Paraná
Governador envia projeto de lei de US$ 50 milhões em créditos a micro e pequenas empresas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (25) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Projeto Paraná Empreendedor.
A proposta é mais uma etapa do processo de captação internacional conduzido pelo Governo do Estado para ampliar a capacidade operacional da Fomento Paraná no financiamento de micro, pequenas e médias empresas.
“O projeto ampliará a capacidade operacional da Fomento Paraná no financiamento de micro, pequenos e médios empreendimentos, com foco na expansão da oferta de crédito produtivo e no fortalecimento da atividade empreendedora em todas as regiões do Estado”, destacou o governador na mensagem encaminhada aos deputados estaduais.
Segundo Ratinho Junior, a iniciativa também será estruturada com ações voltadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao incentivo ao empreendedorismo feminino, por meio do Programa Banco da Mulher Paranaense.
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“Além de ampliar o acesso ao crédito, o projeto favorece a geração de empregos, o incremento da massa salarial, o aumento da arrecadação de impostos e a expansão do Produto Interno Bruto estadual”, acrescentou o governador em sua justificativa.
O projeto também prevê ampliação do crédito produtivo em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia. A expectativa do governo é que os investimentos contribuam para a geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da economia regional em todas as regiões do Estado.
COMO VAI FUNCIONAR – Os recursos serão integralizados ao capital da Fomento Paraná e destinados principalmente ao financiamento de projetos de investimento para empresas de micro, pequeno e médio porte. O programa contempla tanto linhas de microcrédito, de até R$ 20 mil, quanto financiamentos de maior porte para expansão e modernização dos negócios.
O projeto prevê ainda investimentos em modernização tecnológica da instituição financeira estadual, incluindo melhorias nos processos de análise e concessão de crédito, gestão de risco e controle de clientes, a partir de um diagnóstico realizado por consultoria contratada pelo próprio BID.
A Fomento Paraná recebeu no início de maio uma missão técnica do BID para análise do projeto. As secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento acompanham o processo de estruturação da operação de crédito, tendo em vista que o financiamento será contratado pelo Governo do Estado com garantia da União.
Fonte: Governo PR
Paraná
Edição da semana trata do abandono afetivo e suas consequências legais
O MP Responde desta semana traz duas perguntas relacionadas ao chamado “abandono afetivo”, abordando consequências legais dessa atitude, configurada quando um genitor ou responsável descumpre o dever legal e moral de cuidar, conviver e prestar assistência emocional a um filho durante o seu desenvolvimento. As respostas são da Promotora de Justiça Simone Lúcia Lorens, do Ministério Público do Paraná. Confira:
Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.
Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.
Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.
Edições anteriores:
– Fui ver um jogo da Copa do Mundo em um bar, e cobraram ingresso. O bar pode fazer isso?
Fonte: Ministério Público PR
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