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Paraná

Estado discute fortalecimento das fronteiras com União e hidrogênio verde com Senado

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O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, representou o Governo do Estado na 17ª Reunião do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília, no Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (18). Durante o encontro, Silva apresentou o painel Principais Cidades Fronteiriças Brasileiras, com dados sobre as cidades paranaenses e objetivo de trabalhar em projetos de integração regional.

Foram tratadas questões que envolvem laços comerciais e culturais, principalmente com os exemplos de Foz do Iguaçu (em relação com a Argentina e Paraguai), Guaíra (com o Paraguai), além de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste e Capanema (em convergência com a Argentina). 

“Tratamos da convergência nas demandas que nós precisamos para a região e focamos muito na questão das operações de Polícia Federal, Receita Federal, que geralmente são os maiores gargalos, e que precisam de pessoal, de estruturação física, para poder recepcionar e ampliar esse comércio de fronteira”, disse. Ele também citou que o Paraná já conta, em Foz do Iguaçu, com um Centro Integrado de Operações de Fronteira, que pode auxiliar nessa demanda.

Guto Silva disse que o Ministério se colocou à disposição para ampliar a discussão e que os próximos passos são o de criação de uma agenda conjunta de coordenação para que o tema possa ser tratado em nível federativo, com o envolvimento das embaixadas.

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“Vamos ter uma agenda muito clara, que compreende a dimensão das nossas fronteiras, para que a gente possa fazer essa interlocução, uma agenda construtiva e positiva, para que possamos desenvolver a região de fronteira como um grande centro de oportunidades à população do Paraná e como oportunidade de negócio e de turismo”, disse.

HIDROGÊNIO VERDE – Silva também aproveitou a viagem a Brasília para apresentar o Plano de Hidrogênio Renovável do Paraná (H2) à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado. O Paraná já conta com uma lei inovadora na área e contratou uma consultoria para entregar um planejamento desenhado sobre o setor.

Na última semana, o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) também começaram a estruturar uma Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável. A ideia é trabalhar coletivamente o setor no Estado.

“O Paraná, que sempre é destaque na produção de energia renovável, que lidera a transição energética, uma vez que nossa matriz é quase 98% limpa, acompanha essa transformação focada em hidrogênio renovável liderada por países europeus”, disse. “O Paraná tem todos os atributos para ser o grande produtor de energia limpa, especificamente de hidrogênio, a partir de biomassa e a partir de eletrólise. Estamos planejando o futuro da nossa matriz energética, deixando o Estado preparado para ações específicas. A ideia é ter anúncios importantes ainda neste ano”. 

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Guto Silva explicou que, diferentemente de outras regiões do País, o Paraná tem um olhar muito forte para o uso do hidrogênio renovável no mercado interno, na produção de biofertilizantes – através da amônia –, e também do combustível da aviação, algo novo e que está sendo muito demandado na Europa e por outros países.

“O Paraná tem total condição de liderar esse processo. Estamos felizes em poder apresentar um plano tão robusto, poder contribuir com essa fonte nova de energia para o Brasil, para o mundo e consciente de que nós estamos muito bem posicionados e teremos toda uma cadeia de desenvolvimento vinculado ao hidrogênio renovável no Estado”, finalizou.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Corbélia adie implantação de auxílio-transporte universitário para garantir responsabilidade fiscal

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Corbélia, no Oeste do estado, expediu Recomendação Administrativa ao Município de Corbélia e à Câmara de Vereadores para a adoção de providências relacionadas ao Projeto de Lei nº 252/2026, que prevê a criação do Programa Qualifica Corbélia, destinado à concessão de auxílio-transporte a estudantes universitários. Na prática, o MPPR recomenda que, por falta de viabilidade orçamentária, o benefício não seja concedido neste ano.

Áudio da Promotora de Justiça Cláudia Tonetti Biazus

A recomendação destacou, contudo, que não há impedimento para que o Programa Qualifica Corbélia venha a ser implementado em exercício financeiro futuro. Para isso, deverá haver planejamento prévio, previsão orçamentária adequada e demonstração da compatibilidade da despesa com a capacidade financeira do Município.

Impacto no orçamento – A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da tramitação do projeto. Durante a análise do caso, a Promotoria de Justiça verificou que a proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo sem o Relatório de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação ou ampliação de despesas públicas.

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Posteriormente, o próprio Município apresentou o estudo ao Ministério Público. Conforme o relatório técnico elaborado pela contadora responsável, a implementação do programa ainda em 2026 geraria despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, sem que houvesse expectativa de adequação orçamentária para suportar os custos da medida sem sobrecarregar as finanças municipais.

Diante desse cenário, o MPPR recomendou ao prefeito municipal que se abstivesse de sancionar o Projeto de Lei nº 252/2026, bem como orientou que eventual implementação futura do programa seja precedida da inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual e da elaboração dos respectivos estudos de impacto financeiro. À Câmara Municipal, o Ministério Público recomendou a sustação da tramitação do projeto, em razão da ausência do estudo de impacto orçamentário-financeiro durante o processo legislativo, requisito considerado essencial para a análise da viabilidade da proposta.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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