Paraná
Gaeco de Ponta Grossa cumpre mandados de busca e apreensão em Jaguariaíva e Ibaiti em operação que apura corrupção e fraudes em transações com bovinos
O Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu nesta terça-feira, 10 de março, dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Boi Fantasma, que apura crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica na emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e inserção de dados falsos em sistemas de informações da Agência de Defesa Sanitária do Paraná (Adapar). Expedidas pelo Juízo de Garantias da Comarca de Jaguariaíva, as medidas foram cumpridas em Jaguariaíva e em Ibaiti, nos Campos Gerais.
Áudio do Promotor de Justiça Antônio Juliano Souza Albanez
As investigações sobre o esquema tiveram início em julho de 2024, a partir de relatório encaminhado ao MPPR pelo próprio órgão de defesa sanitária, dando conta de que uma funcionária pública da Prefeitura de Jaguariaíva, cedida à Adapar, realizaria cadastramentos de bovinos de forma fraudulenta. As transações seriam feitas a pedido de uma empresa de leilões, sem documentação comprobatória e para criadores de fora de sua área de atribuições, com o registro de novos animais em rebanhos e a imediata expedição de guias de trânsito animal.
No curso da apuração, foram encontradas evidências das fraudes e do recebimento de vantagens indevidas pela servidora pública, que agiria no interesse de criadores e de uma empresa especializada em leilões de bovinos.
Os mandados foram cumpridos na residência da servidora pública, que já foi desligada da Adapar, e na residência do leiloeiro, onde também funciona a sede da empresa de leilões. Durante a execução das ordens judiciais um dos investigados foi preso por posse irregular de armas e munições. Com a medida, buscou-se obter mais informações sobre o motivo da inserção dos dados falsos nos sistemas de informações sanitárias do Estado, bem como identificar outras pessoas que teriam participado e se beneficiado das fraudes.
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
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Fonte: Ministério Público PR
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