Paraná
Governador sanciona lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (21) a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). A assinatura da , que regulamenta o funcionamento do fundo, ocorreu durante o encontro com primeiras-damas, prefeitas e assistentes sociais do Paraná promovido pelo Governo do Estado no Museu Oscar Niemeyer, oportunidade em que o Estado anunciou uma série de medidas de proteção e fortalecimento das mulheres.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o FEDIM/PR será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (Semi). O objetivo é garantir o suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Segundo Ratinho Junior, o fundo permitirá que o Estado consolide as ações para fortalecer o protagonismo feminino no Paraná. “A criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher vai permitir que façamos investimento para implementação das políticas públicas, tanto para auxiliar programas que já existem como para potencializar novas políticas foram anunciadas hoje”, afirmou.
A primeira-dama do Paraná e anfitriã do evento, Luciana Saito Massa, comemorou o avanço da pauta feminina no Estado. “É uma conquista ter esse fundo aprovado e sancionado, permitindo que o Estado possa fazer a diferença na vida das mulheres que mais precisam”, declarou.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, a criação de um fundo estadual específico para dar suporte financeiro aos programas focados no público feminino é uma chance de aprimorar as ações.
“Quando o Estado criou a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial foi um grande avanço nas políticas públicas, respondendo a uma demanda antiga das mulheres”, disse. “Precisamos agradecer também a Assembleia Legislativa, em especial à bancada feminina, por aprovar a criação de um instrumento que reserva recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres, porque para se fazer ações efetivas é necessário orçamento”.
FUNDO – Os recursos do FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como os destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP), produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações específicas serão alinhados com a equipe técnica da Semi.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, além de sugerir políticas públicas que podem receber recursos.
Criado há 10 anos, o CEDM atua na construção participativa das políticas públicas para mulheres, vinculando e garantindo recursos para a efetivação e ampliação das iniciativas implementadas pelo Estado. Uma das principais funções do Conselho é elaboração e acompanhamento do Plano Estadual dos Direitos das Mulheres 2022-2025.
NOVOS RECURSOS – Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, anunciou o primeiro aporte de recursos ao FEDIM/PR a partir de recursos provenientes do Poder Legislativo. “A Alep conta atualmente com uma bancada de 10 deputadas estaduais, uma estrutura de liderança da bancada feminina e uma Procuradoria da Mulher. Através da mesa executiva, vamos liberar R$ 2 milhões em recursos oriundos da economia realizada pela Casa”, garantiu.
Após o anúncio, o governador disse que o Estado dobrará o aporte inicial ao FEDIM/PR e enalteceu o trabalho integrado entre os poderes para o avanço das pautas de interesse das mulheres. “A parceria com a Assembleia nos deu a oportunidade de criar a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e o fundo que vai garantir os recursos para o seu funcionamento. Além do repasse da Alep, vamos repassar mais R$ 2 milhões do tesouro estadual para que a Semi conte com recursos robustos para começar a implementar políticas públicas para as mulheres”, disse.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Comunicação, Cléber Mata; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; da Administração e Previdência, Elisandro Frigo; o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; a superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães; a diretora-presidente do Museu Oscar Niemeyer, Juliana Wosnika; a diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da SEMI, Clemilda Santiago Neto; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; as deputadas estaduais Cloara Pinheiro, Maria Victória, Marli Paulino, Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Márcia Huçulak, Flávia Francischini, demais deputados, além de prefeitas e primeiras-damas dos municípios do Paraná.
Fonte: Governo do Paraná
Paraná
Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini tomam posse como Procuradores de Justiça em cerimônia na sede do MPPR
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba, também transmitida on-line, dois novos Procuradores de Justiça tomaram posse: Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini passaram a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR. A solenidade contou a presença de membros e servidores da instituição, bem como de familiares e amigos dos novos Procuradores, que foram prestigiá-los no acesso ao topo da carreira no Ministério Público Estadual.
Após ser declarada aberta a sessão solene pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, um gesto tradicional marcou a mudança: a investidura da veste talar, traje que carrega simbolicamente a dignidade da função agora conferida a ambos. Jorge Fernando Barreto da Costa recebeu a beca das mãos da esposa Daiene e dos filhos Ana Luísa e João Pedro. A esposa Elviluz e os filhos Enzo e Bruno a vestiram em Marcelo Bortolini. Os dois empossados renovaram então oralmente o compromisso legal de ingresso na carreira e assinaram os termos de posse.
