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Paraná

Governo do Estado libera R$ 13 milhões para sete municípios de quatro regiões diferentes

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A Secretaria estadual das Cidades liberou R$13.501.251,19, ao longo desta semana, para obras de infraestrutura urbana. Os recursos beneficiam os municípios de Bela Vista do Paraíso e Ibiporã, da Região Norte; Mariluz e Nova Londrina, da Região Noroeste; Assis Chateaubriand, da Região Oeste; além de Bituruna e Cruz Machado, da Região Sudeste.

“Essas liberações comprovam a preocupação do governador Ratinho Junior de atender todas as regiões do Paraná. São obras que melhoram a vida das pessoas nos municípios, sejam eles grandes, médios ou pequenos e de todas as regiões”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.

Os seis editais de homologação entregues às prefeituras permitem o início imediato das obras de pavimentação de vias urbanas, de barracões industriais, de uma capela mortuária e a implantação de um cemitério.

O maior valor desse conjunto de liberações foi para Ibiporã. A destinação de R$ 4.122.822,37, do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), viabiliza o recapeamento de 83.839,50 m², incluindo execução de serviços preliminares e revestimento, em diversas vias urbanas: Ruas Juscelino Kubitschek, Narciso Benati, Sete de Setembro, Carlos Cavalcante, Vicente Machado, Paulo Frontin, Manoel Ribas, Primeiro de Maio, Tamandaré, Indalécio Teixeira, Angelo Sarabia, João Barreto, Francisco Lourdes Salinet e Avenida André Sert.

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Para Bituruna, o Edital de Homologação, no valor de R$ 2.238.404,66, tem em sua composição financeira R$ 1.750.000,00 do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 488.404,66 de contrapartida municipal. O objetivo é fazer pavimentação asfáltica de 4.578,22 m², na Rua Luisa Lodi, com a execução de serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e rede de drenagem de águas pluviais.

Bela Vista do Paraíso recebeu R$ 1.495.547,09, sendo R$ 1.420.769,74 do Programa de Transferência Voluntária e R$ 74.777,35 de contrapartida municipal, para o recapeamento asfáltico de 22.308,53 m² distribuídos nas avenidas José Manoel dos Reis e Elpídio Sestari, e na Rua Rocha Pombo.

Assis Chateaubriand poderá fazer uma grande transformação na Rua Jordão, entre as avenidas Brasil e Cataratas do Iguaçu, com a pavimentação asfáltica de 8.159,39 m2. Para a obra foram destinados R$ 1.912.822,57, pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

BARRACÃO INDUSTRIAL – A liberação de R$ 1.854.921,20 permitirá à Prefeitura de Nova Londrina construir um Barracão Industrial com área de 1.498,75 m², localizado em Avenida Projetada. A obra será composta pela execução de movimentação de terra e drenagem do terreno; fundações, estruturas, alvenaria, divisórias, muros, cobertura, esquadrias, impermeabilização, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento; paisagismo e equipamentos externos; revestimentos de paredes e pisos; vidros e espelhos; instalações elétricas, telefônicas; sistemas de proteção e ventilação; instalações de hidrossanitários, para gás GLP e de prevenção de incêndio. “São quatro barracões que serão construídos em um terreno adquirido com o apoio da Secid. Agora, a secretaria libera os recursos para a construção. Nosso objetivo é gerar emprego, renda e divisas para o município”, explicou o prefeito Otávio Henrique Grendene Bono.

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CRUZ MACHADO – O sexto edital de homologação entregue permitirá à Prefeitura de Cruz Machado construir uma Capela Mortuária, na Rua Prefeito Valdomiro Apolinário, no Distrito de Santana, com área de 222,49 m². Para isso, estão garantidos R$ 504.060,41, sendo R$ 300 mil do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 204.060,41 de contrapartida do município.

MARILUZ – O único edital de Licitação desse bloco garante à Prefeitura de Mariluz a aplicação de R$ 1.372.672,96, do Programa de Transferência Voluntária, na construção de um cemitério com área de 14.299,00 m², com oratório, portal de entrada e ossário; muro, calçadas e passeios. Dos recursos disponibilizados para a obra, R$ 1.304.039,31 são do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 68.633,65 correspondem à contrapartida municipal.

Fonte: Governo PR

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Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.

Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi

A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.

Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.

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Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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