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Paraná

Estado reforça fiscalização de obras e serviços de engenharia em escolas estaduais

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As secretarias de Estado da Educação (Seed) e das Cidades (Secid) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) firmaram, nesta sexta-feira (31), um termo de cooperação para apoio técnico a planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia na rede estadual de ensino.

Por meio da cooperação, engenheiros civis lotados na Secid poderão apoiar a execução e a fiscalização de obras e intervenções realizadas em escolas estaduais e Núcleos Regionais de Educação (NREs), junto aos profissionais da Seed e do Fundepar

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, a cooperação entre as secretarias é estratégica para apoiar a execução e fiscalização de obras anunciadas em investimentos recentes do Governo do Estado.

“Milhares de professores e estudantes já foram beneficiados pelas melhorias na infraestrutura escolar do Paraná, e temos um conjunto gigantesco de obras e reformas vindo pela frente, neste último pacote de investimentos anunciado pelo Governo do Estado. Por isso, o apoio da Secid será fundamental para a execução e fiscalização de todos esses serviços com ainda mais qualidade e agilidade”, afirmou.

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O termo também prevê a equiparação da remuneração recebida pelos servidores dos órgãos envolvidos. A medida também contemplará futuros engenheiros civis do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), se convocados para atuação nestes órgãos.

De acordo com o secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, a iniciativa contribuirá diretamente para a aceleração de obras que impactam o dia a dia dos paranaenses. “A determinação do governador Ratinho Junior é clara: acelerar projetos e garantir entregas que transformem a vida das pessoas. A atuação da Secid ao lado da Educação é estratégica para que as obras nas escolas avancem com qualidade, agilidade e responsabilidade, cumprindo a missão de fazer mais e melhor pelo Paraná”, disse.

INFRAESTRUTURA ESCOLAR – O apoio da Secid-PR aos serviços de engenharia da Seed-PR justifica-se pelo alto volume de investimentos do Governo do Estado em infraestrutura escolar. 

Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou um pacote de investimentos superior a R$ 132 milhões para a execução de reformas em escolas estaduais, com aporte financeiro da Seed e do Fundepar. Serão contempladas 94 escolas, em 73 municípios.

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Além disso, também está em andamento a construção de 16 novas unidades escolares, com investimento estimado em R$ 275 milhões. Outras frentes de investimento incluem ampliações em 11 colégios estaduais, com recursos na ordem de R$ 37 milhões, e reformas já em andamento em 233 escolas, totalizando mais R$ 268 milhões.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Lei Antifacção é pauta de encontro entre representantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 

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Líderes do Ministério Público brasileiro, entre eles o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, estiveram na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26/), para discutir os impactos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado.

A reunião ocorreu após audiência pública realizada pelo STF nesta semana para debater a constitucionalidade da lei. Os Procuradores-Gerais se encontrarão novamente em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado. 

Os participantes discutiram compartilhamento de informações, inteligência, sistema penitenciário, varas especializadas, audiências de custódia e efeitos da lei sobre a execução penal e o direito de defesa. 

A proteção de Promotores e Magistrados que atuam em processos envolvendo facções e a necessidade de maior controle sobre o sistema penitenciário também foram questões mencionadas, além da importância da cooperação entre as instituições para enfrentar organizações que atuam de forma articulada.

*Com informações do STF

Fonte: Ministério Público PR

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