Paraná
Governador inaugura condomínio clube com 846 apartamentos em Almirante Tamandaré
O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou neste sábado (11) o Condomínio Clube Jersey City, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O empreendimento possui 846 unidades, das quais 686 contaram com subsídio do Governo do Estado no valor de entrada, por meio do programa Casa Fácil Paraná, com investimento de R$ 10,9 milhões.
“Esse é um dos maiores complexos residenciais que entregamos dentro do Casa Fácil Paraná, o maior programa do Brasil de construção de casas populares em andamento. Só aqui estamos falando de mais de 800 famílias que deixam o aluguel para ter um patrimônio, a sua casa própria, que vai ficar de herança para os filhos, os netos e assim por diante”, afirmou Ratinho Junior.
“Não são apenas moradias. Aqui há toda uma estrutura, um complexo com áreas de lazer para que essas pessoas realmente tenham sua vida transformada. O que temos buscado fazer é justamente entregar projetos que tragam mais qualidade de vida para a população. Ou seja, não apenas a casa, mas também áreas de convivência, gastronomia, pensando também nas crianças com parquinho, então tudo isso ajuda a melhorar a vida das pessoas que vão morar aqui”, acrescentou.
O governador também destacou o crescimento dos municípios que integram a RMC. “É uma região estratégica e que tem crescido muito. Por isso, também estamos investindo em infraestrutura, com a duplicação da Rodovia dos Minérios, pavimentação em toda a cidade, o que ajuda a atrair mais investimentos para a região. É uma forma de acompanharmos esse crescimento”, finalizou o governador.
Com uma população de aproximadamente 120 mil pessoas, Almirante Tamandaré conta com 7.760 famílias atendidas pelo Casa Fácil na modalidade valor de entrada, entre unidades entregues e em obras. O investimento do Governo do Estado no município até o momento foi de R$ 115,7 milhões em subsídios, somando um aporte total nos empreendimentos de R$ 1,7 bilhão, entre recursos públicos e privados.
O diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, salientou o alcance do Casa Fácil, que tem transformado o setor da habitação no Estado. “Com o auxílio do governo, por meio desse subsídio, foi possível criar um programa que trouxe muito mais pessoas para dentro do sistema habitacional. Em todo o Paraná, nós já conseguimos atingir o número de 110 mil casas, entre entregues e em obras. É um programa de grande sucesso, que traz dignidade e segurança para as famílias realizarem o sonho da casa própria”, disse.
“Trata-se de uma política pública, instituída por lei, com fonte de recurso própria e previsão orçamentária. Então temos a responsabilidade de garantir a segurança jurídica para as empresas e também a continuidade do programa, para que se perpetue, porque vemos que realmente ele faz a diferença na vida das pessoas”, complementou Lange.
A Cohapar é vinculada à Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O secretário da pasta, Guto Silva, ressaltou o modelo de sucesso do Paraná, que hoje é o estado com o maior programa habitacional do País. “Esse é um trabalho de colaboração, em que o setor privado auxilia o público na construção dessas moradias, enquanto o Estado entra com o valor de entrada. Isso facilita e permite que milhares de paranaenses possam financiar a sua casa, o seu sonho”, explicou.
“A gente sabe que, além desses números, o que importa são as pessoas: são 110 mil famílias que estão tendo a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, de conquistar o seu cantinho, o seu ninho. É muito gratificante ver tanta gente feliz construindo a própria história”, concluiu o secretário.
O prefeito Daniel Lovato lembrou que, além do setor habitacional, diversos outros investimentos do Estado estão em andamento em Almirante Tamandaré. “Só tenho a agradecer, não só por essas moradias, mas por tudo o que tem sido feito pelo nosso município. Hoje estamos entregando mais de 800 moradias para a nossa população, mas tem também pavimentação nas áreas rural e urbana, postos de saúde, Batalhão da Polícia Militar, além da duplicação da Rodovia dos Minérios, que vai aquecer muito a nossa economia, atraindo ainda mais investidores”, celebrou.
EMPREENDIMENTO – O Condomínio Clube Jersey City é um empreendimento da Construtora LYX e conta com mais de 40 áreas comuns. São quiosques com churrasqueira, piscinas, salões de festa, salas de jogos, academias, miniquadras poliesportivas, espaços pet, entre outros espaços, em uma área construída de mais de 40 mil metros quadrados, divididos em 27 blocos com quatro pavimentos cada. O objetivo é oferecer uma infraestrutura completa de lazer para os moradores.
O residencial conta com plantas de 39,6 metros quadrados à 42,07 metros quadrados, compostos por sala e cozinha integradas, banheiro e dois quartos, com opções de unidades simples, com espaço extra de jardim privativo ou com sacada com churrasqueira.
