Paraná
Excelência: Portos do Paraná é tricampeã em premiação da Antaq
Pela terceira vez consecutiva, a Portos do Paraná foi reconhecida pelo respeito às regulamentações. A empresa ficou em primeiro lugar na categoria Conformidade Regulatória no Prêmio ANTAC 2023, organizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e entregue nesta quinta-feira (23), em Santos (SP). Esta categoria avalia o cuidado com o cumprimento de normas e o monitoramento de riscos.
“Já são três anos consecutivos sendo reconhecidos pela ANTAQ. E isso só é possível graças ao trabalho de excelência dos colaboradores da Portos, que fazem do Paraná uma referência ao setor portuário mundial”, afirmou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da empresa.
Além do prêmio recebido como sendo do setor público, a empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) ficou em segundo lugar na categoria Conformidade Regulatória entre os terminais arrendados.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância dos portos paranaenses no cenário nacional e regional. “Os portos do Paraná têm uma grande importância para o Brasil, para o escoamento da produção, desenvolvimento, geração de emprego e renda na região e nós precisamos, cada vez mais, estimular o desenvolvimento de todo o Estado do Paraná.
“Queremos trabalhar, para cada vez mais, buscar integração e poder desburocratizar, criar um melhor ambiente de negócio para todos. Por isso, estamos trabalhando ao lado da iniciativa privada para acelerar a autorização de novos terminais, de novas concessões. A gente pode avançar também na região do Paraná”, afirmou Costa Filho.
A secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, ressaltou que a Portos do Paraná é uma referência nacional e vanguardista, já que foi a primeira do setor no país a tocar tanto as licitações quanto a gestão de contratos.
“A gente já tem uma parceria de quatro anos, e é uma parceria superexitosa, inclusive que foi renovada, e isso mostra o quanto que a Portos do Paraná está na vanguarda na parte de tecnologia, no cumprimento dos regulamentos da Antaq, que é efetivamente esse prêmio de Conformidade. Ter essa parceria com a Portos do Paraná é excelente”, disse Mariana.
A secretária também destacou a concessão do canal de acesso como mais uma ação que reforça os portos paranaenses como na dianteira do setor portuário. “Vai ser a nossa primeira concessão de canal de acesso e, provavelmente, a gente vai levar esse modelo para outros portos. Para o Ministério, com certeza a Portos do Paraná é um ponto de referência no país para novas iniciativas e parcerias que a queremos realizar”, afirmou.
PRÊMIO ANTAQ 2023 – Em sua 6ª edição, o Prêmio ANTAQ 2023 tem como tema Melhores Práticas ESG e Inovação, e neste ano honrou produções técnico-científicas e iniciativas que disseminam as melhores práticas ambientais, sociais e de governança.
Segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o prêmio reconhece e estimula práticas e ações que contribuem para a melhoria da prestação de serviços à sociedade.
“As pautas de sustentabilidade e políticas ESGs são prioridades dentro da agência. Atuamos em diversas frentes para fomentar práticas sustentáveis no setor aquaviário e estabelecer diretrizes para que o Brasil seja uma referência na discussão, regulação e elaboração de estudos relacionados ao tema”, afirmou Nery.
Na ocasião, também foi realizado o Summit ANTAQ 2023. Organizado em parceria com o Grupo Tribuna, o evento teve como objetivo promover um diálogo aberto sobre a regulação da Agência com autoridades governamentais e entidades ligadas ao setor aquaviário.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Guarapuava, MPPR oferece cinco denúncias contra grupo investigado na Operação Abecedário por fraudes em licitações e desvios na área da educação
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, ofereceu cinco denúncias contra um grupo criminoso acusado de fraudar licitações no Município.
Acesse áudio da Promotora de Justiça Leandra Flores
As denúncias decorrem da Operação Abecedário, deflagrada em 2024 para apurar fraudes ocorridas entre 2020 e 2024 que envolviam a contratação de serviços de engenharia civil voltados a pequenos reparos em prédios públicos, com destaque para escolas e centros municipais de educação infantil.
Crimes denunciados – A primeira denúncia aponta a formação de uma organização criminosa integrada por sete empresários, que atuou entre 2019 e 2024. O grupo simulava concorrência entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado e empresas parceiras para fraudar os certames licitatórios, obter vantagens indevidas e corromper agentes públicos locais, com atuação também em outros municípios do estado.
Outras duas denúncias tratam da prática de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo empresários, um engenheiro civil da prefeitura e sua esposa. As investigações revelaram que, entre 2021 e 2022, o servidor público recebeu propina em dez ocasiões, totalizando cerca de R$ 85.600,00 em valores atualizados. Para ocultar o recebimento dos valores ilícitos, foram utilizadas, em oito oportunidades, contas bancárias de familiares e amigos do funcionário.
A quarta ação penal imputa os crimes de peculato e corrupção ao ex-secretário municipal de Educação de Guarapuava, ao seu filho, a empresários e ao mesmo engenheiro civil do Município. Entre 2021 e 2022, materiais adquiridos com recursos públicos foram desviados para uma obra particular do ex-secretário. Adicionalmente, o filho do ex-gestor foi contratado indevidamente pelas empresas investigadas, servindo como subterfúgio para o repasse de propina mensal por 17 vezes, entre 2021 e 2023. O prejuízo aos cofres públicos e as vantagens ilícitas somaram R$ 50.591,73 em valores atualizados.
A quinta denúncia abrange dez pessoas, incluindo empresários e agentes públicos, acusadas de fraudes, obtenção de vantagem indevida e peculato no âmbito de concorrência pública destinada a reparos em prédios escolares. Dos R$ 4.504.778,73 pagos à empresa contratada, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 2.140.425,42 correspondentes a serviços não executados ou cobrados acima do valor contratado, irregularidades identificadas por auditoria da instituição. Pede-se também a devolução do lucro ilícito auferido, calculado em R$ 365.337,56 em valores da época.
Em 2024, a Operação Abecedário cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava contra os agora denunciados. As investigações continuam, com o objetivo de analisar outras licitações de que o grupo participou.
Matéria anterior:
01/07/2024 – Operações apuram crimes praticados por servidores de Guarapuava
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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