Paraná
Maio Amarelo: Secretaria da Saúde reforça conscientização sobre impacto de acidentes no SUS
O impacto dos sinistros de trânsito na saúde pública é um dos grandes desafios para a gestão estadual no Paraná. Apenas em 2025, houve 12.697 intenações de vítimas de lesões no trânsito, somando um custo de mais de R$ 23,5 milhões aos cofres do SUS no Estado. Por isso, neste mês de conscientização, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) intensifica as ações do Maio Amarelo 2026, reforçando que a mudança de comportamento é a única via para reduzir a ocupação de leitos e salvar vidas.
A campanha deste ano, que tem como tema nacional “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, foca na empatia e no cuidado com o próximo. O secretário de Estado da Saúde, César Neves, destaca que a segurança viária exige um compromisso que vai além das leis, passando pela atitude individual de cada cidadão. “A segurança no trânsito depende de uma mudança de comportamento de toda a sociedade. Precisamos reforçar a empatia e a responsabilidade compartilhada, pois cada atitude consciente pode evitar sinistros e salvar vidas”.
De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), os homens jovens continuam sendo as principais vítimas do trânsito. Em 2025, o sexo masculino representou 76,5% das internações, com maior concentração nas faixas etárias entre 20 a 39 anos (49,4%). O uso de motocicletas e triciclos foi o fator preponderante, respondendo por 67,5% das hospitalizações.
Já com relação aos óbitos, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus) mostram que o Estado registrou 2.660 mortes em 2025, sendo 82% entre homens. As vítimas fatais mais frequentes foram os ocupantes de motocicletas e triciclos, que somaram 904 mortes (34,3%). Na sequência, aparecem os ocupantes de veículos leves (836 mortes; 31,4%) e pedestres (424 mortes; 15,9%).
O levantamento detalha que as mortes acompanham o perfil das internações, atingindo com maioria a faixa etária de 20 a 39 anos, que somou 1.065 vítimas fatais (40%). O recorte por sexo revela que, entre os homens, 36,5% das vítimas utilizavam motocicleta, enquanto 44,1% das mulheres ocupavam veículos leves. Dados parciais de 2026 já indicam 579 mortes por lesões no trânsito em território paranaense.
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Embora expressivos, a Sesa ressalta que esses números podem estar abaixo da real dimensão do problema. Isso ocorre porque o sistema contabiliza prioritariamente os atendimentos na rede pública. Além disso, a precisão depende do preenchimento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Em muitos casos, registra-se apenas o tipo de lesão (como fratura), o que gera uma subnotificação dos dados oficiais de sinistros de trânsito.
SAMU – O impacto do trânsito também é sentido de forma imediata pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em 2025, foram 67.610 atendimentos relacionados a sinistros de trânsito em todo o Estado. O perfil das ocorrências de urgência confirma a vulnerabilidade sobre duas rodas: o tipo de acidente mais registrado foi a colisão entre automóvel e motocicleta (20.707 chamados), seguido pelas quedas de moto (11.166) e colisões entre carros (8.295).
Assim como nas estatísticas hospitalares, as vítimas são predominantemente jovens, com maior incidência na faixa de 21 a 30 anos, que concentrou 15.205 assistências pré-hospitalares no período.
RISCOS – Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde alerta que essa realidade está diretamente ligada a comportamentos de risco evitáveis, como o excesso de velocidade, o consumo de álcool ao dirigir, o uso do celular ao volante e o desrespeito às normas de trânsito.
“Nossas equipes de saúde estão na linha de frente, dedicadas diariamente ao socorro das vítimas, mas o esforço mais decisivo deve ocorrer antes da chegada ao hospital”, afirma o secretário César Neves. “É fundamental que motoristas, motociclistas e pedestres compreendam que o trânsito é um espaço coletivo. O Estado investe continuamente em infraestrutura e na rede de atendimento, porém a preservação da vida depende, essencialmente, da prudência e do respeito de quem conduz”, acrescenta.
O Paraná apresenta um histórico sólido de redução na mortalidade por sinistros de trânsito, com uma queda de 33,1% registrada entre 2011 e 2019. Contudo, as mudanças na dinâmica de mobilidade nos últimos anos reforçam a necessidade de manter as ações de vigilância e educação sempre atualizadas, adaptando as estratégias de cuidado ao novo cenário das vias.
VIDA NO TRÂNSITO – Com coordenação compartilhada entre a Sesa e o Detran-PR, uma das principais estratégias para o enfrentamento dessa realidade é o Programa Vida no Trânsito (PVT). Iniciado no Paraná em 2011, o programa atua na identificação de fatores de risco e no desenvolvimento de ações para a redução de acidentes, feridos e óbitos.
