Política Nacional

Ex-presidente do INSS será ouvido pela CPMI nesta segunda-feira

Publicado em

13 de outubro de 2025, 09:30

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Da Redação

A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Antonio Stefanutto, e o ex-diretor de Benefícios da órgão, André Paulo Félix Fidelis. Eles prestarão depoimento a partir das 16 horas, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

A audiência será interativa; mande aqui suas perguntas.

Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, há “indícios de omissão grave” que permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de um sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, argumentou Viana.

Já a segunda convocação refere-se ao fato de que, segundo a Polícia Federal, o filho de André Fidelis, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

48 minutos ago

24 de abril de 2026, 19:30

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.