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Estado planeja implantar Complexo Náutico de Guaratuba perto da nova ponte

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A área utilizada hoje como canteiro de obras da Ponte de Guaratuba será destinada a empreendimento que contribuirá para a atração de turistas, impulsionando rede hoteleira, comércio e serviços.

No final da tarde desta terça-feira (21), o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria do Planejamento (SEPL), publicou um edital de chamamento público do Complexo Náutico de Guaratuba. O projeto tem como objetivo instalar, operar e manter uma estrutura que se alinha ao desenvolvimento do Litoral, com a evolução que vem ocorrendo nos últimos anos.

As regras para a participação de interessados estão no site do programa Paraná Parcerias. Neste primeiro momento, quem desejar participar precisa fazer um credenciamento até o dia 11 de novembro, seguindo o que diz a Lei de Licitações n. 14.133 de 2021. Depois disso, os autorizados poderão desenvolver e apresentar seus estudos em até 90 dias.

Com o futuro próximo das obras da Ponte de Guaratuba, o Governo do Estado encontrou uma solução para ocupar o espaço onde estão as estruturas provisórias da construção, que ficará ociosa. O local destinado às operações de suporte do atual ferryboat também entra neste projeto.

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“Estamos transformando um passivo em um ativo de altíssimo valor. Temos uma área que, de outra forma, ficaria ociosa. Desenvolvemos este projeto visionário para que este espaço se torne um polo de atração turística e um motor de desenvolvimento econômico para toda a região, impulsionando decisivamente a rede hoteleira, o comércio e a excelência em serviços”, avaliou o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia.

Com a finalização das obras da ponte, a movimentação de veículos e pessoas por embarcações será encerrada. As estruturas provisórias, maquinários e equipamentos utilizados na construção serão demolidos ou retirados do local.

Coordenada nesta etapa pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias do Paraná (UGPAR), também conhecida como Paraná Parcerias, a iniciativa se dá por Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Nesta modalidade, os possíveis parceiros podem participar com informações de caráter técnico incluindo estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados ou pareceres.

“O Conselho de Parcerias do Paraná entendeu mais viável a estruturação pela opção do PMI, tendo em vista as características do empreendimento, o objeto e a finalidade dos estudos, buscando maior agilidade, conhecimento especializado na área e redução de tempo e de custos nas fases preliminares. Assim, fazemos um melhor uso dos recursos públicos“, analisou o chefe da UGPAR, Luiz Moraes Junior.

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Os dados apresentados complementarão o levantamento prévio realizado pelo Estado e contribuir na estruturação do projeto de parceria público-privada para a implantação do Complexo Náutico.

OLHAR PARA O LITORAL – O projeto do Complexo Náutico de Guaratuba se alinha à atenção que o Governo do Estado tem dado para desenvolver o Litoral. São diversas as obras na região, das quais se destacam alargamento e revitalização da Orla de Matinhos, modernização das orlas de Guaratuba e Pontal do Paraná, duplicação da PR-412, realização de shows gratuitos na temporada e investimentos viários em todas as cidades do Litoral.

A proposta do Complexo Náutico de Guaratuba está alinhada ao Plano de Governo 2023-2026 em que consta o fomento ao desenvolvimento da economia náutica por meio de ações integradas entre indústria, comércio e serviços e as atividades turísticas no Litoral e nas águas do Interior. Esta ação está também ancorada no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Fonte: Governo PR

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MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).

A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.

Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.

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Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.

Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.

Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.

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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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