Política Nacional

Governo defende leilões de energia na Câmara; deputados criticam custo de termelétricas

Publicado em

2 de junho de 2026, 18:01

por

Da Redação

O ministro em exercício de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados que o governo continuará a realizar leilões de energia para garantir o abastecimento do país. A declaração ocorreu em debate na Comissão de Minas e Energia sobre as contratações de reserva de capacidade.

Gustavo Ataíde explicou que a estratégia combina usinas termelétricas e fontes renováveis para manter a segurança do sistema elétrico.

“O Brasil, com o crescimento de carga, com o desenvolvimento econômico, com a eletrificação da economia, precisará de todas as fontes energéticas, de todas as tecnologias. Então, é preciso que fique bastante claro e que a gente fuja um pouco dessa falsa rivalidade entre as fontes”, disse.

Em resposta aos parlamentares que defenderam tecnologias mais limpas, o ministro anunciou um leilão de baterias ainda para 2026. Segundo Ataíde, o armazenamento será fundamental para dar estabilidade ao sistema e integrar melhor a geração de fontes renováveis à rede elétrica.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Secretário-executivo de Minas e Energia presta esclarecimentos à Comissão. Diretor de Planejamento - Operador Nacional de Sistema Elétrico - ONS, Alexandre Zucarato.

Zucarato: sem essa contratação, a probabilidade de corte de energia aumentaria até 2030

Termoelétricas
Sobre a contratação de 19 gigawatts (GW) de potência por meio de termelétricas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), um dos pontos centrais do debate, o ministro afirmou que o modelo é fundamental para viabilizar a expansão da energia limpa.

“Com o modelo do LRCap, em que a gente contrata termoelétricas por disponibilidade, em que elas não têm obrigação de geração por tempos alongados, que elas não têm inflexibilidade, é a partir dessa contratação que nos permite continuar avançando com a expansão das fontes renováveis”, afirmou o ministro.

O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, explicou que sem essa contratação adicional de potência, a probabilidade de corte de energia aumentaria até 2030. “Não há dúvidas de que o leilão foi o maior leilão de potência que nós já fizemos, mas a contratação é perfeitamente explicada pela necessidade de potência do sistema interligado nacional”, declarou.

Críticas parlamentares
Apesar da defesa do governo, deputados criticaram o atual modelo de reserva, no qual as termelétricas são remuneradas para ficar de prontidão e garantir o suprimento de energia em eventuais crises no sistema. Segundo eles, o formato eleva as tarifas, aumenta os custos do setor produtivo e atrasa a transição energética ao priorizar fontes fósseis.

Para o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do requerimento para o debate, a medida encarece a conta de luz e gera inflação. “O governo está fazendo com que você pague energia mais cara. Esse modelo, claro que é superdimensionado e tem interesses obscuros, e ele traz concentração econômica e baixa competitividade”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Danilo Forte (PP-CE) alertou para o impacto das contratações na economia: “Com esse leilão de capacidade, sem entregar energia, o brasileiro vai pagar R$ 515 bilhões. Se passar a entregar, esse rombo vai para mais de R$ 1 trilhão na conta, o que inviabiliza a competitividade do Brasil. Isso onera em 20% o preço da energia na indústria e 10% no consumidor doméstico”, protestou.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) questionou o reajuste de quase 100% nos preços-teto do leilão feito às vésperas da disputa. Ele rechaçou a justificativa de mudanças imprevistas no mercado internacional, destacando que as restrições globais em fábricas de turbinas já eram conhecidas há meses.

“Se é verdade que as premissas do segundo preço são corretas, houve uma irresponsabilidade ou uma pressa em anunciar um preço sem verificar as premissas reais do mercado. As premissas não mudaram tanto nesse período”, argumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Secretário-executivo de Minas e Energia presta esclarecimentos à Comissão. Presidente - Empresa de Pesquisa Energética, Thiago Prado.

Thiago Prado: encargo será redistribuído entre todos os usuários do sistema

Distribuição dos custos
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, rebateu as estimativas de encarecimento e explicou que o novo modelo altera a forma como o sistema é financiado.

Antes, o custo para manter a reserva de energia era pago exclusivamente pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo).

Com as novas regras, o encargo é redistribuído entre todos os usuários do sistema, incluindo indústrias e grandes empresas do mercado livre e autoprodutores, diluindo o impacto tarifário e reduzindo a concentração de custos sobre o consumidor final.

“A segurança que era paga pelo consumidor cativo das distribuidoras agora é paga por todos, os autoprodutores, os grandes consumidores e os consumidores cativos. A gente está redistribuindo esse custo”, contrapôs Prado.

Gustavo Cerqueira Ataíde acrescentou que a maior parte do leilão serviu para renovar o parque termelétrico sob regras mais baratas para o sistema. “Grande parte foi uma substituição dos contratos por novos contratos mais econômicos, que garantem uma flexibilidade maior à operação do sistema”, concluiu o ministro.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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4 horas ago

26 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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