Atualmente, 14 municípios paranaenses aderem à estratégia: Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Os resultados demonstram a eficácia da iniciativa: entre 2011 e 2025, o Paraná reduziu a taxa de mortalidade por lesões de trânsito em 29,4%, enquanto o conjunto de municípios que aplicam a estratégia do PVT registrou uma queda ainda mais expressiva, de 37,4%.
O trabalho é fruto de uma gestão intersetorial. O Grupo Técnico responsável pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Paraná conta com a participação da Sesa e da Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança no Trânsito do Paraná (PVT-PR). O grupo é coordenado pela Casa Civil, tendo o Detran-PR como Secretaria Executiva. Essa articulação resultou no Plano Estadual de Segurança Viária do Paraná, aprovado em janeiro de 2025, que unifica o esforço de 38 órgãos e entidades em prol da segurança nas vias.
AÇÕES – Durante todo este mês, a Sesa apoia, em parceria com instituições estaduais e municipais, uma agenda de ações educativas, abordagens nas vias e campanhas de sensibilização em todas as Regionais de Saúde. O movimento Maio Amarelo foi criado em 2011, após a Organização das Nações Unidas (ONU) instituir a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
Fonte: Governo PR
Paraná
Paraná defende no STF distribuição mais igualitária de royalties de petróleo pagos aos estados
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu nesta quarta-feira (06), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que os royalties pagos pela exploração de petróleo no Litoral brasileiro sejam distribuídos de maneira mais igualitária entre os estados. A ação busca destravar a aplicação da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para tornar mais justa a distribuição dessas receitas, mas que desde 2013 está suspensa por decisão cautelar.
O objetivo do Paraná, de outros 19 estados, do Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cerca de 5.300 cidades, é de que a aplicação da lei seja destravada pelo STF. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia acatou um pedido de estados confrontantes a áreas de exploração para suspender a decisão do Congresso Nacional por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), prejudicando a distribuição de riqueza entre todos os entes da Federação.
Representando o Paraná e os estados do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o procurador-geral Luciano Borges defendeu que a distribuição dos royalties não pode ser meramente pela sorte de o estado confrontar uma área de exploração.
“Queremos um país em que os estados produtores sorteados por uma loteria geográfica [sejam beneficiados], ou um Estado em que as riquezas do País sejam distribuídas entre todos os entes subnacionais? Foi esse o espírito que redundou na promulgação da lei de 1953, que criou a Petrobras, de que o petróleo é um bem da nação”, afirmou. “O propósito é que a riqueza seja distribuída de forma igualitária entre todos, para que se diminuam as desigualdades sociais e regionais.”
O procurador também destacou o grande volume de recursos advindos dessa exploração e que, hoje, ficam restritos a poucos estados. “Entendemos que naquele momento em que foi dada a liminar, a realidade da exploração de petróleo no País era outra. Os royalties estavam em torno de R$ 20 bilhões, e em 2022 atingiu R$ 118 bilhões, enquanto que os estados não confrontantes tiveram prejuízo de R$ 189,7 bilhões nesse período”, explicou.
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A proposta dos estados e CNM discutida no STF é de que a aplicação da lei aconteça a partir de maio de 2026, com uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes. Além disso, seria aberto mão da cobrança de valores retroativos e a exclusão da negociação sobre a margem equatorial, tema que ainda demanda melhor definição sobre regulação e questões ambientais. “Não existe espírito de nós contra eles. Existe o espírito de uma nação única, de que a riqueza deste País, como o petróleo, é um bem da nação”, acrescentou Borges.
Outro ponto na argumentação do Paraná diz respeito à propriedade territorial da União, onde ocorre a exploração do petróleo e os efeitos disto. “A exploração de petróleo não acontece em águas rasas. Ela acontece a mais de 200 quilômetros da costa e eventual dano não ocorre exclusivamente no estado produtor, tanto que as licenças avaliam e aferem correntes marítimas para verificar a extensão de eventual dano”, disse, citando também o vazamento de petróleo ocorrido em Araucária, no ano 2000. “A Petrobras teve que pagar ao Paraná mais de R$ 1 bilhão em virtude de um vazamento que aconteceu na refinaria.”
Por fim, Borges defendeu a necessidade de se utilizar a legislação aprovada em 2012. “Quando se passou à exploração offshore em Sergipe, em 1969, a distribuição não era para os estados confrontantes, mas sim para a União. Só em 1985 é que se inseriu a terminologia ‘estados confrontantes’, por conta da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Isso mostra que nós distribuímos petróleo hoje como distribuíamos em 1985, com as mesmas linhas, desconsiderando que a exploração do petróleo saiu, em 1997, de aproximadamente R$ 208 milhões em valores atualizados para R$ 118 bilhões em 2022”, finalizou.
Integram o pedido os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, membros do Codesul; o Distrito Federal e os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além da CNM, que representa mais de 5.300 municípios. A votação deve começar nesta quinta-feira (7)
Fonte: Governo PR
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