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Educação

Fies: inscrições para vagas remanescentes começam dia 23/10

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15 de outubro, o Edital nº 21/2025, que rege o processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 23 a 30 de outubro de 2025, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único.

Podem se inscrever os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

  • Participaram de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010
  • Obtiveram média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos
  • Tiveram nota na redação superior a zero
  • Possuem renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos
  • Têm condições de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025 no curso escolhido 

Os candidatos devem se certificar de que possuam condições mínimas de frequentar o curso já no segundo semestre de 2025, uma vez que não haverá postergação para semestres posteriores e o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. 

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O resultado da chamada única será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, será a vez da validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da primeira validação, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado. 

Lista de espera – Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 13 a 28 de novembro de 2025.

Classificação e modalidades de concorrência 

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para:

  1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
  2. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores
  3. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
  4. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores 
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Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e às modalidades de ações afirmativas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

Confira o cronograma:

Etapa Período
Inscrições 23 a 30 de outubro de 2025
Resultado da chamada única 4 de novembro de 2025
Validação na CPSA da instituição 5 e 6 de novembro de 2025
Período da lista de espera 13 a 28 de novembro de 2025

Fies Social – Metade das vagas (50%) será reservada para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com registro atualizado. Esses estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.  

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.   

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Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.   

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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