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Estado recebe projeto executivo do Moegão, maior obra do País no setor portuário

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (7) o projeto executivo do Moegão, que vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao Porto de Paranaguá. O investimento do Governo do Estado é de R$ 592 milhões no sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos, conectado aos 11 terminais que integram o Corredor Leste de Exportação, com um ganho de 63% na capacidade de descarga.

O projeto foi elaborado pelo Consórcio Tucumã, formado por quatro empresas, que também será responsável pela execução da obra. A contratação ocorreu de modo integrado via processo licitatório em 2022 e a empresa trabalhou no projeto executivo desde janeiro. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas nos próximos meses, após a análise e ajustes no projeto, com cronograma de 20 meses de execução.

Segundo o governador, trata-se da maior intervenção portuária em andamento no País e que deve garantir um expressivo aumento de eficiência ao Porto de Paranaguá, que já foi eleito por três anos consecutivos o mais eficiente do Brasil. “É a maior obra deste tipo no Brasil e que vai dar mais eficiência ao Porto de Paranaguá, alavancando em 30% a movimentação de cargas e fazendo com que a participação do modal ferroviário chegue a 50%, chegando a um equilíbrio com as rodovias”, afirmou.

A estrutura será instalada em uma área de quase 600 mil metros quadrados, com capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia.

Ratinho Junior lembrou ainda que a obra faz parte de um planejamento de longo prazo que leva em conta a grande capacidade produtiva da agroindústria paranaense, que alcançou em 2023 a maior safra de soja da história, e o seu potencial de crescimento. No primeiro semestre de 2023, por exemplo, o Corredor Leste registrou a maior movimentação de cargas em 50 anos de história.

“O Paraná tem batido recordes seguidos na produção de grãos e de proteína animal, e o Porto de Paranaguá precisa acompanhar esse crescimento tanto em capacidade quanto em velocidade”, acrescentou.

Além do ganho em eficiência, o Moegão também deve gerar uma economia de 30% nos custos de transporte, além de diminuir os impactos ambientais, com a redução de 73% na emissão de CO2. “O Paraná já foi reconhecido por dois anos seguidos como o estado mais sustentável do Brasil, então todos os nossos projetos de infraestrutura têm a sustentabilidade como um aspecto a ser observado”, concluiu o governador.

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O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, enfatizou que o Moegão é o maior projeto estrutural contratado pelo Governo do Paraná em 2023. “É mais de meio bilhão de reais em investimento para atender o modal ferroviário, mas também o rodoviário, pois haverá reestruturação do terminal, o que é importante para a logística do Porto de Paranaguá, mas também para a população da cidade”, declarou.

Na avaliação do prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, além dos ganhos diretos proporcionados pela obra, ela também se reflete no desenvolvimento econômico da cidade. “São quase R$ 600 milhões em investimentos, que vão gerar empregos e renda para a população durante a obra, e que devem permitir um aumento de R$ 25 milhões aos cofres municipais com a arrecadação de impostos e que serão usados para o desenvolvimento de Paranaguá”, comentou o gestor municipal.

CARGA FERROVIÁRIA – Das 58,4 milhões de toneladas de cargas movimentadas pelos Portos do Paraná no ano passado, 20,95% ocorreram através de ferrovias. Após a conclusão do Moegão, a expectativa é de que mais 24 milhões de toneladas de grãos e farelos saiam anualmente por Paranaguá, ampliando para 50% a participação do modal ferroviário no transporte de cargas que passam pelo porto.

Na avaliação do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o moegão faz parte de um planejamento maior de Estado que leva em conta todas as etapas de infraestrutura e logística. “É uma obra importante para que o porto se capacite para o futuro visando uma operação ferroviária adequada. O Paraná está na vanguarda por olhar ferrovias, rodovias e portos ao mesmo tempo, desenvolvendo-os de maneira integrada”, disse.

Outro benefício do projeto destacado por Garcia é o impacto direto no fluxo das rodovias, em especial a BR-277, que não terá uma ampliação expressiva do tráfego de caminhões. “Nós movimentamos quase 60 milhões de toneladas em cargas em 2022 e neste ano devemos atingir novamente esta marca, e é inconcebível pensarmos em ampliar para 70 ou 80 milhões de toneladas sem uma participação ferroviária mais efetiva”, afirmou.

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A população de Paranaguá também será diretamente beneficiada, segundo o representante da Portos do Paraná, pela redução drástica nos cruzamentos entre as vias urbanas e linha férrea. A mudança deverá se refletir em menores tempos de deslocamento e também em menos riscos de acidentes. “Hoje, o trem corta 16 vias apenas no lado Leste do porto. Com a obra entregue, serão apenas cinco vias e sem a necessidade de fazer nenhuma manobra. Isso faz com que não só o porto ganhe, mas também a cidade”, concluiu o diretor-presidente.

NOVA FERROESTE – Além da demanda atual, a expansão da área de descarga ferroviária também leva em conta o projeto da Nova Ferroeste, que vai ampliar o traçado da atual Ferroeste, que opera no trecho entre Cascavel e Guarapuava. A estrada de ferro vai ligar Maracaju (MS) à Paranaguá e terá 1.567 quilômetros de extensão, com ramais também saindo de Cascavel a Foz do Iguaçu e Chapecó (SC).

De acordo com o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Fagundes, a construção do Moegão é fundamental para o sucesso da nova estrada de ferro. “O esforço é fazer com que as cargas transportadas por trem representem 60% da movimentação no Porto de Paranaguá, o que só vai ocorrer com uma boa integração entre os dois modais”, afirmou. “Uma boa ferrovia sem um bom porto não existe, da mesma maneira que um bom porto sem uma ferrovia também não existe, porque é preciso saber conectar os dois modais”, acrescentou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; do Turismo, Marcio Nunes; e da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Fernando Furiatti; o chefe da Capitania dos Portos do Paraná, capitão de Mar e Guerra Anderson Brito de Melo; o deputado federal Stephanes Júnior; o deputado estadual Soldado Adriano José; e outras autoridades.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.

De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.

Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.

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Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.

A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.

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Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.

Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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