à do mercado). O Poder Executivo é mais otimista também para o período de 2026 a 2028, projetando taxas de crescimento consideravelmente superiores àquelas esperadas pelo mercado (diferença aumenta para cerca de 30%, 35% e 28%, respectivamente)”, destaca o documento.

No que se refere à inflação, os valores convergem em 2025. Para o triênio de 2026 a 2028, o Poder Executivo espera inflação significativamente menor do que a estimativa do mercado: com diferenças de 0,71 pontos percentuais em 2026; 0,84 em 2027; e 0,8 em 2028.

O PLOA 2026 prevê um resultado primário superavitário em R$ 34,54 bilhões — se descontadas as despesas referentes a precatórios (R$ 57,84 bilhões). Considerando-se os precatórios, a estimativa é de déficit de R$ 23,29 bilhões. O limite para as despesas primárias em 2026 é de R$ 2,42 trilhões.

Segundo a nota técnica, as renúncias de receitas tributárias em 2026 — conhecidas como gastos tributários — serão de R$ 612,8 bilhões. Isso equivale a 4,43% do produto interno bruto (PIB). “Esse montante representa elevação de R$ 68,4 bilhões relativa ao valor estimado no PLOA 2025. Embora se esteja longe da meta estabelecida pela Emenda Constitucional 109, de redução desses benefícios a 2% do PIB, a trajetória atual sinaliza estabilização, uma vez que cai de 4,89% do PIB em 2024 para 4,40% do PIB em 2025, próximo do que se prevê para 2026”, salientam as consultorias.

O PLOA reserva R$ 233,4 bilhões para o Ministério da Educação em 2026, um acréscimo de R$ 32,9 bilhões (16,4%) em relação ao PLOA 2025. Para a Saúde, o montante mínimo de aplicação em ações e serviços públicos é de R$ 245,5 bilhões.

O texto projeta um déficit de R$ 335,4 bilhões nas contas do Regime Geral de Previdência Social. “A expectativa é de estabilização nos próximos anos, com retorno posterior da tendência de crescimento, tendo em vista que a política de valorização do salário-mínimo tende a compensar os efeitos da reforma [previdenciária de 2019]”, destaca a nota técnica.

No campo da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve atender 6,2 milhões de pessoas com um montante de R$ 122,4 bilhões, o que representa acréscimo de 7,7% em relação à dotação autorizada para 2025. O Bolsa Família conta com R$ 158,6 bilhões para 19,9 milhões de famílias, com valor médio mensal de R$ 664,29 por família.

As consultorias também analisam o atendimento de emendas parlamentares, No PLOA 2025, havia R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para as de bancada com execução obrigatória. No PLOA 2026, são R$ 26,6 bilhões para individuais e R$ 14,2 bilhões para as de bancada. “No caso das emendas individuais, cada deputado e cada senador contará com cerca de R$ 40,2 milhões e R$ 74,0 milhões, respectivamente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado