Paraná
Fazenda prepara abertura do orçamento dentro do novo Sistema Financeiro do Estado
O exercício financeiro de 2024 será aberto pela Secretaria da Fazenda a partir do dia 15 de janeiro já dentro do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Neste momento, a pasta trabalha com a transferência do orçamento deste ano aos órgãos estaduais e demais Poderes, além de proceder a atualizações de convênios, contratos e saldos disponíveis dos exercícios anteriores.
Desde sua implantação, o sistema opera internamente na Secretaria da Fazenda com as diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária Anual 2024. A atual migração conta com a agilidade dos servidores que receberam capacitação ao longo do ano passado. “A operação interna está efetuando as cargas no sistema para que seja possível abrir o exercício financeiro 2024 na próxima semana e, assim, iniciar as execuções orçamentárias pelos órgãos”, esclareceu o gerente de projetos do Siafic, Francisco Inocêncio.
Para auxiliar no abastecimento do sistema e dar continuidade ao fluxo de atualização, a Secretaria da Fazenda elaborou mais de 20 videoaulas a fim de orientar e preparar os servidores nessa operação. Os tutoriais foram gravados pela Escola Fazendária do Paraná, em parceria com as Diretorias de Contabilidade Geral do Estado (DCG), do Tesouro Estadual (DTE), de Orçamento Estadual (DOE).
A série foi elaborada para auxiliar servidores públicos que atuam na área orçamentária de seus respectivos órgãos nessa transição. O objetivo é facilitar a compreensão e oferecer respostas às dúvidas mais comuns. “Essa colaboração dos servidores garantiu uma abordagem eficiente e didática na elaboração do conteúdo das aulas, para subsidiar e dar sequência ao bom fluxo de migração de dados para o sistema”, esclareceu a diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle.
“Nossa abordagem por meio de vídeos visa diminuir as dificuldades iniciais, antecipando dúvidas potenciais e organizando informações de forma clara e objetiva”, destacou a servidora pública Chaiana Lorenzi, que participou da elaboração dos tutoriais.
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MODERNIZAÇÃO FISCAL – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), uma iniciativa que visa conferir mais eficiência à aplicação dos recursos públicos. O sistema não apenas promove a integração entre diferentes módulos e sistemas da administração pública, mas também introduz novas funcionalidades, incluindo a certificação digital nos processos internos.
Ao longo de 2023, órgãos da administração direta e vinculados ao Governo do Paraná, assim como os Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, utilizaram o sistema para lançar dados e auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).
A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.
Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.
Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.
Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.
Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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