Paraná
Governadores do Cosud firmam pacto pela segurança com proposta de endurecimento de leis penais
Os governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram, neste sábado (2), a , que define os encaminhamentos do 10º encontro do grupo, realizado no Rio Grande do Sul. No documento, os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança.
O grupo de governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste também definiu compromissos relacionados à saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente e segurança e formalizou o estatuto do Cosud, que define questões práticas de funcionamento do consórcio e facilita ações administrativas conjuntas.
“Mais uma vez saímos de um encontro muito produtivo, com propostas de políticas públicas em diversas áreas, reafirmando o nosso compromisso com um futuro melhor para os nossos estados e para o País como um todo”, disse o governador Ratinho Junior, que também é o presidente do Cosud.
PACTO PELA SEGURANÇA – O principal ponto da Carta de Porto Alegre está relacionado ao , acordado por todos os estados do consórcio.
O documento passa por quatro pontos: instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de mudanças legislativas para endurecer o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
“Nós temos que mudar leis, que é aí uma responsabilidade do Congresso Nacional. O pacto prevê, entre outras medidas, que nós façamos o trabalho político de levar estas propostas de endurecimento das leis ao Congresso Nacional, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado, para que eles possam colocar em debate estas sugestões”, explicou Ratinho Junior.
Ao todo, são cinco propostas de alterações legislativas. Uma delas sugere o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Isso impediria que criminosos condenados nesta situação pudessem deixar a prisão após um sexto da pena cumprida.
“Pela legislação atual, muitas vezes condenados por homicídio a mando de organizações criminosas acabam sendo liberados para circular nas ruas após dois anos de cumprimento da pena. Nem o caráter punitivo, nem de ressocialização da pena é efetivamente compreendido neste período”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
O pacto também prevê mudanças que permitam que, durante as investigações ou no planejamento de operações, as forças policiais tenham acesso aos dados de monitoramento das tornozoleiras eletrônicas sem a necessidade de uma decisão judicial.
Os governadores também propõem que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia.
O pacto ainda aborda a questão das saídas temporárias de presos das penitenciárias, conhecidas como “saidinhas”, restringindo o benefício dos criminosos presos.
GABINETE INTEGRADO – Em relação ao Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), o pacto sugere a formação de um grupo com representantes dos sete estados que atue de forma presencial, trocando informações para atuar em investigações e ações policiais conjuntas. A estrutura deve migrar de estado a cada seis meses.
Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança estaduais façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais. O objetivo é que os estados trabalhem com tecnologias que interajam entre si e facilitem a troca de informações.
POLÍTICAS PÚBLICAS – A Carta de Porto Alegre também aborda outras propostas, encaminhamentos e pontos de atenção dos estados do Cosud.
Um dos pontos trata do combate à dengue, defendendo a produção de vacinas, mas pleiteando por uma atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à epidemia.
Em relação ao meio ambiente, a carta ressalta a importância da criação do Fundo Mata Atlântica e do monitoramento ambiental.
Os estados também ressaltaram no documento a necessidade da implantação célere por parte da Anatel de o sistema de alerta para desastres, chamado cell broadcast, e da revisão da metodologia de amortização das dívidas dos Estados com a União.
ESTATUTO – Os governadores também finalizaram o estatuto do Cosud, que detalha o funcionamento administrativo do consórcio. O documento diz que a presidência do consórcio, ocupada atualmente por Ratinho Junior, defina um secretário executivo para liderar as atividades cotidianas do grupo, apoiado por uma equipe fixa.
O documento define que o grupo terá um secretário executivo, que vai trabalhar apoiado por uma equipe fixa.
Os estados vão dividir os custos da manutenção do consórcio por meio de um rateio mensal que vai ser definido nas próximas reuniões do consórcio. Com o estatuto, os estados poderão firmar contratos e fazer contratações conjuntas com mais facilidade.
PRESENÇAS – Também participaram do encerramento da 10ª edição do Cosud os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e de Minas Gerais, Romeu Zema. Representando o Governo de Santa Catarina, esteve presente o secretário de Planejamento, Edgard Usuy.
Fonte: Governo PR
Paraná
Governador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (3), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, convênios e autorizações que garantem R$ 55,6 milhões em novos investimentos do Governo do Estado para obras de infraestrutura e desenvolvimento social no município. Os recursos contemplam novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova, a assinatura da ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre e a construção da Casa da Mulher Paranaense.
A agenda também incluiu a entrega de maquinários para apoio à manutenção de estradas rurais, com investimento de R$ 3,6 milhões, reforçando a infraestrutura necessária para o escoamento da produção agrícola e o atendimento às comunidades do interior.
Segundo Ratinho Junior, os novos investimentos dão continuidade ao trabalho de urbanização dos bairros de Ponta Grossa, ampliando o alcance de um programa que vem sendo executado em etapas no município. Segundo ele, o objetivo é levar infraestrutura completa às regiões que ainda possuem ruas sem pavimentação.
“Estamos anunciando mais R$ 50 milhões para a urbanização da cidade, levando asfalto e galerias pluviais para bairros que ainda têm ruas de terra. É um trabalho para tirar as famílias da poeira, da lama e do chão batido. Já começamos esse processo há alguns anos e, a cada etapa concluída, liberamos novos investimentos para que Ponta Grossa possa ficar totalmente urbanizada”, afirmou o governador.
