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Estado faz primeiras audiências públicas para planejar o futuro das UTPs da RMC

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A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) promove, entre os dias 15 e 18 de junho, a primeira rodada de Audiências Públicas para a elaboração do Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial das Unidades Territoriais de Planejamento – PPART-UTPs da Região Metropolitana de Curitiba – RMC. Os encontros acontecerão nos municípios de São José dos Pinhais, Quatro Barras, Pinhais e Piraquara, das 19h às 22h, com transmissão simultânea pelo canal da Amep no YouTube.

As audiências públicas têm como objetivo apresentar o Plano de Trabalho e engajar a sociedade civil na fase inicial do projeto. O PPART busca atualizar os decretos e o zoneamento ecológico-econômico das Unidades Territoriais do Itaqui, Quatro Barras, Pinhais e Guarituba. O intuito principal é promover o equilíbrio estrutural entre a expansão urbana, o desenvolvimento socioeconômico e, fundamentalmente, a preservação da qualidade da água dos mananciais de abastecimento público.

De acordo com o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, as audiências públicas representam um marco para o planejamento territorial da Região Metropolitana de Curitiba. “Estamos iniciando um processo fundamental para o futuro dos municípios inseridos nessas Unidades Territoriais de Planejamento. Em alguns casos, os instrumentos de ordenamento territorial não recebem atualizações há mais de duas décadas. Por isso, é essencial construir, de forma participativa e técnica, um novo planejamento que concilie o desenvolvimento das cidades, a proteção dos mananciais e a melhoria da qualidade de vida da população. A contribuição da sociedade será indispensável para que tenhamos um plano alinhado às necessidades atuais e aos desafios das próximas gerações”, destacou.

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Estão convidados a participar do evento as autoridades estaduais e municipais, além de representantes de universidades, conselhos de classe e da sociedade civil organizada. A condução dos trabalhos, apoiada pelo consórcio contratado, garantirá que, após a exposição do conteúdo técnico, seja aberto um momento para contribuições, críticas e manifestações do público. Essa participação democrática cumpre um papel fundamental na elaboração do plano para assegurar que as demandas e percepções locais sejam integradas ao planejamento territorial.

Mais informações sobre as audiências e os canais para envio de contribuições estão disponibilizadas no site oficial do projeto.

Como participar:

– Transmissão das audiências: Canal da AMEP no YouTube (https://www.youtube.com/@amep.parana)

Consulta do Plano de Trabalho e envio de ideias: Site oficial do projeto (https://www.amep-ppart.com.br/)

A participação popular fortalece o planejamento, garante mais representatividade e contribui para a construção de um território mais sustentável e equilibrado. Acesse, conheça e colabore!

Audiências Públicas das Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs)
UTP Itaqui | São José dos Pinhais
Data: 15/06 (segunda-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Central de Treinamento no Paço Municipal 
Endereço: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro – São José dos Pinhais.

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UTP Quatro Barras | Quatro Barras
Data: 16/06 (terça-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude 
Endereço: Rua Nilo Fávaro, 100 – Centro – Quatro Barras

UTP Pinhais | Pinhais
Data: 17/06 (quarta-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Cenforpe – Centro de Formação dos Profissionais da Educação 
Endereço: Av. Iraí, 696 – Planta Bairro Weissópolis 

UTP Guarituba| Piraquara
Data: 18/06 (quinta-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Escola Social Coração de Jesus 
Endereço: Rua Juri Danilenko, 3594 – Planta Santa Lúcia – Piraquara 

Fonte: Governo PR

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Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.

Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi

A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.

Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.

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Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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