Novos Procuradores – Em seu discurso de posse, Jorge Fernando Barreto da Costa destacou a transição da linha de frente no combate ao crime organizado para a atuação no segundo grau da instituição. Após 23 anos no Gaeco em Londrina, o empossado ressaltou que a experiência acumulada no enfrentamento à macrocriminalidade e à corrupção servirá agora para oxigenar os debates jurídicos e a consolidação de teses institucionais no Colégio de Procuradores. Em uma fala marcada pelo tom humano e de gratidão, ele reafirmou seu compromisso com a sociedade paranaense (iniciado em 1991 como estagiário), fez uma homenagem especial ao trabalho invisível das forças de segurança que o acompanharam nas operações do Gaeco, agradeceu nominalmente colegas que o acompanharam, inspiraram e orientaram em sua jornada e destacou a importância do Colégio de Procuradores em orientar estrategicamente a atuação dos Promotores que estão na ponta.
Já Marcelo Bortolini, ao celebrar sua ascensão ao cargo de Procurador de Justiça como o ápice de uma carreira iniciada em 1991, reforçou o orgulho de integrar o Ministério Público do Estado do Paraná, definindo o momento não apenas como uma transição institucional, mas como a renovação de um voto com o ideal de justiça. Em um pronunciamento também marcado pela emoção, prestou homenagens à sua família (aos pais – com especial reverência à memória de seu pai, juiz de direito e sua grande inspiração –, aos irmãos, à esposa e aos filhos), destacando-os como a base essencial de sua trajetória. O novo Procurador relembrou ainda sua caminhada por comarcas do interior e destacou seus mais de 25 anos em Foz do Iguaçu, onde construiu raízes e vivenciou as mais diversas atribuições do Ministério Público. Por fim, ao projetar sua atuação na segunda instância diante de um cenário de intensas mudanças sociais e legislativas, reafirmou seu compromisso leal com a Constituição Federal e com a atuação autônoma e firme do MPPR em prol dos desamparados e da garantia da segurança jurídica.
Trajetórias exemplares – O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pronunciou-se ao final da sessão. Citando o Livro dos Mártires, de John Foxe, Zanicotti lembrou que a resiliência e a coragem são traços importantíssimos das pessoas que fazem a diferença, como é o caso dos empossados. Zanicotti destacou as trajetórias de ambos, afirmando que provavelmente nenhum outro Promotor de Justiça no Brasil participou de mais operações contra o crime organizado que Jorge Barreto da Costa, assim como pouquíssimos terão trabalhado em tantos processos de família quanto Marcelo Bortolini, ambos traçando trajetórias brilhantes. “O passado de peregrinação dos dois faz a diferença no mundo, no jeito como olhamos o que é ser Promotor de Justiça”, declarou, exaltando que ambos são espelhos para os colegas tanto na vida profissional quanto familiar.
Também falou na cerimônia o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Rubino Zuan Esteves, especialmente em relação a Jorge Barreto Fernando da Costa, dada sua especial atuação no órgão. Em tom de profundo reconhecimento institucional, a homenagem proferida por ele destacou a trajetória histórica do novo Procurador de Justiça no Núcleo do Gaeco em Londrina, onde atuou por 23 anos, tornando-se o membro mais longevo do país na função. O discurso enfatizou que a conduta do homenageado numa função que, para além do conhecimento técnico, exige pressupostos humanos e comportamentais indispensáveis, deve servir de espelho e modelo para os atuais e futuros integrantes do Ministério Público que atuem no Gaeco. Entre esses predicados, foram exaltadas sua capacidade inata de liderança colaborativa, pautada no trabalho em equipe, a coragem em investigações de grande impacto e a serenidade estoica para conduzir momentos de crise e alta pressão com leveza. O chefe do grupo especializado destacou ainda o equilíbrio único do empossado em conciliar a combatividade rigorosa contra o crime organizado a uma postura urbana, carismática e de lealdade irrestrita à instituição, qualidades que angariaram o respeito de magistrados, de forças policiais e da sociedade ao longo de mais de duas décadas.
Boas-vindas – Em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Raimundo Nogueira Soares também saudou seus novos integrantes. Para ilustrar a nova fase profissional, o pronunciamento recorreu ao personagem Conselheiro Aires, de Machado de Assis, para pontuar que a atuação na segunda instância exige uma mudança de postura: o distanciamento da rotina inflamada da primeira instância não significa descanso, mas a serenidade, técnica e sabedoria necessárias para agir como conselheiros frente às demandas da Justiça e da sociedade. O discurso detalhou a grandiosidade e a relevância das atribuições que os novos integrantes passam a assumir no órgão máximo da Administração Superior, que vão desde a apreciação da proposta orçamentária e deliberação sobre diretrizes institucionais até o julgamento de processos disciplinares e a atuação perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Encerrando com citações de Fernando Pessoa e Guimarães Rosa, o texto ressaltou as qualidades de humildade, inteligência e seriedade que acompanharam Jorge e Marcelo ao longo de suas trajetórias no enfrentamento à criminalidade e na defesa dos direitos sociais, reafirmando que a vida exige coragem, virtude que jamais faltará aos novos Procuradores de Justiça no desempenho de suas elevadas missões.
