Paraná
Estado finaliza em abril entrega de caçambas para coleta de resíduos da construção civil
O Governo do Estado finaliza em abril a entrega de 268 caçambas para 67 municípios do Paraná. Os equipamentos completam o kit voltado exclusivamente para o serviço de coleta e destinação final dos resíduos gerados por atividades da construção civil – o conjunto é composto ainda por caminhões poliguindastes, encaminhados para as prefeituras no ano passado. O investimento foi de R$ R$ 21.523.616,00, com recursos depositados pela Petrobras no Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), devido a uma indenização por um acidente ambiental há mais de 20 anos no Rio Iguaçu.
A ação integra Projeto Patrulha Ambiental – Coleta de Resíduos de Construção Civil (RCC), programa executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). “Essas caçambas que estamos entregando agora são um complemento aos caminhões poliguindastes. É uma forma de ajudar na limpeza pública dessas cidades. Com isso, queremos dar condições para as prefeituras desenvolverem uma política pública de gestão de resíduos”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
“Lembrando que são municípios pequenos, muitos com menos de 10 mil habitantes, que precisam do apoio do Governo do Estado para avançar nessa destinação adequada dos resíduos sólidos”, acrescentou ele.
Chefe da divisão de Resíduos Sólidos do instituto, Vera Solange Carpen explicou que a coleta de resíduos sólidos urbanos, muitos deles ligados à construção civil, é considerada uma ferramenta importante para a minimização dos impactos ambientais negativos gerados pelo descarte inadequado, além de funcionar como educação ambiental.
“A coleta eficiente beneficia a população, incentiva a separação, amplia o ciclo de vida de utilização dos aterros sanitários e proporciona melhores condições para o trabalho de todos. É um serviço de utilidade pública”, disse ela, ressaltando que o projeto é extenso, com foco também no apoio a cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis/recicláveis. “Uma forma de gerar renda para essa fatia da população”, afirmou.
Ainda segundo ela, a proposta colabora também para a implementação do Plano de Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A iniciativa foi instituída pela Lei 12.305/2010, que regulamenta o manejo ambientalmente correto dos resíduos sólidos e define metas de reutilização, redução e reciclagem que minimizam o nível de rejeitos para destinação final. “Isso exige a mudança de postura do ramo da construção civil, por isso esses kits são tão importantes para os municípios”, disse Vera.
“O lixo é um dos maiores problemas ambientais do planeta. No Paraná, através da Patrulha Ambiental, ajudamos a amenizar esses danos”, afirmou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.
PROGRAMA – O Projeto Patrulha Ambiental faz a entrega de equipamentos e recursos para auxiliar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e gestão de resíduos sólidos. Além dos caminhões poliguindastes, o programa destina caminhões-pipa, utilizados para higienização, irrigação, combate a incêndios florestais e abastecimento de água; caminhões compactadores de lixo, responsáveis por reduzir o volume dos resíduos orgânicos que são coletados diariamente; caminhões de coleta seletiva, que auxiliam o município na coleta domiciliar de materiais recicláveis para posterior separação e destinação correta; e caminhão Limpa Fossa (5.000 L), veículos que auxiliam do desenvolvimento de ações que possibilitem atividades para a prevenção e a melhoria da saúde pública. Entre elas estão a limpeza no esgotamento sanitário de comunidades rurais, desobstrução do esgoto nas vias e na drenagem pluvial e encaminhamento destes efluentes a locais de tratamento e destinação ambientalmente correta.
MUNICÍPIOS – Os municípios beneficiados com o kit para coleta de resíduos de construção civil (RCC) são: Abatiá, Alto Paraná, Alto Piquiri, Alvorada do Sul, Amporã, Apucarana, Araruna, Astorga, Barbosa Ferraz, Bituruna, Boa Esperança, Bocaiúva do Sul, Brasilândia do Sul, Fênix, Florestópolis, Flórida, Grandes Rios, Guairaçá, Goioerê, Itambaracá, Itapejara do Oeste, Itarepuçu, Janiópolis, Leópolis, Lobato, Mamborê, Manoel Ribas, Marilena, Matelândia, Moreira Sales, Nova Cantu, Nova Fátima, Nova Londrina, Nova Tebas, Paiçandu, Palmital, Paraíso do Norte, Paranaguá, Perobal, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Pontal do Paraná, Porecatu, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Quarto Centenário, Quatro Barras, Querência do Norte, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Mônica, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Paraná, São Tomé, Siqueira Campos, Tapejara, Terra Boa, Terra Rica, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná e Umuarama.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
-
Esportes5 dias agoFlamengo vence o Corinthians no Maracanã e reassume a liderança do Brasileirão
-
Esportes6 dias agoPalmeiras vence clássico contra o São Paulo e reassume a liderança do Brasileirão
-
Agro5 dias agoChina vem avaliar frigoríficos e exiger controle maior de resíduos no campo
-
Esportes6 dias agoSantos vence o Cruzeiro na Vila Belmiro e emplaca a terceira vitória seguida no Brasileirão
-
Esportes6 dias agoVasco vira sobre o Grêmio e esquenta briga contra o rebaixamento no Brasileirão
-
Esportes6 dias agoAtlético-MG vence o Fluminense e assume a sétima posição
-
Educação4 dias agoMEC disponibiliza painel com dados do Ideb para análise da aprendizagem
-
Agro7 dias agoPlantio da soja começa no Brasil sob risco de El Niño muito forte
