Economia
Discurso do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no Fórum Empresarial Brasil – África do Sul
É uma grande satisfação poder falar aqui no Fórum Empresarial Brasil-África do Sul. O Presidente Lula atribui uma importância enorme à África do Sul e ao continente africano.
Nosso intercâmbio comercial ainda é relativamente modesto, mas já no ano passado aumentamos 11,6% a corrente de comércio, comparado a 2024. Poderemos avançar ainda mais revisando o acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral.
Menos de 10% do nosso comércio é beneficiado pelas preferências tarifárias do acordo. Queremos ampliar as linhas tarifárias.
Queremos promover investimentos e integrar cadeias produtivas em setores estratégicos. Estamos em negociações avançadas para um acordo de cooperação e facilitação de investimentos.
Já contamos com importantes investimentos mútuos entre o Brasil e a África do Sul. Empresas brasileiras como Petrobras, JBS, BRF, Tramontina, Marcopolo, WEG e muitas outras já estão presentes na África do Sul.
E aqui no Brasil, o capital sul-africano contribui em setores estratégicos: mineração, infraestrutura, transporte e fábricas. Somos duas nações com capacidade tecnológica reconhecida.
No setor aeronáutico e de defesa, nossos países contam com uma indústria avançada e complementar, o que abre espaço para uma cooperação bilateral ambiciosa.
A África do Sul já é o país com a maior frota de jatos da Embraer no continente africano. No ano passado, a Embraer firmou acordo de cooperação com a estatal sul-africana, abrindo caminho para uma parceria industrial consistente.
O governo brasileiro está pronto para apoiar uma proposta que contém financiamento e cooperação industrial. Energia e minerais críticos, transições aceleradas nas áreas digital e energética oferecem um leque abrangente de oportunidades.
No agronegócio, também há amplo espaço para fortalecermos as cadeias de valor agroalimentares. A segurança alimentar é o eixo central da nossa parceria.
Queremos contribuir de forma concreta para a segurança alimentar e para a geração de renda e inclusão dos dois lados do Atlântico.
Presidente Ramaphosa, o Brasil e a África do Sul estão passando por grandes transformações econômicas, marcadas pela expansão das infraestruturas, pelo crescimento de mercados consumidores e pelo fortalecimento de nossas cadeias produtivas.
Como lembra um antigo provérbio africano, se queremos ir rápido, podemos ir sozinhos, mas se queremos ir mais longe, devemos ir juntos. O fortalecimento do comércio entre o Brasil e a África é justamente o caminho que precisamos percorrer juntos. Este fórum empresarial é um espaço ideal para transformar potencial em resultados concretos.
Bom trabalho a todos!
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).
O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.
Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025
Manual de Desgravação Tarifária
O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.
O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.
O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.
Manual de Regras de Origem
O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.
O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.
O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.
Painel Customizado de Dados
O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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