O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), lançou nesta semana o Painel de Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta online, que permite acompanhar a situação dos aterros sanitários, apoiar os municípios na gestão deste tipo de resíduos em todo o Paraná e contribuir para a busca de soluções compartilhadas. Ele está dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Desenvolvido por técnicos da Coordenadoria de Gestão Econômica e Territorial da Sedest, o painel foi construído unificando bases de dados de diferentes origens, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Formulário de Resíduos Sólidos e Barracões de Cooperativas (enviado aos municípios pela Sedest e pelo Ministério Público em julho de 2023), além do levantamento dos próprios técnicos da Sedest sobre os consórcios e as regiões metropolitanas do Estado.

“Essa ferramenta é um instrumento de transparência e de gestão que vai nos ajudar a avaliar a situação dos resíduos sólidos no Paraná”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

Segundo ele, a ideia do painel é servir de instrumento de gestão para os municípios e facilitar a busca de soluções conjuntas. “Queremos incentivar os municípios a adotarem boas práticas, a se adequarem à legislação e a promoverem a sustentabilidade ambiental e social. O Paraná é um exemplo para o Brasil nessa área e queremos continuar avançando”, complementou.

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FUNCIONAMENTO – A ferramenta possui duas abas principais: Estrutura e Gestão de RSU. Em Estrutura, o usuário pode visualizar no mapa do Paraná a distribuição dos estabelecimentos do setor de gestão de resíduos, como aterros sanitários, usinas de compostagem, unidades de triagem e transbordo e barracões de cooperativas. Também é possível verificar a quantidade de relações “origem-destino”, ou seja, quantos municípios encaminham seus resíduos para cada aterro sanitário.

Na aba Gestão de RSU, o usuário pode acessar indicadores agregados de duas formas: pelos Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos e pelo Grupo R20 – que reúne representantes dos 399 municípios para troca de informações, busca de soluções para coleta seletiva, reciclagem de materiais, logística reversa e outras alternativas. 

Os indicadores encontrados nestas duas fontes mostram o percentual de municípios que possuem planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e planos municipais de resíduos sólidos e saneamento.

Além disso, o usuário pode consultar dados de cooperativas de reciclagem existentes no Paraná, como número de cooperados, montante gasto com salários e quantidade de material recolhido. Com isso, pode rapidamente ter um panorama da gestão de RSU, em uma visão por município e uma visão agregada por consórcio e R20. Isso vai facilitar a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas voltadas para o tema.

Como os dados foram obtidos por meio de informações também dos próprios municípios, a solicitação de atualizações por meio dos agentes municipais responsáveis por RSU podem ser efetuadas via e-mail.

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AÇÕES DE DESTAQUE – Essa ferramenta de gestão é mais uma das inúmeras contribuições da Sedest para ajudar as prefeituras na gestão de resíduos. Em 2023, o Estado buscou ampliar a parceria para a logística reversa das embalagens de agrotóxicos pós-consumo. O objetivo foi aumentar a rastreabilidade das embalagens em circulação para que sejam descartadas de forma adequada. No Paraná, o índice de devolução é de 99%. Somente no ano passado, foram 6,5 mil toneladas de embalagens recolhidas de maneira adequada.

O Estado possui, também, quatro parcerias com entidades gestoras, com vigências até o ano de 2031, nas áreas de baterias de chumbo ácido e suas embalagens pós consumo; lâmpadas pós-consumo; papel e celulose e embalagens de aço. Como exemplo, no ano passado foram contabilizadas 15 mil toneladas de baterias pós-consumo recolhidas e 1,12 milhão de unidades de lâmpadas.

Também em 2023 foram retomadas as reuniões do Grupo R-20. Esse é um instrumento fundamental para atingir o objetivo de fortalecer a cadeia de logística reversa, bem como o diálogo e a troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos entre os municípios integrantes do R-20. Na 17ª reunião ordinária realizada em novembro, participaram prefeitos e representantes de 130 municípios.

Fonte: Governo PR