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Governo do Estado aumentou repasses constitucionais para os municípios em 84% em 7 anos

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O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 10,2 bilhões aos municípios entre janeiro e agosto de 2025, o que representa um crescimento nominal de 84% ao longo dos últimos sete anos. Nos primeiros oito meses de 2018, por exemplo, o total repassado às prefeituras foi de R$ 5,5 bilhões. Além do crescimento nominal, houve aumento real de 27% ao longo dos últimos sete anos, período em que as transferências constitucionais cresceram de forma contínua, com velocidade expressiva após a pandemia, até chegar à marca histórica registrada neste ano.

Esses recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), boa parte dos municípios viu o valor repassado todos os meses mais do que dobrar durante esse período. Das 399 cidades paranaenses, 144 (36%) tiveram um crescimento nas transferências superior a 100%. Outras 128 tiveram um aumento nas transferências entre 80% e 99%.

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Alguns exemplos são Ponta Grossa, com salto de 92% (de R$ 144 milhões para R$ 278 milhões), Maringá, com 84% (de R$ 178 milhões para R$ 330 milhões) e Pato Branco, com 86% (de R$ 41 milhões para R$ 77 milhões).

Outro exemplo que ilustra bem essa expansão é o município de Porto Barreiro, na região Centro-Sul do Estado, cujas transferências totais nos dois primeiros quadrimestres saltaram 179,8% entre 2018 e 2025, já considerando a inflação do período. A cidade recebeu R$ 2,36 milhões nos oito primeiros meses de 2018 e, em 2025, viu o valor subir para R$ 9,6 milhões. E o ICMS foi quem puxou esses números para cima, saindo de R$ 2 milhões para R$ 8,8 milhões.

De acordo com o secretário Norberto Ortigara, essa evolução tão positiva é reflexo do bom momento do Paraná. “São números que comprovam o quanto o Estado se tornou uma economia forte e estável, agora a quarta maior do País. No primeiro semestre desse ano já alcançamos o maior crescimento da atividade econômica. O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná, do campo às indústrias, beneficia toda a população de forma direta”, diz.

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FORÇA NA ECONOMIA – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é reflexo das atividades econômicas, foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente nos primeiros oito meses do ano, o total do tributo repassado aos municípios chegou à marca de R$ 6,83 bilhões – ou seja, cerca de 66,7% dos R$ 10,2 bilhões totais. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecadado pelo Estado neste imposto é encaminhado aos municípios.

Esse é um dos principais motivos para a redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% para 1,9% a partir de 2026 – o que coloca o Paraná como a menor tributação do País. Com a diminuição de mais de 45% do imposto, o cidadão terá mais dinheiro no bolso para consumir em sua própria cidade com bens e serviços – o que acaba se revertendo tanto em ICMS quanto em Imposto Sobre Serviços (ISS).

Além disso, a expectativa da Secretaria da Fazenda é recuperar mais recursos de IPVA com a queda da inadimplência e novos emplacamentos no Paraná, inclusive com a compra de carros novos e usados no Estado, garantindo fluxo de repasses aos municípios.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Seminário debaterá metodologia BIM para promover qualificação e eficiência na construção civil

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Arquitetos, urbanistas e gestores públicos de todo o Estado participam em 23 de junho, em Curitiba, do Seminário Estadual BIM & Inovação. Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), o evento foca na disseminação da modelagem BIM, com o objetivo de impulsionar a qualificação e o aperfeiçoamento do exercício profissional. O Estado já desponta no cenário nacional por possuir uma das políticas públicas mais avançadas em termos de inovação e tecnologia aplicada à infraestrutura.

O encontro visa preparar os profissionais para atender às novas exigências legais e normas técnicas que tornam mandatória a entrega de projetos com essa metodologia junto a prefeituras e órgãos estaduais. Diferente do modelo tradicional de representação gráfica em papel, o sistema integra em um único ecossistema dados complexos de orçamento, manutenção e detalhamento técnico de ponta.

A coordenadora da Estratégia BIM PR na SEIL, Lorreine Vaccari, reforçou o compromisso com a transformação digital. “Desde 2019, quando o Governo do Estado instituiu a Estratégia BIM PR, temos coordenado ações para a adoção gradual da metodologia. O seminário estadual reflete a cooperação técnica com o CAU/PR para engajar profissionais na aplicação do BIM”, disse. “O evento abordará desde conceitos fundamentais e ações governamentais até o uso de tecnologias como GIS e BIM em concursos públicos, estimulando a inovação para melhorar a gestão pública e a qualidade das obras”, acrescentou ela.

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O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Walter Gustavo Linzmeyer, destacou que o papel da entidade vai muito além da fiscalização do exercício legal e da conduta ética, concentrando-se fortemente no suporte prático aos profissionais.

“O BIM é uma metodologia que exige um conhecimento técnico, muitas vezes, longe da qualidade que o profissional possa ter no dia a dia. Um curso ou uma capacitação é um momento que a gente encontra para explicar que estamos atendendo uma norma técnica, uma lei que visa praticamente todos os trabalhos dos arquitetos e urbanistas na entrega de um projeto, de um serviço que está sendo feito às prefeituras e ao Governo do Estado”, disse Linzmeyer.

IMPACTO PRÁTICO – De acordo o presidente do conselho, os resultados práticos da difusão desse conhecimento estruturam uma cadeia de valorização mútua entre os profissionais e a própria sociedade civil. Para os arquitetos, o domínio da plataforma retira o profissional do mercado comum e o insere em um grupo seleto de alta qualificação técnica.

Por outro lado, o investimento técnico blinda o erário e o consumidor final. A precisão gerada pela automação reduz drasticamente a necessidade de auditorias, evita aditivos contratuais por erros de cálculo e mitiga a modificação de valores ao longo da execução da obra.

“Ganha o profissional que se capacita e ganha a sociedade, com uma qualidade de serviço melhor e também e custos menores. E ganha-se a segurança de que as obras e aquele investimento que está sendo feito, seja no particular ou no público, aconteça da melhor forma possível”, concluiu o presidente do CAU/PR.

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INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO – Os profissionais, estudantes e gestores públicos interessados em participar do Seminário Estadual BIM & Inovação devem se inscrever na plataforma Sympla. Como a entrada é gratuita e as vagas são limitadas, a orientação é que façam o credenciamento prévio no site do CAU/PR. O encontro será no Auditório Poty Lazzarotto, no Museu Oscar Niemeyer.

A grade de atividades foi estruturada em quatro módulos estratégicos que cobrem desde o alinhamento conceitual até as aplicações mais complexas da tecnologia no urbanismo. Na parte da manhã, os debates estarão concentrados no panorama governamental, com destaque para as ações de fomento do Governo do Estado e os parâmetros do Protocolo BIM PR.

O período da tarde será dedicado ao mercado privado, trazendo discussões sobre a implementação da metodologia em escritórios de arquitetura, habitação de interesse social e a inovadora integração entre os sistemas BIM e GIS. O evento será encerrado com uma mesa-redonda voltada ao uso da modelagem em concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo.

Fonte: Governo PR

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