O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.