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Estratégia Transversal Mulheres e Clima foi destaque do MMA na COP30

Publicado em

21 de novembro de 2025, 15:00

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Da Redação

O governo brasileiro oficializou na última quinta-feira (20/11), durante a COP30, em Belém (PA), a Estratégia Transversal Mulheres e Clima, um dos cinco eixos transversais do Plano Clima. Elaborado com ampla participação da sociedade e coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), das Mulheres e da Igualdade Racial, o documento deve ir a consulta pública ainda no mês de dezembro na plataforma Brasil Participativo.

Construído no âmbito do Plano Clima, a Estratégia constitui o primeiro documento a estruturar a política ambiental a partir da igualdade de gênero, conectando as evidências de que a crise climática intensifica diferenças e afeta mulheres e meninas de forma desproporcional — especialmente negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e de povos e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, a iniciativa reconhece que são elas que lideram soluções, inovação e proteção socioambiental em seus territórios.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o caráter histórico da inclusão das mulheres na política climática brasileira. “Estamos diante de um novo paradigma: pela primeira vez o Brasil afirma, de forma institucional, que não pode haver ação climática eficaz sem justiça de gênero”, saudou a ministra.

A Estratégia Transversal Mulheres e Clima estabelece diretrizes e mecanismos orientadores para que União, estados e municípios incorporem a perspectiva de gênero em políticas, planos, programas e financiamentos relacionados à ação climática. O documento propõe mitigação com justiça de gênero, garantindo transição justa, adaptação integrada, considerando desigualdades estruturais e vulnerabilidades específicas, fortalecimento do protagonismo feminino na gestão de riscos, emergências e desastres e incorporação de indicadores, protocolos, instrumentos regulatórios e governança climática inclusiva.

A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Lidiane Melo, explicou que a astratégia surgiu de uma demanda do Ministério das Mulheres para a inclusão do gênero na política climática do país. A partir daí, iniciaram as articulações. “Não tinha como colocar as discussões sobre gênero apenas como um anexo do Plano Clima, como um recorte. O resultado é bastante inovador, disruptivo”, afirmou. Segundo ela, a estratégia vai permitir que as questões de gênero sejam monitoradas nas ações de mitigação e adaptação e que a execução das políticas seja apoiada por indicadores específicos.

Durante o evento, o Ministério das Mulheres anunciou o edital de Justiça Climática, desenvolvido em parceria com a ONU Mulheres. A iniciativa visa selecionar projetos entre R$ 80 mil e R$ 150 mil de organizações da sociedade civil que promovam justiça climática na perspectiva de gênero, com foco em ações de prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de projetos voltados à autonomia econômica e à participação política de mulheres em contextos de crise climática.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Em ação inédita, Ministério da Saúde leva prontuário eletrônico à Saúde Indígena do Ceará

Published

58 minutos ago

13 de junho de 2026, 12:00

Da Redação

O Ministério da Saúde disponibilizou, nesta sexta-feira (12), o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) para uso nas unidades básicas de saúde indígenas contempladas no Polo Base Maracanaú, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Ceará. Segundo território-piloto beneficiado com a iniciativa, o Ceará passa a contar com a ferramenta em mais uma etapa da ação inédita do Governo do Brasil para fortalecer a saúde digital nos territórios indígenas, qualificar o cuidado ofertado à população indígena e ampliar a integração das informações com as bases nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a medida representa a informatização dos registros e qualificação do cuidado na saúde indígena. “Com o PEC e-SUS APS, os profissionais passam a contar com informações organizadas em um único ambiente digital, incluindo histórico de atendimentos, evolução clínica, exames e demais registros de saúde. Além de reduzir retrabalho, a iniciativa garante continuidade da assistência e o acompanhamento individual dos usuários indígenas”, pontuou.

Para o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde, Ilano Barreto, a implantação do prontuário eletrônico qualifica a organização da Atenção Primária nos territórios indígenas. “O prontuário eletrônico fortalece a gestão do cuidado ao integrar as informações às bases nacionais do SUS. Essa é uma ferramenta estratégica que vai promover ainda mais a Atenção Primária. Na saúde indígena, esse avanço significa resolutividade adequada à realidade de cada comunidade e monitoramento dos indicadores”, destacou.

A chegada da ferramenta ao DSEI Ceará dá continuidade ao projeto piloto iniciado na Casa de Saúde Indígena (Casai) Brasília, onde a implantação ocorreu em maio. O sistema já está disponível para as unidades contempladas nesta fase, e o uso pelas equipes será ampliado conforme o avanço das capacitações presenciais, que já estão em andamento.

No DSEI Ceará, as equipes lotadas no Polo base Maracanaú e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) Dona Joaquina Vieira, e Pajé Barbosa, foram as primeiras a receberem treinamento no estado.

Sistema adaptado

Atualmente, a Sesai utiliza como ferramenta oficial o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), uma plataforma que contém dados demográficos e epidemiológicos. Com a ampliação do PEC e-SUS APS, a expectativa é que haja a integração entre os mecanismos, além do reforço da confiabilidade e consistência das informações. Entre outros pontos, o prontuário eletrônico recebeu adequações específicas para a realidade dos povos originários como, por exemplo, inclusão do nome tradicional, informações sobre o DSEI, Polo Base, aldeia de referência, períodos de ausência do território indígena, entre outras informações relevantes para o acompanhamento da saúde dessa população.

Capacitação e expansão

A expansão e utilização do prontuário está condicionada à realização de treinamentos coordenados por equipes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Até o momento, mais de 100 profissionais já foram qualificados para operar a ferramenta nas unidades consideradas piloto.

A previsão é que o PEC e-SUS APS seja gradualmente implantado nos 34 Distritos Sanitários, respeitando as especificidades locais de infraestrutura tecnológica, conectividade, organização dos serviços e diálogo permanente com os povos indígenas. Na próxima etapa, a expectativa é que ação chegue ao DSEI Yanomami, distrito estratégico responsável pelas populações indígenas dos estados brasileiros do Amazonas e de Roraima.

Leidiane Souza
Raiane Azevedo
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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