O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), promoveu nesta quarta-feira (06) um treinamento para o atendimento adequado de casos de maus-tratos envolvendo animais domésticos.

Ministrada de forma virtual durante todo o dia, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, a capacitação teve como público-alvo os servidores e gestores municipais e estaduais e as organizações da sociedade civil, mas foi também aberta ao público interessado pelo tema. Mais de 800 pessoas se inscreveram, com acompanhamento simultâneo de mais de 360.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância desse treinamento para os municípios, ao lembrar que os servidores municipais precisam desse suporte pois são muito demandados pela população, que está cada dia mais atenta a animais sofrendo maus-tratos. “A capacitação é uma forma de dar mais segurança na atuação do servidor público que está na linha de frente”, disse.

No período da manhã, a instrução ficou a cargo do titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Luiz Dias, que abordou as questões legais envolvendo o tema, esclarecendo os direitos e deveres dos tutores e das prefeituras, as penas relacionadas a maus-tratos e canais de denúncia.

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Ele ressaltou o trabalho da Polícia Civil na investigação de maus-tratos e resgate de animas. “Estudamos hoje o protocolo desenvolvido pela Polícia Civil na investigação desses crimes, que resultaram no ano de 2023 em mais de mil resgates e cerca de 4 mil investigações”.

A médica veterinária Janaina Hammerschmidt, consultora particular com experiência na fiscalização de maus-tratos no âmbito municipal e criadora de um protocolo para diagnóstico de sofrimento animal e de maus-tratos que é utilizado em vários estados do País, ministrou o curso no período da tarde.

Ela esclareceu os conceitos de maus-tratos, a legislação com foco nas atribuições municipais e no que fazer com a gestão populacional dos animais, sobretudo os domésticos. Os temas abordados incluíram atribuições municipais nas demandas de maus-tratos, como fazer um diagnóstico adequado de sofrimento animal, as etapas de fiscalização, como o fiscal deve agir e quais encaminhamentos devem ser feitos para cada tipo de denúncia.

Segundo ela, há um bom índice de sucesso com a aplicação das ferramentas adequadas. “Existem muitas estratégias de intervenção que o município pode utilizar na resolução dos problemas, a ideia neste curso foi trazer casos que demostrem isso, entremeando-os com os conceitos legais envolvidos”.

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Com este treinamento, a veterinária tem a expectativa de que as prefeituras consigam melhorar as suas estruturas para atendimentos dos animais em sofrimento. “Os municípios hoje têm uma demanda muito grande em relação ao tema e muitos não têm estrutura, muitas vezes estão começando os seus serviços e precisam de capacitação e treinamento. Por isso que treinamentos como esse são tão importantes”, afirmou.

O curso ficará disponível na plataforma da Escola de Gestão para que outras pessoas interessadas possam receber o treinamento.

Fonte: Governo PR