Somado ao Casa Fácil Paraná, os novos moradores puderam contar com subsídios variados do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, além da utilização do FGTS para abater no valor financiado.
PRÓPRIO LAR – O casal Guilherme Veiga Prestes, 33 anos, e Mirian Pereira Pinto, 37, não vê a hora de arrumar a mudança para o novo lar. Atualmente eles moram em Fazenda Rio Grande, também na RMC, junto com os dois filhos, de 11 e 6 anos. Eles destacam a importância do subsídio para conquistar o sonho da casa própria. “Nós não tínhamos dinheiro guardado. A entrada foi com o subsídio do governo, pois sem isso a gente não teria conseguido”, contou Guilherme, que trabalha como bombeiro profissional civil.
Agora eles vão deixar de pagar um aluguel na faixa dos R$ 1 mil para uma parcela de R$ 600. “Será uma diferença grande. Vai sobrar um dinheirinho para a gente fazer outras coisas, comprar móveis planejados”, complementou Mirian, que já imagina como ficará o novo lar. “Feliz da vida”, resumiu o casal ao receber as chaves.
Já a família do Yago dos Santos Malinski, 28 anos, e Daniele Nicole Capile, 30, vai deixar a casa no terreno da sogra para ter um cantinho próprio. “Nós moramos nos fundos da casa da minha mãe, em uma casinha bem simples, aqui mesmo em Almirante Tamandaré”, explicou Yago. “Mas o objetivo era sair do terreno da sogra, então conversamos com vários corretores e deu certo aqui”, acrescentou Daniele.
“A gente sempre procura evoluir, buscar crescimento. Sempre quisemos sair do terreno da sogra, não porque ela é ruim, mas para ter algo nosso mesmo, com privacidade, além de ser um investimento e também ficar de legado para o nosso filho, porque vai ficar para ele quando não estivermos mais aqui”, destacou Daniele.
PROGRAMA – Desde a sua criação, em 2019, o Casa Fácil Paraná já beneficiou mais de 123 mil famílias com a construção, regularização ou concessão de subsídios para a compra da casa própria, sendo o programa habitacional com maior alcance no Brasil. O benefício é destinado a pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos, o equivalente a R$ 6.072.
Além da renda, os critérios para adesão também exigem que os pretendentes não possuam casa própria e não tenham participado de outros programas habitacionais do poder público anteriormente. Mais informações sobre o programa e como conseguir o subsídio podem ser consultadas no site da Cohapar.
PRESENÇAS – Participaram da inauguração o vice-governador Darci Piana; o deputado federal Aliel Machado; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; a deputada estadual Flávia Francischini; o ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti; representantes da construtora LYX e da Caixa Econômica Federal; e demais autoridades.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Icaraíma, Ministério Público do Paraná obtém decisão que determina desocupação de imóvel público ocupado por instituição privada de ensino
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável determinando, em caráter liminar, a desocupação de imóvel público pertencente ao Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, atualmente ocupado por uma instituição privada de ensino. A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública ajuizada após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou a prática de diversos atos ilícitos, entre eles falsidade ideológica e fraude à licitação.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
As investigações apontaram que a representante legal da escola, formalmente registrada como sócia da instituição de ensino, era servidora pública municipal estatutária ocupante do cargo de professora, situação que configuraria impedimento legal para contratação com o Município. Outra irregularidade constatada refere-se à contrapartida prevista para a utilização do imóvel público. Embora tenha sido acordado que a instituição ofereceria 10 bolsas de estudo integrais para famílias em situação de vulnerabilidade social e geraria e manteria cinco empregos diretos, o cumprimento dessas obrigações nunca foi comprovado.
Ao ajuizar a ação civil pública, a Promotoria de Justiça destacou que “o dano causado era tanto material, consistente no uso gratuito e irregular de bem público sem a devida contraprestação, quanto moral coletivo, em razão da ofensa aos princípios da moralidade administrativa, da frustração da legítima expectativa da sociedade local e da violação à dignidade de crianças em situação de vulnerabilidade social, privadas do acesso à educação prometida”.
Conforme a liminar, expedida na última terça-feira, 19 de maio, as chaves do imóvel deverão ser entregues ao Município de Icaraíma até o encerramento do ano letivo de 2026, sob pena de despejo compulsório e aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão também determinou o pagamento mensal provisório de R$ 4,5 mil, a título de taxa de ocupação/aluguel pela utilização do imóvel público, mediante depósito judicial.
Além disso, a instituição de ensino está proibida de ofertar novas vagas vinculadas ao atual endereço da escola para o ano letivo de 2027, ressalvadas as matrículas necessárias ao cumprimento da obrigação referente às bolsas de estudo integrais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social indicadas pelo Município. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por matrícula realizada em desacordo com a decisão judicial.
Processo 0000517-94.2026.8.16.0091
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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