Ele também ressaltou a importância das obras voltadas ao turismo regional, com destaque para a pavimentação da Estrada do Buraco do Padre. “Hoje o Buraco do Padre é um dos principais destinos turísticos do Paraná e recebeu cerca de 80 mil visitantes apenas no ano passado. Com essa infraestrutura, atraímos novos investimentos em hotelaria, pousadas e serviços, ampliando o fluxo de turistas e gerando renda para toda a cadeia econômica ligada ao turismo”, acrescentou Ratinho Junior.
PAVIMENTAÇÃO URBANA – O principal investimento formalizado pelo governador foi a assinatura de convênios para novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova em Ponta Grossa. As obras somam R$ 46,9 milhões, sendo R$ 42,8 milhões aportados pelo Governo do Estado e R$ 4,1 milhões de contrapartida municipal.
Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação nos bairros Palmeirinha, Santa Luiza, Chapada, Jardim Carvalho, São Cristóvão, Vila Odete, Madureira, Vila Vicentina, Leila Maria, Esplanada, Francelina e Gralha Azul.
As intervenções integram o programa Asfalto Novo, Vida Nova, iniciativa do Governo do Estado voltada à universalização da pavimentação urbana nos municípios paranaenses. Além da aplicação da massa asfáltica, os projetos incluem sistemas de drenagem de águas pluviais, meio-fio, calçadas acessíveis, sinalização viária e demais estruturas necessárias para a urbanização completa das vias.
Criado inicialmente para municípios de até 50 mil habitantes e posteriormente ampliado para cidades de maior porte, o programa busca eliminar ruas de terra nos perímetros urbanos, levando infraestrutura completa, mais segurança viária, valorização imobiliária e melhores condições de mobilidade para a população.
As novas obras se somam a outras já concluídas, em execução ou em fase de contratação no município. Entre intervenções em andamento, projetos em licitação e os novos convênios formalizados nesta quarta-feira, os investimentos estaduais passam a beneficiar moradores de 24 bairros e localidades de Ponta Grossa.
BURACO DO PADRE – Durante a agenda, Ratinho Junior também assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre, uma das principais demandas de infraestrutura turística da região.
A obra contempla a pavimentação de 5,3 quilômetros da via entre a PR-513, conhecida como Estrada de Itaiacoca, e o acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre. O investimento é de R$ 6,5 milhões, com execução feita por construtora já contratada via licitação
Além da pavimentação asfáltica, a estrada será alargada para 6,3 metros de largura, totalizando uma área de aproximadamente 33,3 mil metros quadrados. O projeto também inclui sistema de drenagem por meio de sarjetas e nova sinalização viária.
A conclusão está prevista para dezembro de 2026. O tráfego seguirá liberado durante a execução dos serviços, podendo haver interrupções temporárias para movimentação de maquinário pesado.
A melhoria é considerada estratégica por se tratar do único acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre, um dos principais atrativos ecoturísticos do Paraná. A obra deve ampliar a segurança dos visitantes, impulsionar o turismo regional, fortalecer o comércio local e melhorar as condições de transporte da produção rural da região.
CASA DA MULHER – O governador também autorizou a construção de uma unidade da Casa da Mulher Paranaense em Ponta Grossa. O empreendimento receberá R$ 2,1 milhões em investimentos estaduais.
Coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a iniciativa busca promover a autonomia feminina por meio da qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, orientação social e atendimento interdisciplinar.
O modelo paranaense é focado na geração de oportunidades e ao fortalecimento da independência econômica e social das mulheres, oferecendo espaços para cursos, oficinas, palestras e outras atividades voltadas ao público feminino. Segundo a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, a unidade de Ponta Grossa integra uma estratégia estadual voltada à prevenção da violência por meio da promoção da autonomia financeira das mulheres.
“Ponta Grossa recebe um dos equipamentos mais inovadores da política pública para as mulheres no Paraná. A Casa da Mulher Paranaense vai oferecer cursos profissionalizantes, acesso ao Banco da Mulher Paranaense e diversas oportunidades de desenvolvimento social e econômico. Uma das estratégias mais importantes para a prevenção da violência é justamente a autonomia financeira, e esse equipamento foi pensado para fortalecer essa independência”, afirmou.
A unidade integra o programa estadual que prevê investimento de cerca de R$ 90 milhões para a implantação de 45 Casas da Mulher Paranaense até 2027.
OUTROS INVESTIMENTOS – Na mesma agenda, o governador entregou 260 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Ponta Grossa, Ortigueira, Campo Largo e Campo Magro por meio do programa de regularização fundiária coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT). A ação beneficiou aproximadamente 1,1 mil pessoas e regularizou mais de mil hectares de áreas rurais e urbanas, garantindo segurança jurídica aos proprietários e ampliando o acesso a crédito e políticas públicas.
Ratinho Junior também formalizou investimentos para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Pitangui, na região da represa de Alagados, e assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação do segundo trecho da Estrada do Alagados. As intervenções vão reforçar a infraestrutura viária, turística e produtiva de uma das regiões mais importantes dos Campos Gerais.
PRESENÇAS – Também acompanharam o evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Militar, Coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex, Leandre Dal Ponte e Geraldo Mendes; os deputados estaduais Marcelo Rangel, Mabel Canto e Márcia Huçulak; o reitor da UEPG, Ivo Demiate; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; além de outros prefeitos e lideranças regionais.
Fonte: Governo PR
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