Paraná
Governo do Paraná cria índice inédito para monitoramento da atividade turística
O Paraná terá uma metodologia exclusiva para mensurar e avaliar economicamente a atividade turística no Estado e nos municípios ao longo do tempo, chamada Índice de Desempenho da Atividade Turística no Paraná (IDAT-PR). O estudo será viabilizado por meio de um termo de cooperação firmado nesta terça-feira (19) entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setu) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
O índice terá sua primeira edição publicada no final de 2023, e será atualizado anualmente para que os gestores do Estado e dos municípios possam acompanhar a performance de seus indicadores. Atualmente, o volume de atividades turísticas é mensurado apenas pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas abrangendo todos os estados.
O levantamento, inédito no Estado, será realizado por técnicos das duas pastas num universo de oito indicadores estaduais e municipais, que vão desde o índice de emprego em segmentos ligados ao turismo até o volume de investimento em comparação com o orçamento total de cada município. “Será uma ferramenta importante e confiável para a tomada de decisões, pois abrangerá municípios de todo o Estado com base em informações oficiais”, explicou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.
“A área de turismo tem características muito específicas; são atividades com resultados mais difíceis de mensurar. Mas conseguimos chegar a uma metodologia que será bastante útil e totalmente confiável”, disse o diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes, Julio Suzuki Júnior.
“Ter em mãos informação correta e dados precisos é fundamental para se criar políticas públicas e direcionar recursos e programas de forma embasada. Criamos na Setu um Departamento de Inteligência, que vem realizando uma série de pesquisas e estudos importantes, e agora contaremos também com toda a expertise do Ipardes, órgão que é referência nacional nesta área de levantamento de estatísticas, para a formatação de um novo instrumento que será, sem dúvida alguma, um grande direcionador do programa de governo”, avaliou o secretário do Turismo, Marcio Nunes.
A Secretaria do Turismo do Paraná (Setu-PR) está publicando desde o início de 2023 uma série de levantamentos temáticos que vão ajudar na criação e orientação de políticas públicas para o setor no Paraná. Segundo o coordenador de Inteligência e Estratégia Turística da Setu, Yure Lobo, são documentos elaborados com base nas estatísticas já existentes e monitoradas nos últimos anos. O objetivo é consolidar e ampliar esses estudos para as próximas edições, além de incorporar novos levantamentos.
“A análise de dados atualizados e séries históricas é fundamental para a implantação de políticas no setor”, explicou. “Agora buscamos essa parceria com o Ipardes no intuito de unir esforços para o conhecer melhor o setor turístico paranaense, baseado em dados e estatísticas, a fim de acompanhar o desenvolvimento da atividade e subsidiar o estabelecimento de estratégias, diretrizes e recomendações relativas ao turismo no Paraná”.
O Ipardes completou 50 anos em 2023. Ele ajuda gestores do Governo do Estado, secretarias, prefeituras e outros órgãos públicos a acompanhar a evolução da economia estadual e regional.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia de assinatura as assessoras técnicas da Setu Gilce Battistuz e Deise Bezerra; e Francisco de Castro, coordenador do Núcleo de Macroeconomia e Desenvolvimento Regional do Ipardes.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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