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Paraná

Estado libera R$ 202,1 milhões para consultas, exames e serviços de saúde em todos os municípios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira (25) o repasse de R$ 202,1 milhões para fortalecer o atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 399 municípios paranaenses. Os recursos foram transferidos em parcela única, de forma automática, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e estão programados para serem depositados já nesta sexta-feira (26).

O investimento integra uma estratégia do Governo do Estado para ampliar o acesso da população a consultas, exames especializados e serviços de média complexidade ambulatorial, reduzindo gargalos no atendimento e acelerando diagnósticos e encaminhamentos em todas as regiões do Paraná.

Os recursos poderão ser utilizados para a realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e pagamento de prestadores de serviços do SUS. A distribuição foi definida pelo critério per capita, com valor de R$ 17 por habitante, considerando a estimativa populacional de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os municípios serão contemplados, sem necessidade de adesão a programas ou convênios específicos. Os repasses foram estabelecidos pela Resolução nº 746/2026 , em que consta o valor para cada cidade.

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Ratinho Junior afirmou que o investimento foi estruturado para ajudar os municípios a ampliar a oferta de consultas, exames e atendimentos especializados, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para custear esses serviços.

“É um anúncio de parceria e colaboração com os 399 municípios do Paraná. Estamos fazendo um investimento de mais de R$ 200 milhões na área da saúde para média complexidade, atendimentos, contratação de equipes e exames, fruto dessa necessidade de apoio aos municípios. Muitos, em especial os pequenos, têm sofrido com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, que vem do governo federal, e esse investimento ajuda a dar suporte ao custeio da saúde”, detalhou o governador.

Segundo Ratinho Junior, o critério de distribuição garante que todos os municípios sejam contemplados de forma proporcional à população. “É uma divisão per capita, não pela importância do prefeito ou pelo partido. Estamos colocando R$ 17 por habitante em cada município. Isso vai dar uma alavancada importante e colaborar neste momento de diminuição dos repasses”, acrescentou.

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Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), os municípios deverão priorizar pacientes que aguardam procedimentos diagnósticos, especialmente aqueles que necessitam de exames para confirmação de diagnóstico, avaliação pré-operatória ou encaminhamento para cirurgias eletivas. A medida busca agilizar o atendimento e reduzir filas em uma das áreas de maior demanda do sistema público de saúde.

Segundo o secretário estadual da Saúde, César Neves, o aporte amplia a capacidade de resposta dos municípios e fortalece a regionalização da assistência especializada.

“Esse recurso sai do Fundo Estadual de Saúde e vai direto para os fundos municipais. Os prefeitos já vão poder dispor desse reforço. Vale lembrar que, até os anos 2000, o governo federal respondia por cerca de R$ 60 de cada R$ 100 investidos em média e alta complexidade. Hoje esse percentual caiu para R$ 38. Esse aporte do Estado ajuda a dar mais celeridade às filas, ampliando as consultas especializadas e reforçando a rede de atendimento”, destacou.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

REFORÇO NO ATENDIMENTO – Entre os maiores repasses estão Curitiba, que receberá R$ 31,1 milhões, Londrina (R$ 9,9 milhões), Maringá (R$ 7,3 milhões), Ponta Grossa (R$ 6,4 milhões), Cascavel (R$ 6,3 milhões) e Foz do Iguaçu (R$ 5,1 milhões).

Outras cidades de médio porte também receberão aportes expressivos, como Guarapuava (R$ 3,2 milhões); Fazenda Rio Grande (R$ 2,8 milhões); Araucária (R$ 2,8 milhões); Paranaguá (R$ 2,6 milhões); Campo Largo (R$ 2,5 milhões); Apucarana (R$ 2,3 milhões); e Pinhais (R$ 2,2 milhões).

Os recursos também chegarão aos municípios de menor porte. Jardim Olinda receberá R$ 22,9 mil, Nova Aliança do Ivaí R$ 22,5 mil, Esperança Nova R$ 31,5 mil e Guaporema R$ 37,6 mil, seguindo o critério populacional estabelecido pela resolução.

Para o prefeito de Campo do Tenente, Weverton Willian Vizentin, o reforço financeiro ajuda os municípios de pequeno porte a manter e ampliar os serviços de saúde. “Os municípios pequenos têm enfrentado dificuldades, principalmente com o custeio da saúde. Esse recurso chega em boa hora porque poderá ser utilizado para exames, pagamento de médicos e outros serviços, permitindo atender a população com mais qualidade e reduzir a espera por atendimento”, disse.

O prefeito de Godoy Moreira, Primis de Oliveira, disse que o repasse representa um reforço importante para as cidades de pequeno porte, que dependem de recursos extras para ampliar a oferta de serviços de saúde. “Para os municípios pequenos, que não têm muita renda e dependem do apoio do Estado, esse recurso é de grande importância. Vai fazer a diferença para ampliar o acesso à saúde e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.

De acordo com o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o recurso chega em uma boa hora. “Como o repasse é feito pelo critério per capita, o dinheiro entra amanhã e, na segunda-feira, já começamos a investir em consultas de especialidades cardiológicas, oftalmológicas, ortopédicas e neurológicas, além de operações. Tudo isso começa a ser realizado na nossa rede municipal de saúde”, reforçou.

FORTALECIMENTO DA REDE – O repasse faz parte da política estadual de fortalecimento da média complexidade ambulatorial e poderá ser executado pelos municípios diretamente na rede própria, por meio de prestadores contratados ou em parceria com consórcios intermunicipais de saúde. Os recursos não poderão ser utilizados para despesas administrativas, pagamento de pessoal ou investimentos em obras e equipamentos.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Acompanharam a solenidade no Palácio Iguaçu os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), João Carlos Ortega (Casa Civil), Roni Miranda (Educação), Cleber Mata (Comunicação) e Fernando Giacobo (Cidades); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; o líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Hussein Bakri; os deputados estaduais Márcia Huçulak, Adão Litro, Artagão Júnior, Marcelo Rangel, Maria Victoria, Thiago Bührer, Alisson Wandscheer, Cantora Mara Lima, Adão litro, Artagão Júnior, Moacyr Fadel e Ney Leprevost; os deputados federais Sandro Alex e Santin Roveda; prefeitos de todas as regiões e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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