O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, fez uso da palavra, começando sua fala com uma citação de Cícero: “Não nascemos apenas para nós mesmos”. Nesse sentido, declarou, quem aceita a vocação do Ministério Público compreende que a medida de uma carreira está na disposição permanente de colocar talento, energia e convicção a serviço de algo que nos ultrapassa. Zanlorenzi destacou que os novos Procuradores de Justiça não chegaram ao Colégio de Procuradores por acaso, mas porque, ao longo de suas carreiras, souberam responder ao chamado da instituição com trabalho, rigor técnico e inteireza. Por fim, lembrou que a ascensão ao segundo grau traz uma mudança de perspectiva, pois os pronunciamentos dos Procuradores ecoam para além dos casos concretos. Ser Procurador de Justiça, afirmou, é aceitar um convite permanente à reflexão que ilumina – e para isso, aconselhou, é preciso carregar a memória vida das comarcas por onde os empossados passaram, o que é fundamental para que a atuação em segundo grau não se desligue da realidade.
APMP – O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, trouxe igualmente palavras de boas-vindas aos empossados. Ele lembrou que os dois ingressaram juntos na carreira no MPPR, em 1991, e seguiram cada qual o seu caminho, construindo sua própria trajetória, até que, hoje, esses caminhos voltaram a se encontrar, como resultado natural de suas vidas pautadas pela ética e pela fidelidade à missão institucional. Mattos ressaltou o fato de Jorge Barreto haver consolidado um modelo de trabalho que se tornou referência para o Ministério Público brasileiro, especialmente por seu trabalho no Gaeco. Quanto a Marcelo Bortolini, exaltou sua carreira caracterizada pela amplitude e consistência de sua atuação ao longo dos anos. Se a carreira de cada um separou seus caminhos, afirmou, o Colégio de Procuradores de Justiça os reuniu novamente para que possam escrever juntos mais um importante capítulo na história do MPPR.
Mesa – Compuseram a mesa da sessão solene o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Haick Dalla Vecchia; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emma Roberta Palú Bueno; o Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o decano do MPPR, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; o Coordenador Estadual do Gaeco, Procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves; o Presidente da APMP, Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.
Conheça as trajetórias dos empossados no MPPR
Jorge Fernando Barreto da Costa ingressou no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991. Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça substituto em Cruzeiro do Oeste e, em seguida, foi removido para São José dos Pinhais. Em 7 de maio de 1992, assumiu a titularidade da comarca de Guaraniaçu, onde permaneceu até 18 de novembro de 1993, quando foi removido por permuta para a comarca de Primeiro de Maio.
Três anos depois, em dezembro de 1996, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atribuições junto à Vara da Família, Infância e Juventude, assumindo posteriormente a 5ª Promotoria de Justiça.
No dia 1º de julho de 2002, foi promovido para Londrina, onde se destacou na atuação criminal. Em setembro de 2003, passou a exercer suas funções junto ao núcleo regional do Gaeco e à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, participando de várias operações de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, entre elas “Apocalipse”, “Mar Vermelho” e “Engenho”. Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 12º Procurador de Justiça do 3º Grupo Criminal.
Marcelo Bortolini iniciou a carreira no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991, como Promotor Substituto nas comarcas de Loanda e Irati. Em 1992, tornou-se Promotor titular, atuando primeiramente em Santa Helena e Paraíso do Norte, e, em 1994, foi promovido para a comarca de Paranavaí, onde atuou até 1998.
Depois de Paranavaí, foi promovido para Foz do Iguaçu, removido para a comarca de Londrina em 1999 e, um ano depois, retornou a Foz, onde permaneceu por 25 anos. Lá, desempenhou atribuições perante a Vara da Infância, a Vara de Execuções Penais, a 3ª Vara Criminal, as Varas Cíveis e a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho, desde a criação da unidade, em 2011.
Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 5º Procurador de Justiça do 5º Grupo Cível.
Fonte: Ministério Público PR
-
Esportes6 dias agoEspanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
-
Agro7 dias agoCartilha orienta produtor sobre acesso à renegociação de dívidas
-
Economia6 dias agoMDIC divulga balança comercial da 3ª semana julho de 2026
-
Agro6 dias agoFrigoríficos voltam às compras e boi gordo reage em parte do país
-
Agro7 dias agoReino Unido mantém portas abertas à carne brasileira em meio a tempestade comercial
-
Agro7 dias agoSolo mais saudável está associado a 30% menos doenças na batata
-
Educação6 dias agoÚltimos dias para inscrição de cuidotecas em federais
-
Paraná6 dias agoA pedido do MPPR, Justiça condena Município de Icaraíma a devolver valores cobrados indevidamente em programa de regularização fundiária
