Agro
Garantia-Safra paga R$ 823 milhões, mas acesso e regras ainda limitam alcance no campo
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou nesta semana o pagamento do Garantia-Safra 2024/2025, com liberação de R$ 823 milhões para cerca de 685 mil agricultores familiares. O programa atende principalmente produtores do semiárido e de regiões com histórico de seca ou excesso de chuva, como áreas do Nordeste, norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo.
Na prática, o Garantia-Safra funciona como um seguro básico: o agricultor recebe o benefício quando o município comprova perda de pelo menos 40% da produção. Essa verificação é feita com base em laudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que analisa dados de chuva, solo e disponibilidade de água.
O programa é voltado a produtores com área entre 0,6 e 5 hectares, renda familiar de até 1,5 salário mínimo e cultivo de culturas como milho, feijão, mandioca, arroz e algodão. O pagamento é feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal (Caixa).
Como o produtor acessa o programa
Para participar, o agricultor precisa estar inscrito previamente no Garantia-Safra por meio da prefeitura ou do sindicato rural da sua região. A adesão ocorre antes do plantio, com pagamento de uma pequena contribuição do produtor, além de aportes do município, do Estado e da União.
Se houver perda de safra:
- o município comunica a quebra de produção;
- técnicos validam os dados;
- o governo autoriza o pagamento.
Quem teve o benefício bloqueado nesta rodada precisa acessar o sistema do programa e apresentar defesa. O prazo é de até 60 dias a partir de 18 de março. Sem isso, o recurso não é liberado.
Onde o programa pesa mais
O Garantia-Safra tem maior impacto em regiões mais vulneráveis ao clima, especialmente no Nordeste, onde a irregularidade de chuvas é recorrente. Nessas áreas, o benefício ajuda a manter o produtor na atividade e garante uma renda mínima após perdas.
Por outro lado, o modelo tem limitações. Como a regra considera a perda do município como um todo, produtores que tiveram prejuízo individual podem ficar fora se a quebra geral não atingir os 40%. Além disso, o valor pago cobre apenas parte dos custos, funcionando mais como apoio emergencial do que como recomposição da renda.
Para o agricultor familiar, o programa segue sendo uma das poucas ferramentas diretas de proteção contra perdas climáticas. Ainda assim, técnicos apontam que ele precisa avançar, principalmente na integração com crédito rural e seguro agrícola, para dar mais segurança ao produtor diante de eventos cada vez mais frequentes no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Ministro André de Paula participa de ato simbólico de exportação de uvas com oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta sexta-feira (22), em Petrolina (PE), de ato simbólico de exportação de carga de uvas amparada pela entrada em vigor do Acordo Mercosul–União Europeia. A ação ocorreu durante visita ao packing house da Fazenda Argofruta, no Vale do São Francisco, e marcou o registro da carga destinada ao mercado europeu com tarifa zero.
Durante o ato, o ministro destacou a importância do acordo comercial para ampliar a competitividade da fruticultura brasileira e fortalecer a presença dos produtos nacionais no mercado internacional.
“Estamos concluindo um momento que considero histórico. Esta carreta segue para o Porto de Suape levando a primeira carga de contêineres de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero. Isso representa mais competitividade para o nosso produto e, consequentemente, um retorno ainda maior para os nossos produtores”, comemorou André de Paula.
O ato simbolizou o potencial de ampliação das exportações da fruticultura brasileira, especialmente para produtores e exportadores do Nordeste, região que concentra um dos principais polos de produção irrigada e de exportação de frutas frescas do país.
O ministro ressaltou ainda a relevância do mercado europeu para a fruticultura do Vale do São Francisco e os impactos positivos do acordo para o setor. “Quando levamos em conta que cerca de 75% das uvas exportadas pelo Vale têm como destino o mercado europeu, percebemos a dimensão desse momento. É uma grande celebração, porque este acordo marca definitivamente a história da produção e da exportação de frutas da região”, destacou.
André de Paula também enfatizou os avanços obtidos pelo Brasil na abertura de mercados internacionais para os produtos agropecuários brasileiros. Desde 2023, o país contabiliza 616 aberturas de mercado em 88 destinos internacionais.
“Esse ato simboliza a força e a competitividade da fruticultura brasileira no mercado internacional. O acordo entre Mercosul e União Europeia representa novas oportunidades para os produtores brasileiros e reforça o trabalho realizado pelo Mapa para ampliar a presença do agro brasileiro no exterior”, afirmou o ministro.
O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou a atuação conjunta entre a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o governo federal na consolidação do acordo e no fortalecimento das exportações da fruticultura brasileira. “Hoje vemos, na prática, o resultado desse trabalho integrado, com a saída do primeiro contêiner de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero para o mercado europeu. Isso demonstra que o acordo já está gerando oportunidades concretas para os produtores brasileiros e ampliando a competitividade da nossa fruticultura no mercado internacional”, disse.
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