Paraná
Governo do Estado repassa R$ 55 milhões para fomentar inovação em 48 municípios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), repassou nesta quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia. O anúncio do investimento foi feito no final de novembro, em evento no Palácio Iguaçu com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte.
“Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, disse que é motivo de orgulho para o Tribunal ser parceiro da Secretaria da Inovação, participando deste momento de celebração e, sobretudo, reafirmando o compromisso de acompanhar todas as etapas do repasse. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na resolução Nº118/2025, no Anexo IV. A distribuição foi realizada considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população municipal pelo último censo do IBGE.
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IMPACTO LOCAL – Localizado no Vale do Ivaí e com uma população de pouco mais de 5.600 pessoas, o município de Grandes Rios se destaca pelas paisagens naturais e o forte potencial turístico. Com uma economia em desenvolvimento e vocação para o turismo de aventura, a cidade vem buscando novas alternativas para gerar emprego e renda, apostando na inovação e no uso da tecnologia como ferramentas para impulsionar o crescimento local e melhorar a qualidade de vida da população.
Com o Fundo a Fundo, o município recebeu o aporte de R$ 1.359.775,73, que será usado para ações de turismo inteligente, visando impulsionar o setor na região.
Para o prefeito William José Gonçalves, o investimento proveniente do Fundo a Fundo representa uma mudança concreta na realidade do município. “Esse recurso é um pontapé inicial para transformar um grande potencial, como o turismo, em geração de renda e emprego para a nossa população, sem perder de vista a qualidade de vida. Com inovação e inteligência artificial, vamos estruturar um turismo inteligente, capaz de desenvolver a economia local e criar oportunidades para que as pessoas permaneçam em Grandes Rios, construindo aqui a sua própria história”.
Confira os 48 municípios contemplados e o valor destinado:
Antonina – R$ 1.459.103,27
Apucarana – R$ 995.574,72
Arapongas – R$ 995.574,72
Assaí – R$ 1.260.448,18
Bandeirantes – R$ 1.227.339,00
Barbosa Ferraz – R$ 1.359.775,73
Boa Ventura de São Roque – R$ 1.359.775,73
Campo Largo – R$ 995.574,72
Campo Mourão – R$ 1.028.683,90
Carlópolis – R$ 1.359.775,73
Cascavel – R$ 980.247,17
Castro – R$ 1.128.011,45
Chopinzinho – R$ 1.128.011,45
Cianorte – R$ 1.028.683,90
Cornélio Procópio – R$ 1.028.683,90
Cruzeiro do Oeste – R$ 1.128.011,45
Francisco Beltrão – R$ 1.028.683,90
Goioerê – R$ 1.128.011,45
Grandes Rios – R$ 1.359.775,73
Guarapuava – R$ 995.574,72
Ibiporã – R$ 1.128.011,45
Irati – R$ 1.128.011,45
Ivaiporã – R$ 1.260.448,18
Ivatuba – R$ 1.161.120,63
Jaboti – R$ 1.359.775,73
Jacarezinho – R$ 1.128.011,45
Jandaia do Sul – R$ 1.128.011,45
Japurá – R$ 1.260.448,18
Jussara – R$ 1.260.448,18
Mamborê – R$ 1.260.448,18
Marechal Cândido Rondon – R$ 1.028.683,90
Maringá – R$ 896.247,17
Ortigueira – R$ 1.227.339,00
Palotina – R$ 1.028.683,90
Pato Branco – R$ 1.028.683,90
Peabiru – R$ 1.359.775,73
Ponta Grossa – R$ 896.247,17
Prudentópolis – R$ 1.128.011,45
Realeza – R$ 1.260.448,18
Ribeirão Claro – R$ 1.359.775,73
Rolândia – R$ 1.128.011,45
Santa Helena – R$ 1.128.011,45
Santo Antônio da Platina – R$ 1.227.339,00
São José dos Pinhais – R$ 896.247,17
São Miguel do Iguaçu – R$ 1.128.011,45
Siqueira Campos – R$ 1.128.011,45
Toledo – R$ 896.247,17
Umuarama – R$ 896.247,17
Fonte: Governo PR
Paraná
Após conclusão da ponte, Guaratuba vai ganhar complexo náutico na área do ferry boat
Com a inauguração e liberação do trânsito na Ponte de Guaratuba em poucos dias, o Governo do Estado já trabalha para garantir um uso adequado dos antigos espaços ocupados pela estrutura do ferry boat. A maior novidade é a construção de um complexo náutico ao lado do acesso da região central da cidade, que passará por uma revitalização completa.
A mudança marca uma nova fase para uma das regiões mais simbólicas de Guaratuba, que por décadas concentrou o fluxo de veículos e passageiros na travessia da baía. Com o avanço da infraestrutura no Litoral, o espaço antes dedicado ao transporte passa a ganhar uma nova função, ampliando o potencial econômico e turístico da cidade.
A previsão é que as obras tenham início a partir de 2027 por meio de um contrato de concessão do terreno à iniciativa privada. O prazo de execução é de até cinco anos, mas ele poderá ser antecipado pela futura concessionária a ser contratada.
O projeto já vem sendo trabalhado pela Secretaria do Estado do Planejamento (Sepl) há cerca de seis meses. Ele prevê a construção de um complexo com cerca de 12 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de mais de 30 mil metros quadrados – que inclui o atual canteiro de obras da ponte –, com a maior parte destinada ao uso público.
A marina, principal estrutura do empreendimento, contará com 303 vagas molhadas (para embarcações atracadas na baía) e 400 vagas secas (para embarcações alocadas internamente). Também está previsto estacionamento para 208 veículos, espaços de convivência, lazer e serviços, incluindo restaurantes, lojas e estrutura para eventos.
