Economia
Restituição ‘aquece’ a economia do Paraná com R$ 245 milhões

Desde esta segunda-feira (10), está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. No Paraná, o valor total a ser devolvido para os contribuintes chega a R$ 238.132.004,42, beneficiando 137.755 contribuintes. O depósito será feito no dia 17 de junho. Se somado o valor do pagamento das restituições residuais o valor vai a 245 milhões.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Este é o primeiro lote de restituição do exercício 2019. Outros lotes serão divulgados nos próximos meses até dezembro. Neste primeiro lote estão os pagamentos para grupos especiais, como os idosos e deficientes físicos ou portadores de moléstias graves.
No Brasil todo o primeiro lote contempla 2.573.186 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,1 bilhões pagos. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
No Paraná foram recebidas 1.979.969, um pouco acima da estimativa inicial. Contribuintes que não entregaram a declaração no prazo ainda podem fazê-lo, mas com pagamento de multa. Em 2018, no período de 1º de maio até 31 de dezembro de 2018, foram recepcionadas 23.400 declarações em atraso.

Economia
CCR arremata Lote três e investirá R$ 16 bilhões

Com desconto de 26,6% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,14596), a CCR S.A foi a vencedora do leilão do Lote 3 do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, realizado na sede da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. Ele conecta a segunda cidade mais populosa do Estado, Londrina, com Curitiba e o Porto de Paranaguá. Com a proposta, os descontos em relação às antigas tarifas praticadas no trecho, se estivessem vigentes, podem ser de mais de 50%.
“Hoje damos mais um passo em direção à modernização das nossas rodovias, com muitas obras a um preço justo, em uma grande e transparente disputa na B3. Sem demagogia, sem falsas promessas, estamos tirando do papel o maior pacote de infraestrutura rodoviária da América Latina, o que vai dar mais segurança e agilidade às estradas do Estado”, afirmou Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
O leilão que definiu a vencedora foi disputado por quatro empresas interessadas. Além da CCR, participaram também os consórcios InfraBR V, Infraestrutura PR e Paraná 41 Oportunity.
Durante o leilão, as proponentes apresentaram envelopes com propostas com descontos que variavam de início entre 16,42% e 24,08% em relação à tarifa básica de pedágio. Como a diferença entre as melhores propostas foi menor do que 5%, o certame foi decidido em lances a viva-voz por três das empresas que ofereceram os maiores descontos. A disputa durou mais de 20 minutos, com 22 lances que aumentaram o desconto ofertado em 1,8% até a oferta vencedora da CCR.
O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais.
As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.
PRINCIPAIS INTERVENÇÕES — Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades está o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.
O Lote 3 também vai concluir a duplicação da Rodovia do Café (BR-376), entre Mauá da Serra e Ponta Grossa. Serão duplicados 52,58 quilômetros da BR-376, divididos em quatro segmentos, passando por Mauá da Serra, Ortigueira e as proximidades de Imbaú.
Dentro das obras previstas neste lote também está a duplicação da PR-445 e da PR-323 entre Cambé, na região Norte, até a divisa com São Paulo. Outra obra importante prevista no contrato é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376.
Os contratos preveem que as principais intervenções sejam executadas nos primeiros anos dos 30 de vigência da concessão. A empresa contratada também deverá arcar com os custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
Serão sete praças de pedágio (cinco existentes e duas novas), localizadas em Sertaneja, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Tibagi, Londrina e na Colônia Witmarsum.
NOVIDADES – Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão.
Esses contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo.
MODELO — A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano. Os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e o setor produtivo do Estado desde o início da tramitação do processo eram de aliar preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência.
A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.
OUTROS LEILÕES — Com o fim da concessão do antigo Anel de Integração em 2021, o Governo, em parceria com a ANTT, governo federal e sociedade civil, trabalharam em um modelo inédito no País, unindo rodovias federais e estaduais em um mesmo programa, dividido em seis lotes.
O leilão do Lote 1 aconteceu em agosto de 2023, tendo como vencedor o Grupo Pátria, que deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Já o leilão do Lote 2 aconteceu um mês depois, em setembro, vencido pelo Grupo EPR, com investimentos previstos de R$ 10,8 bilhões em obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
O leilão do Lote 6 acontece na próxima semana, no dia 19 de dezembro, também na B3. São 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Os Lotes 4 e 5 serão leiloadas em 2025.
No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.
PRESENÇAS — Também participaram do leilão o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Fazenda, Norberto Ortigara; do Planejamento, Guto Silva; da Saúde, Beto Preto; o diretor-presidente do DER, Fernando Furiatti; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados estaduais Alexandre Curi, Marcelo Rangel, Tiago Amaral, Adriano José e Do Carmo.