Paraná
Governo do Estado repassa R$ 55 milhões para fomentar inovação em 48 municípios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), repassou nesta quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia. O anúncio do investimento foi feito no final de novembro, em evento no Palácio Iguaçu com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte.
“Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, disse que é motivo de orgulho para o Tribunal ser parceiro da Secretaria da Inovação, participando deste momento de celebração e, sobretudo, reafirmando o compromisso de acompanhar todas as etapas do repasse. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na resolução Nº118/2025, no Anexo IV. A distribuição foi realizada considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população municipal pelo último censo do IBGE.
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IMPACTO LOCAL – Localizado no Vale do Ivaí e com uma população de pouco mais de 5.600 pessoas, o município de Grandes Rios se destaca pelas paisagens naturais e o forte potencial turístico. Com uma economia em desenvolvimento e vocação para o turismo de aventura, a cidade vem buscando novas alternativas para gerar emprego e renda, apostando na inovação e no uso da tecnologia como ferramentas para impulsionar o crescimento local e melhorar a qualidade de vida da população.
Com o Fundo a Fundo, o município recebeu o aporte de R$ 1.359.775,73, que será usado para ações de turismo inteligente, visando impulsionar o setor na região.
Para o prefeito William José Gonçalves, o investimento proveniente do Fundo a Fundo representa uma mudança concreta na realidade do município. “Esse recurso é um pontapé inicial para transformar um grande potencial, como o turismo, em geração de renda e emprego para a nossa população, sem perder de vista a qualidade de vida. Com inovação e inteligência artificial, vamos estruturar um turismo inteligente, capaz de desenvolver a economia local e criar oportunidades para que as pessoas permaneçam em Grandes Rios, construindo aqui a sua própria história”.
Confira os 48 municípios contemplados e o valor destinado:
Antonina – R$ 1.459.103,27
Apucarana – R$ 995.574,72
Arapongas – R$ 995.574,72
Assaí – R$ 1.260.448,18
Bandeirantes – R$ 1.227.339,00
Barbosa Ferraz – R$ 1.359.775,73
Boa Ventura de São Roque – R$ 1.359.775,73
Campo Largo – R$ 995.574,72
Campo Mourão – R$ 1.028.683,90
Carlópolis – R$ 1.359.775,73
Cascavel – R$ 980.247,17
Castro – R$ 1.128.011,45
Chopinzinho – R$ 1.128.011,45
Cianorte – R$ 1.028.683,90
Cornélio Procópio – R$ 1.028.683,90
Cruzeiro do Oeste – R$ 1.128.011,45
Francisco Beltrão – R$ 1.028.683,90
Goioerê – R$ 1.128.011,45
Grandes Rios – R$ 1.359.775,73
Guarapuava – R$ 995.574,72
Ibiporã – R$ 1.128.011,45
Irati – R$ 1.128.011,45
Ivaiporã – R$ 1.260.448,18
Ivatuba – R$ 1.161.120,63
Jaboti – R$ 1.359.775,73
Jacarezinho – R$ 1.128.011,45
Jandaia do Sul – R$ 1.128.011,45
Japurá – R$ 1.260.448,18
Jussara – R$ 1.260.448,18
Mamborê – R$ 1.260.448,18
Marechal Cândido Rondon – R$ 1.028.683,90
Maringá – R$ 896.247,17
Ortigueira – R$ 1.227.339,00
Palotina – R$ 1.028.683,90
Pato Branco – R$ 1.028.683,90
Peabiru – R$ 1.359.775,73
Ponta Grossa – R$ 896.247,17
Prudentópolis – R$ 1.128.011,45
Realeza – R$ 1.260.448,18
Ribeirão Claro – R$ 1.359.775,73
Rolândia – R$ 1.128.011,45
Santa Helena – R$ 1.128.011,45
Santo Antônio da Platina – R$ 1.227.339,00
São José dos Pinhais – R$ 896.247,17
São Miguel do Iguaçu – R$ 1.128.011,45
Siqueira Campos – R$ 1.128.011,45
Toledo – R$ 896.247,17
Umuarama – R$ 896.247,17
Fonte: Governo PR
Paraná
Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR
O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.
A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.
Confira as fotos da solenidade
Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.
Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.
Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.
Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.
Saudações
A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.
O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.
A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.
Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.
Encerramento
No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.
Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.
Fonte: Ministério Público PR
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