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Paraná

Estado libera recursos para construir nova escola municipal em Rio Bonito do Iguaçu

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O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, autorizou nesta semana a celebração de um convênio que garante os recursos para a construção de uma nova escola municipal em Rio Bonito do Iguaçu, atingida por um tornado no final do ano passado. O investimento total para a obra no bairro Vista Alegre é de R$ 5.254.324,73.

O acordo foi formalizado com a participação do Serviço Social Autônomo Paranacidade, que atuará como interveniente no processo, e da prefeitura local. De acordo com o documento, a maior parte do aporte financeiro virá do Tesouro do Estado, que destinará R$ 4.991.608,49 por meio de auxílio direto aos municípios para o desenvolvimento urbano e infraestrutura. Como contrapartida, a prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu investirá R$ 262.716,24 de recursos próprios.

A assinatura do termo contou com a chancela do prefeito Sezar Augusto Bovino e de representantes estaduais, como o secretário das Cidades, Felipe Flessak, e a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Scucato. O projeto segue as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), visando modernizar a rede física escolar da região.

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Segundo Flessak, a nova escola faz parte de um plano de trabalho integrado que visa fortalecer a recuperação de Rio Bonito do Iguaçu, seguindo um cronograma de desembolso baseado na efetiva execução da obra.“Isso significa que os valores serão liberados pelo Estado conforme o avanço das medições técnicas e a entrega das etapas de construção, garantindo maior transparência e controle sobre a aplicação do dinheiro público”, disse.

RECONSTRUÇÃO – Além das respostas rápidas logo após a tragédia, que atingiu 90% da área urbana do município, as ações seguem focadas na reforma e construção de casas e equipamentos públicos, apoio financeiro às famílias mais afetadas e liberação de crédito para empresas e empresários. O investimento já ultrapassa R$ 63 milhões.

A administração municipal recebeu R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Do valor destinado à prefeitura, R$ 3,1 milhões foram para a compra de materiais de construção e R$ 8,4 milhões para a aquisição de ônibus escolares para a retomada das aulas. Além disso, foram investidos R$ 22,2 milhões no Programa Reconstrução, com 715 cartões com até R$ 50 mil entregues para reformas, e R$ 9,2 milhões do Superação: 1.639 famílias já receberam 5 parcelas e 345 famílias já receberam 3 parcelas.

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No programa de casas novas, o investimento chega a R$ 6,8 milhões nas moradias em construção e mais R$ 6,5 milhões para um novo condomínio de 50 casas.

Além disso, até março a Fomento Paraná liberou R$ 18,3 milhões para CNPJs da cidade. O Estado ainda tem cerca de R$ 71 milhões em investimentos em análise, entre eles pavimentação de estradas rurais e construção de quatro barracões industriais, um novo ginásio de esportes, um centro de referência de assistência social e  implantação de um complexo esportivo. O município ainda está sob decreto de estado de calamidade. 

Fonte: Governo PR

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Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

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O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça. 

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Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

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Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento 

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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