O investimento será de aproximadamente R$ 100 milhões, por meio da cessão do terreno para a instalação do futuro complexo. As obras deverão ser custeadas pela concessionária do espaço, a ser definida via processo licitatório. Também caberá à empresa vencedora a manutenção do local pelo período do contrato, com duração de 30 anos.
A licitação será feita na modalidade de concorrência pública, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões para o Estado ao longo das três décadas, segundo os estudos da Sepl, além de garantir maior competitividade entre os interessados. Após a conclusão do projeto, o processo de concessão e a fiscalização do contrato serão conduzidos pela Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil), já que as áreas do ferry boat pertencem ao Estado e são administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Durante a obra, está prevista a geração de cerca de 1.425 empregos diretos e indiretos, o que deve injetar aproximadamente R$ 100 milhões em salários na economia local. Já na fase de operação, outros 695 postos de trabalho devem ser criados de forma direta e indireta.
PRÓXIMOS DIAS DO FERRY BOAT – A desmobilização do sistema atual será feita de forma gradual, garantindo uma transição segura entre os dois modelos de travessia.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, a estrutura do ferry boat será mantida temporariamente para assegurar o atendimento à população durante o período de adaptação. “As duas áreas que são ocupadas pelo ferry boat num primeiro momento vão permanecer para que o ferry boat permaneça operacional, até que a gente possa adaptar o movimento em cima da ponte. Finalizada essa parte, vamos ter uma revitalização tanto do lado que dá acesso a Matinhos quanto do lado de Guaratuba”, afirmou.
Ele destacou que está prevista uma requalificação completa dos espaços, evitando o abandono deles após o fim da operação. “Do lado de Guaratuba teremos uma marina, área de convívio, espaços reservados ao setor privado e outros abertos ao público. Enfim, uma revitalização completa em ambos os lados da ponte”, acrescentou Furiatti.
MODELO DE CONCESSÃO – Dentro dessa estratégia de requalificação e atração de investimentos, o projeto foi estruturado para viabilizar a participação da iniciativa privada, por meio de um modelo de concessão. A modelagem é conduzida pela Secretaria de Estado do Planejamento, por meio do programa de parcerias.
De acordo com o chefe da Unidade Gestora do Programa de Parcerias do Paraná, Luiz Moraes Júnior, a iniciativa surgiu da necessidade de dar uma nova destinação a uma área estratégica da cidade. “Com a construção da ponte, o governo entendeu que o espaço onde hoje funcionava o ferry boat deveria ter uma nova utilidade. A partir daí começamos a planejar um complexo náutico que aproveitasse esse potencial”, explicou.
Ele ressaltou que a proposta vai além da marina e busca criar um novo ponto de referência no litoral paranaense. “Estamos pensando em um espaço que sirva para a comunidade e também para os turistas. Será uma orla pública com ciclovia, pista de caminhada, espaço pet, além de restaurantes, bares e lojas. Um ambiente amplo, como um grande espaço aberto de convivência”, disse.
A estrutura também deve atender a uma demanda antiga da região por infraestrutura náutica. “Hoje há uma procura grande por vagas para embarcações e falta estrutura adequada. O projeto vai permitir que moradores e visitantes utilizem melhor a baía de Guaratuba”, afirmou Moraes Júnior.
Além do uso turístico e comercial, o complexo prevê espaços públicos e de apoio a serviços essenciais. Estão previstos pontos para atuação do Corpo de Bombeiros, acessos para pescadores e moradores à baía de Guaratuba, além da possibilidade de uso por instituições como a Marinha do Brasil. Também está prevista a implantação de uma área para pequenos eventos públicos e privados, ampliando as possibilidades de uso ao longo do ano.
Como bem público, o complexo terá uma ampla área de livre circulação, reforçando a integração com a cidade e garantindo acesso democrático à nova estrutura, mesmo com a presença de empreendimentos comerciais.
PRÓXIMAS ETAPAS – O projeto já teve suas diretrizes aprovadas e agora avança para a fase externa, com a abertura de consulta pública e a realização de audiência em Guaratuba. A proposta é permitir a participação da população e de investidores interessados, possibilitando ajustes antes da versão final.
As contribuições devem ocorrer ao longo de um período de 30 dias, dentro de um cronograma que também prevê sondagem de mercado. Após essa etapa, o processo ainda passará por autorização legislativa e análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), até a publicação do edital de concessão, prevista para outubro de 2026.
A modelagem contou com estudos apresentados por empresas por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), mecanismo que permite ao setor privado colaborar com levantamentos técnicos, análises de viabilidade e propostas de estruturação.
“Agora entramos em uma fase de escuta. Vamos abrir o projeto para contribuições e, a partir disso, consolidar uma versão final mais robusta”, explicou Moraes Júnior.
IMPACTO LOCAL – A iniciativa também é vista com otimismo pela administração municipal, que acompanha o avanço do processo e seus impactos diretos na cidade. Segundo o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense, o complexo representa uma oportunidade de dar uma nova destinação a uma região estratégica que perderá sua função original com a conclusão da ponte.
“É uma iniciativa que aproveita uma área que, depois da construção da ponte, ficaria ociosa, porque ali é onde funciona atualmente o canteiro de obras e a estrutura de apoio ao ferry boat. É uma oportunidade de transformar este espaço em algo moderno e funcional”, afirmou o prefeito.
A expectativa da Prefeitura de Guaratuba é de que a implantação contribua diretamente na atração de turistas para a cidade. “É de nosso interesse que o comércio local, a rede hoteleira e os serviços em geral sejam movimentados até em épocas de baixa temporada, dessa forma a população terá estabilidade durante o ano todo”, acrescentou Lense.
Fonte: Governo PR
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