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Governo do RS retoma bônus do Feaper e amplia facilidades para renegociação de dívidas rurais

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RS restabelece bônus de adimplência e amplia prazos de pagamento

O Governo do Rio Grande do Sul publicou, na segunda-feira (23), um decreto que reativa o bônus de adimplência para agricultores familiares com contratos de financiamento pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. A decisão, anunciada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, visa facilitar a regularização de dívidas e fortalecer o acesso ao crédito rural no estado.

Com a nova norma, produtores que haviam perdido o direito à subvenção devido à inadimplência poderão recuperar o bônus original de seus contratos, desde que retomem os pagamentos em atraso. A medida abrange todos os contratos ainda vigentes ou já vencidos, incluindo aqueles que se encontram em fase de cobrança judicial.

Parcelas poderão ser prorrogadas até dezembro de 2026

O decreto também autoriza a prorrogação das parcelas vencidas dos financiamentos. Para contratos que já expiraram, o prazo poderá ser ampliado em número de anos correspondente à quantidade de parcelas atrasadas.

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A primeira parcela renegociada terá vencimento em dezembro de 2026, e as demais seguirão a mesma lógica de pagamento anual.

Nos casos em que o contrato está em cobrança judicial, o acesso aos novos benefícios ficará condicionado à renúncia formal de defesas ou recursos nos processos. Essa medida visa agilizar os acordos e permitir que os produtores retomem a regularidade de forma mais simples e segura.

Feaper terá 60 dias para definir regras complementares

O Conselho de Administração do Feaper terá prazo de até 60 dias para editar os atos normativos complementares que definirão os procedimentos, prazos e canais de adesão às novas condições.

Essas regras garantirão ampla divulgação e acesso às informações para que os mutuários possam solicitar a adesão de forma transparente e organizada.

Objetivo é fortalecer a agricultura familiar e o crédito rural

Segundo o titular da SDR, Gustavo Paim, a medida representa uma nova oportunidade para os produtores rurais regularizarem suas pendências e voltarem a ter acesso às políticas de incentivo do Estado.

“Ao autorizarmos a retomada do bônus de adimplência do Feaper, estamos dando uma nova oportunidade para que produtores regularizem sua situação e voltem a acessar a subvenção original. Nosso foco é fortalecer a agricultura familiar, preservar os investimentos já realizados nas propriedades e assegurar que o crédito rural continue sendo uma ferramenta de desenvolvimento, geração de renda e permanência das famílias no campo”, afirmou o secretário.

Feaper segue como ferramenta estratégica para o desenvolvimento rural

Executado pela SDR, pela Emater/RS-Ascar e pelo Badesul Desenvolvimento, o Feaper é um dos principais instrumentos de apoio à agricultura familiar no Rio Grande do Sul.

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O fundo financia projetos de investimento e custeio com bônus de adimplência, incentivando atividades produtivas diversas e promovendo o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.

Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.

O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.

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A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.

No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.

Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.

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O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.

Fonte: Pensar Agro

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