Paraná
Estado empossa 100 novos auditores fiscais para atuar na transição da Reforma Tributária
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, deu posse nesta quinta-feira (15), para 100 novos auditores fiscais aprovados no concurso público estadual. A nomeação dos profissionais ocorre em um momento crucial de início da Reforma Tributária e a consolidação do programa Confia Paraná, focado na conformidade cooperativa e fiscal para ampliar a eficiência da arrecadação e aprimorar os mecanismos de fiscalização.
Durante a cerimônia, o Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou que o reforço no quadro técnico é fundamental para que o Paraná mantenha o protagonismo econômico durante a transição para o novo modelo tributário sobre bens e serviços. “A chegada dos novos auditores fortalece a capacidade técnica do fisco para garantir uma transição prudente e assim ampliar a eficiência da arrecadação, garantindo mais segurança e equilíbrio às contas públicas e refletindo a qualidade dos serviços prestados à população paranaense”, expõe.
O auditor fiscal exerce uma função central na estrutura da Receita Estadual, sendo responsável pela arrecadação de tributos e pela fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais por parte de empresas e cidadãos. A atuação desses profissionais é fundamental para assegurar que os impostos sejam recolhidos corretamente, viabilizando investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Os novos servidores, além de atuar na estruturação do novo modelo de consumo, irão desempenhar atividades como fiscalização, auditoria, análise de documentos fiscais e relacionamento com o contribuinte para dar maior transparência e orientação entre o fisco e as empresas. Para os empossados, a chegada à Receita Estadual representa o início de uma trajetória marcada por responsabilidade, compromisso com o interesse público e atuação técnica em prol do desenvolvimento do Paraná.
Gabriel Fernandes, um dos novos auditores fiscais empossados, afirma que o momento é de gratidão e destaca a importância de construir e fortalecer relacionamentos, de forma colaborativa, para que os objetivos da Receita Estadual sejam plenamente alcançados. “É uma sensação de que todo esforço valeu a pena. Para além da significativa mudança na esfera pessoal, aprender e desenvolver habilidades para bem contribuir para o funcionamento do Estado”, explica.
Além das atividades de fiscalização e julgamento, os auditores fiscais também exercem um papel educativo junto à sociedade, esclarecendo dúvidas, respondendo consultas tributárias e participando de programas de educação fiscal. Esses profissionais ainda atuam na análise da arrecadação, na previsão de receitas e no estudo de propostas de revisão da legislação tributária, utilizando ferramentas tecnológicas avançadas, como inteligência artificial e análise de grandes volumes de dados, para tornar a fiscalização mais eficiente e combater a sonegação.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, ressaltou que a incorporação dos novos auditores fortalece o corpo técnico da instituição. “Os novos profissionais vão contribuir para a modernização dos processos, para o uso cada vez mais intensivo de tecnologia e para uma atuação mais eficiente da Receita Estadual, alinhada às transformações da economia e às demandas da sociedade”, acrescenta.
O ingresso dos novos profissionais na Receita Estadual simboliza a oportunidade de contribuir ativamente para a justiça fiscal e para o fortalecimento das finanças públicas. “Somos o elo vital entre a arrecadação ética e o desenvolvimento do Estado. Cada degrau para alcançar este feito foi marcado por muitas renúncias em prol dos estudos. Essa trajetória me deu a segurança necessária para assumir este novo desafio no Paraná com total comprometimento”, afirma Natália Carvalho, nova auditora empossada.
PRESENÇAS – Participaram da posse também representando o presidente da OAB, Luiz Fernando Casagrande, a secretária de Comissão de Direito Tributário, Flávia Treiger; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná, Lindolfo Timm; o diretor-geral da Sefa, Luiz Budal e o diretor-adjunto da Receita Estadual, Davidson Lessa.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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