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Governador apresenta potenciais turísticos do Paraná na abertura do Festival das Cataratas

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou uma série de ações do Estado voltadas ao turismo paranaense e destacou o bom momento do setor durante a abertura do Festival das Cataratas, um dos maiores eventos do turismo nacional, com intensa programação de palestras, oficinas, workshops e rodadas de negócios. O evento iniciou nesta quarta-feira (31) e segue até a sexta-feira (2) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, com a expectativa de receber 8 mil visitantes.

O Paraná registrou o maior avanço do setor em volume de turistas no mês de março no Brasil, com crescimento de 2,6% em relação a fevereiro. O resultado foi positivo também no trimestre, com aumento de 17,6% nas atividades nos três primeiros meses do ano, o segundo melhor número do País no período, atrás apenas de Minas Gerais (24,3%), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura estão entre as principais iniciativas para impulsionar o turismo, como a duplicação da Rodovia das Cataratas, em Foz, ressaltou o governador. “Duas ferramentas básicas fazem com que o setor cresça: infraestrutura e uma boa prestação de serviços, que são primordiais para que os visitantes venham, retornem a ainda falem bem dos nossos atrativos”, disse. 

“Não são apenas as grandes obras que impulsionam o turismo. Investimentos pontuais são muitas vezes um diferencial para fazer com que diferentes segmentos turísticos, como o de natureza, rural, religioso e gastronômico, vão para frente e contribuam com o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou. “Estamos recebendo muitos turistas estrangeiros, com novos voos internacionais confirmados para o Estado, mas não abrimos mão do turismo doméstico, que também tem um enorme potencial”. 

Recentemente, foram anunciados duas novas rotas entre a capital paranaense e Montevidéu, no Uruguai, da Azul, e entre Foz do Iguaçu e Lima, no Peru, da Latam.

O governador destacou que um dos principais atrativos nacionais, as Cataratas do Iguaçu bateram recorde de visitação em abril, recebendo cerca de 150 mil turistas. E o movimento do setor pôde ser observado em todas as regiões. As visitas nas unidades de conservação do Estado quase dobraram entre janeiro e abril em relação aos mesmos meses do ano passado, recebendo 209.812 visitantes no período.

“Foz do Iguaçu é a cidade, junto com o Rio de Janeiro, que tem a maior vocação para o turismo no Brasil. E este evento coloca o Paraná como protagonista no setor. Estamos crescendo muito”, disse. “O número de visitantes em Foz está superando os dados anteriores à pandemia. E isso se reflete em outras regiões, com o turismo crescendo muito também em Curitiba, Ponta Grossa e nos municípios que contam com lagos e represas que são utilizados para atividades de lazer”.

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Ratinho Junior ressaltou ainda que o setor é estratégico na geração de empregos e para fazer girar a economia, principalmente dos pequenos negócios. “Turismo é deslocamento de PIB, porque traz visitantes de todas as partes do mundo para gastar nas cidades do nosso Estado. E isso gera muito emprego, principalmente no setor de serviços”, salientou.

Presente na abertura dos Festival das Cataratas, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, salientou que o evento contribui para divulgar a imagem do Brasil, fomentar novos negócios e impulsionar a economia. “A iniciativa reforça a capacidade do setor em movimentar os negócios e, consequentemente, gerar renda para nosso País. O turismo tem contribuído cada vez mais com a economia brasileira e deve arrecadar R$ 752 bilhões somente neste ano, o que equivale a 7,8% do PIB nacional”, disse. 

NOVAS AÇÕES – O Governo do Estado encaminhou neste mês para a Assembleia Legislativa do Paraná um pacote de ações, composto de cinco projetos de lei, para ampliar o fomento e o incentivo ao turismo e melhorar a infraestrutura turística. Os textos propõem a criação de cinco programas: Paraná+Viagem, Paraná+Eventos, Paraná+Sinalizado, Paraná Turismo+Seguro e Paraná Turismo+Infra.

Eles têm como objetivo ampliar a participação dos 399 municípios no turismo de eventos, modernizar a infraestrutura e vigilância dos espaços públicos e viabilizar o acesso da população vulnerável a espaços turísticos. Os textos partiram de estudos feitos pela equipe da nova Secretaria de Estado de Turismo (Setu), que mapeou as principais necessidades e oportunidades para o setor.  

Outro marco da nova gestão foi a recriação da criação da Secretaria de Estado do Turismo (SETU), com o objetivo de promover o potencial turístico do Paraná e ampliar os empregos e negócios ligados ao setor, fomentando também o desenvolvimento regional através do turismo.

A estrutura passou a incorporar o Viaje Paraná, serviço social autônomo responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo e ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior.

FESTIVAL DAS CATARATAS – Um dos principais eventos do turismo nacional, o Festival das Cataratas está em sua 18ª edição e espera receber 8 mil visitantes em três dias de evento. Ele é organizado pela De Angeli Feiras e Empreendimentos e conta com patrocínio do Fundo Iguaçu, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), além do apoio do Governo do Estado e da Paraná Turismo.

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O festival conta com uma série de atividades, incluindo palestras, oficinas, capacitações, visitas técnicas e a tradicional Feira de Turismo e Negócios. A área de exposição foi montada em um espaço de 7 mil metros quadrados, com a presença de mais de 1,3 mil marcas dos diversos segmentos da cadeia turística, como destinos, companhias aéreas, hotelaria, operadoras e atrativos, entre outros.

“O festival é fundamental porque está dentro da maior estrela do turismo do Paraná, que são as Cataratas do Iguaçu, um dos pontos turísticos mais visitados do Brasil e uma das Sete Maravilhas da Natureza”, destacou o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes. “Queremos utilizar essa boa imagem de Foz do Iguaçu para vender os diferentes atrativos do Paraná, para que o Estado se torne um destino turístico, para fomentar todos os municípios que têm vocação para receber visitantes”.

Entre os eventos paralelos, um dos destaques é o 1º Encontro Nacional de Uso Público, Turismo e Meio Ambiente, organizado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, com o apoio do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biodiversidade (ICTBio). O objetivo do encontro é promover a conexão entre pessoas e empresas interessadas em desenvolver negócios, serviços e produtos em Unidades de Conservação (UC).

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; a ministra do Turismo do Paraguai, Sofía Afara; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; e da Comunicação, Cleber Mata; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio; o superintendente do Sebrae-PR, Vítor Tioqueta; o deputado federal Vermelho; os deputados estaduais Mateus Vermelho, Luís Corti e Denian Couto; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; e o idelizador do Festival das Cataratas, Paulo Angeli.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

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24/08 - Audiência Pública STF - Lei Antifacções

O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.

Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.

Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.

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Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.

Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.

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Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.

Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.

As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

 

Fonte: Ministério Público PR

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