Paraná
Estado dá posse a novos membros no Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta terça-feira (04) a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh). A solenidade ocorreu no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e contou com a participação de representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa, órgãos do Sistema Judiciário e de organizações da sociedade civil.
A nova presidente é Bruna Ravena, da Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu, e o vice-presidente é Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. Dezesseis entidades foram eleitas como titulares e suplentes para representar a sociedade civil na composição do Conselho de 2023 a 2025. O período eleitoral ocorreu entre abril, com a instalação da comissão eleitoral, até junho, com a nomeação dos membros eleitos. A votação foi de forma virtual durante a Assembleia do Copedh, no dia 16 de junho. Além das entidades, foram empossados membros do governo estadual, da Assembleia Legislativa e órgãos do Sistema Judiciário, que também compõem o colegiado.
O Conselho tem por finalidade auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas na área de direitos humanos, em todas as esferas da administração pública estadual, a fim de garantir a promoção e proteção de toda a população paranaense. O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, ressaltou a importância do Copedh. “Aqueles que atuam no campo da política, da consolidação da democracia, da busca pela igualdade e justiça social, sabem que não chegamos até aqui sozinhos”, afirmou Roveda.
“É a união de esforços, o engajamento coletivo e o comprometimento de cada um de nós que nos impulsionam a avançar na defesa dos direitos humanos. São os direitos humanos que garantem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, igualdade e justiça, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero, orientação sexual ou condição social.”, completou.
De acordo com a nova presidente do Copedh, Bruna Ravena, que representa a Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú), um dos principais desafios é a ampliação do número de conselhos municipais de direitos humanos em todo o Paraná e reforçar seu papel na vida comunidade. “A sociedade tem uma visão muito distorcida do que é direitos humanos. Não são destinados apenas a pessoas que cometeram algum tipo de crime. Direitos humanos é a garantia das necessidades básicas de saúde, educação, segurança pública, moradia, acesso à cultura e acessibilidade. Garantir esse espaço para as pessoas é levar à sociedade um novo modelo e uma nova visão”, disse a nova presidente.
COMPOSIÇÃO – Além dos representantes da sociedade civil, que compõem metade das vagas do Conselho, as demais cadeiras foram indicados por órgãos governamentais: as secretarias estaduais da Justiça e Cidadania (Seju), de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Segurança Pública (Sesp), Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Assembleia Legislativa, secção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Associação de Municípios do Paraná (AMP).
O deputado Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa e membro titular do Copedh, afirmou que o Legislativo pode e deve trabalhar junto com o Executivo para garantir os direitos humanos e cidadania. “A Assembleia pode contribuir aprovando leis importantes, incluindo no orçamento do Estado os recursos necessários para que os programas de proteção aos direitos humanos sejam de fato executados”, afirmou.
DIÁLOGO – A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, afirmou que a entidade tem foco na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. “São posições alinhadas com o Copedh e a OAB pode trazer contribuições importantes”, disse ela. “Esse é um espaço de diálogo com toda a sociedade, é uma representação muito grande, uma gestão compartilhada, e isso é um uma diretriz muito importante no Estado democrático de direito” destacou.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes na solenidade o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná; o defensor Antônio Barbosa, representando a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR); Darci Frigo, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); a defensora Karol Nascimento, ouvidora-externa da Defensoria Pública do Paraná; Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), Célio Martins; e representantes das Secretarias de Educação, de Cultura, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Confira a Lista dos conselheiros do Copedh para o período 2023-205:
Presidente: Bruna Ravena – Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu.
Representantes da Sociedade Civil:
Titulares:
Walter Tierling Neto – Grupo Dignidade
Elza Maria Campos – União Brasileira de Mulheres (UBM)
Daisy Carolina Tavares Ribeiro – Terra de Direitos
Antônia Vandecia de Assis – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Bruna Ravena Braga dos Santos – Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú)
Thaís Boamorte – Associação Flor de Lis LGBT
Hamilton Serighelli – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Alisson Fernando Moreira Poças – Centro de Direitos Humanos de Londrina
Suplentes:
Diego de Souza Silva – Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+
Waleiska Emília Fernandes Figueiras – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor)
Juliana Chagas da Silva Mittelbach – Rede de Mulheres Negras do Paraná
Sandra Dolores de Paula Lima – Associação Fênix
Jussara Aparecida Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato)
Carolina Bulgacov Dratch – Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região
Rockmillys Basante – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
Júlia Maria Morais – Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR)
Representantes Governamentais:
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju):
Titular: Santin Roveda
Suplente: Jane Cristina Lobato Vasques
Ministério Público do Paraná (MP-PR):
Titular: Rafael Osvaldo Machado Moura
Suplente: Ana Carolina Pinto Franceschi
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep):
Titular: José Rodrigues Lemos
Suplente: Iara Sanchez Roman
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef):
Titular: Júnior Emerson Zarur
Suplente: Aloísio Justino Nascimento
Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp):
Titular: Claudio Marques Rolin e Silva
Associação de Municípios do Paraná (AMP):
Titular: Paulo Falcade de Oliveira (prefeito de Pinhal de São Bento)
Suplente: Aurélio Munhoz
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR):
Titular: Jonathan Serpa Sá
Suplente: Samuel Pereira do Vale Neto
Secção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR):
Titular: Anderson Rodrigues Ferreira
Suplente: Ana Lucia Munhoz de Oliveira.
