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Paraná

Governo celebra mil convênios firmados com municípios por meio da Secretaria das Cidades

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O Governo do Estado celebrou nesta terça-feira (16), em evento no Canal da Música, em Curitiba, mil convênios assinados entre a Secretaria das Cidades e municípios, além do atendimento a todos os 399 municípios paranaenses pela pasta nos últimos seis meses. Na ocasião, o secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, e o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, firmaram um convênio de R$ 34,8 milhões destinados à Capital para a reciclagem asfáltica de mais de 60 vias.

Este tipo de investimento é apenas uma parcela dos recursos direcionados à pavimentação no Estado, que tem como destaque o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que chega a 375 municípios e já soma um investimento histórico de R$ 5,4 bilhões na melhoria da estrutura urbana das pequenas às grandes cidades. A iniciativa leva pavimentação aonde há chão batido, além de calçadas acessíveis, galerias pluviais e iluminação de LED às cidades paranaenses.

Segundo Guto Silva, os convênios assinados pela pasta junto aos municípios ao longo de 2025 totalizam mais de R$ 1,54 bilhão, com destaque para as liberações relacionadas aos projetos que integram o Asfalto Novo, Vida Nova, programa considerado a maior iniciativa de urbanização da América do Sul.

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“O dia de hoje é emblemático, celebramos mil convênios, o que significa que o recurso será aplicado nas cidades, em obras como de asfalto novo, iluminação de LED, parques, creches, investimentos que melhoram o dia a dia da população. Em quase seis meses, nós atendemos aos 399 prefeitos, demonstrando a força de trabalho de todo o nosso time e a confiança do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse ele.

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, ressaltou que o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, tem ajudado muitos municípios do Paraná e que o recurso liberado hoje é parte de um total de R$ 100 milhões que se somam à grande carteira de investimentos em infraestrutura urbana realizados pela pasta na Capital.

“Temos perto de R$ 1 bilhão em obras na cidade de Curitiba, em todas as áreas, do saneamento à calçada, da infraestrutura ao parque, com dinheiro do Governo do Estado a fundo perdido, trabalhando juntos porque é isso que o cidadão espera”, disse ele.

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SEIS MESES – Ao longo dos últimos seis meses, as entregas relacionadas ao Asfalto Novo, Vida Nova foram aceleradas, com destaque para a liberação de R$ 150 milhões para sete municípios do Litoral; R$ 292 milhões para cidades dos Campos Gerais, sendo R$ 100 milhões apenas para Ponta Grossa; R$ 257 milhões para Maringá, Apucarana, Arapongas, Cascavel e Paranaguá e R$ 293,7 milhões para a Região Metropolitana de Curitiba – destinados a pavimentar 100% das ruas ainda de terra de Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo e Pinhais.

Os investimentos pelo programa Asfalto Novo, Vida Nova são parcela importante no volume total de investimentos previstos pelo Governo do Estado até o fim de 2026, que devem chegar a R$ 700 milhões para as novas fases da iniciativa e ajudarão a quebrar recordes, alcançando R$ 6,4 bilhões destinados aos municípios paranaenses. O valor deve superar o volume de 2024, como projeta a Secretaria de Estado da Fazenda.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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