Fonte: Governo PR
Paraná
Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini tomam posse como Procuradores de Justiça em cerimônia na sede do MPPR
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba, também transmitida on-line, dois novos Procuradores de Justiça tomaram posse: Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini passaram a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR. A solenidade contou a presença de membros e servidores da instituição, bem como de familiares e amigos dos novos Procuradores, que foram prestigiá-los no acesso ao topo da carreira no Ministério Público Estadual.
Após ser declarada aberta a sessão solene pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, um gesto tradicional marcou a mudança: a investidura da veste talar, traje que carrega simbolicamente a dignidade da função agora conferida a ambos. Jorge Fernando Barreto da Costa recebeu a beca das mãos da esposa Daiene e dos filhos Ana Luísa e João Pedro. A esposa Elviluz e os filhos Enzo e Bruno a vestiram em Marcelo Bortolini. Os dois empossados renovaram então oralmente o compromisso legal de ingresso na carreira e assinaram os termos de posse.
Novos Procuradores – Em seu discurso de posse, Jorge Fernando Barreto da Costa destacou a transição da linha de frente no combate ao crime organizado para a atuação no segundo grau da instituição. Após 23 anos no Gaeco em Londrina, o empossado ressaltou que a experiência acumulada no enfrentamento à macrocriminalidade e à corrupção servirá agora para oxigenar os debates jurídicos e a consolidação de teses institucionais no Colégio de Procuradores. Em uma fala marcada pelo tom humano e de gratidão, ele reafirmou seu compromisso com a sociedade paranaense (iniciado em 1991 como estagiário), fez uma homenagem especial ao trabalho invisível das forças de segurança que o acompanharam nas operações do Gaeco, agradeceu nominalmente colegas que o acompanharam, inspiraram e orientaram em sua jornada e destacou a importância do Colégio de Procuradores em orientar estrategicamente a atuação dos Promotores que estão na ponta.
Já Marcelo Bortolini, ao celebrar sua ascensão ao cargo de Procurador de Justiça como o ápice de uma carreira iniciada em 1991, reforçou o orgulho de integrar o Ministério Público do Estado do Paraná, definindo o momento não apenas como uma transição institucional, mas como a renovação de um voto com o ideal de justiça. Em um pronunciamento também marcado pela emoção, prestou homenagens à sua família (aos pais – com especial reverência à memória de seu pai, juiz de direito e sua grande inspiração –, aos irmãos, à esposa e aos filhos), destacando-os como a base essencial de sua trajetória. O novo Procurador relembrou ainda sua caminhada por comarcas do interior e destacou seus mais de 25 anos em Foz do Iguaçu, onde construiu raízes e vivenciou as mais diversas atribuições do Ministério Público. Por fim, ao projetar sua atuação na segunda instância diante de um cenário de intensas mudanças sociais e legislativas, reafirmou seu compromisso leal com a Constituição Federal e com a atuação autônoma e firme do MPPR em prol dos desamparados e da garantia da segurança jurídica.
Trajetórias exemplares – O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pronunciou-se ao final da sessão. Citando o Livro dos Mártires, de John Foxe, Zanicotti lembrou que a resiliência e a coragem são traços importantíssimos das pessoas que fazem a diferença, como é o caso dos empossados. Zanicotti destacou as trajetórias de ambos, afirmando que provavelmente nenhum outro Promotor de Justiça no Brasil participou de mais operações contra o crime organizado que Jorge Barreto da Costa, assim como pouquíssimos terão trabalhado em tantos processos de família quanto Marcelo Bortolini, ambos traçando trajetórias brilhantes. “O passado de peregrinação dos dois faz a diferença no mundo, no jeito como olhamos o que é ser Promotor de Justiça”, declarou, exaltando que ambos são espelhos para os colegas tanto na vida profissional quanto familiar.
Também falou na cerimônia o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Rubino Zuan Esteves, especialmente em relação a Jorge Barreto Fernando da Costa, dada sua especial atuação no órgão. Em tom de profundo reconhecimento institucional, a homenagem proferida por ele destacou a trajetória histórica do novo Procurador de Justiça no Núcleo do Gaeco em Londrina, onde atuou por 23 anos, tornando-se o membro mais longevo do país na função. O discurso enfatizou que a conduta do homenageado numa função que, para além do conhecimento técnico, exige pressupostos humanos e comportamentais indispensáveis, deve servir de espelho e modelo para os atuais e futuros integrantes do Ministério Público que atuem no Gaeco. Entre esses predicados, foram exaltadas sua capacidade inata de liderança colaborativa, pautada no trabalho em equipe, a coragem em investigações de grande impacto e a serenidade estoica para conduzir momentos de crise e alta pressão com leveza. O chefe do grupo especializado destacou ainda o equilíbrio único do empossado em conciliar a combatividade rigorosa contra o crime organizado a uma postura urbana, carismática e de lealdade irrestrita à instituição, qualidades que angariaram o respeito de magistrados, de forças policiais e da sociedade ao longo de mais de duas décadas.
Boas-vindas – Em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Raimundo Nogueira Soares também saudou seus novos integrantes. Para ilustrar a nova fase profissional, o pronunciamento recorreu ao personagem Conselheiro Aires, de Machado de Assis, para pontuar que a atuação na segunda instância exige uma mudança de postura: o distanciamento da rotina inflamada da primeira instância não significa descanso, mas a serenidade, técnica e sabedoria necessárias para agir como conselheiros frente às demandas da Justiça e da sociedade. O discurso detalhou a grandiosidade e a relevância das atribuições que os novos integrantes passam a assumir no órgão máximo da Administração Superior, que vão desde a apreciação da proposta orçamentária e deliberação sobre diretrizes institucionais até o julgamento de processos disciplinares e a atuação perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Encerrando com citações de Fernando Pessoa e Guimarães Rosa, o texto ressaltou as qualidades de humildade, inteligência e seriedade que acompanharam Jorge e Marcelo ao longo de suas trajetórias no enfrentamento à criminalidade e na defesa dos direitos sociais, reafirmando que a vida exige coragem, virtude que jamais faltará aos novos Procuradores de Justiça no desempenho de suas elevadas missões.
O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, fez uso da palavra, começando sua fala com uma citação de Cícero: “Não nascemos apenas para nós mesmos”. Nesse sentido, declarou, quem aceita a vocação do Ministério Público compreende que a medida de uma carreira está na disposição permanente de colocar talento, energia e convicção a serviço de algo que nos ultrapassa. Zanlorenzi destacou que os novos Procuradores de Justiça não chegaram ao Colégio de Procuradores por acaso, mas porque, ao longo de suas carreiras, souberam responder ao chamado da instituição com trabalho, rigor técnico e inteireza. Por fim, lembrou que a ascensão ao segundo grau traz uma mudança de perspectiva, pois os pronunciamentos dos Procuradores ecoam para além dos casos concretos. Ser Procurador de Justiça, afirmou, é aceitar um convite permanente à reflexão que ilumina – e para isso, aconselhou, é preciso carregar a memória vida das comarcas por onde os empossados passaram, o que é fundamental para que a atuação em segundo grau não se desligue da realidade.
APMP – O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, trouxe igualmente palavras de boas-vindas aos empossados. Ele lembrou que os dois ingressaram juntos na carreira no MPPR, em 1991, e seguiram cada qual o seu caminho, construindo sua própria trajetória, até que, hoje, esses caminhos voltaram a se encontrar, como resultado natural de suas vidas pautadas pela ética e pela fidelidade à missão institucional. Mattos ressaltou o fato de Jorge Barreto haver consolidado um modelo de trabalho que se tornou referência para o Ministério Público brasileiro, especialmente por seu trabalho no Gaeco. Quanto a Marcelo Bortolini, exaltou sua carreira caracterizada pela amplitude e consistência de sua atuação ao longo dos anos. Se a carreira de cada um separou seus caminhos, afirmou, o Colégio de Procuradores de Justiça os reuniu novamente para que possam escrever juntos mais um importante capítulo na história do MPPR.
Mesa – Compuseram a mesa da sessão solene o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Haick Dalla Vecchia; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emma Roberta Palú Bueno; o Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o decano do MPPR, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; o Coordenador Estadual do Gaeco, Procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves; o Presidente da APMP, Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.
Conheça as trajetórias dos empossados no MPPR
Jorge Fernando Barreto da Costa ingressou no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991. Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça substituto em Cruzeiro do Oeste e, em seguida, foi removido para São José dos Pinhais. Em 7 de maio de 1992, assumiu a titularidade da comarca de Guaraniaçu, onde permaneceu até 18 de novembro de 1993, quando foi removido por permuta para a comarca de Primeiro de Maio.
Três anos depois, em dezembro de 1996, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atribuições junto à Vara da Família, Infância e Juventude, assumindo posteriormente a 5ª Promotoria de Justiça.
No dia 1º de julho de 2002, foi promovido para Londrina, onde se destacou na atuação criminal. Em setembro de 2003, passou a exercer suas funções junto ao núcleo regional do Gaeco e à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, participando de várias operações de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, entre elas “Apocalipse”, “Mar Vermelho” e “Engenho”. Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 12º Procurador de Justiça do 3º Grupo Criminal.
Marcelo Bortolini iniciou a carreira no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991, como Promotor Substituto nas comarcas de Loanda e Irati. Em 1992, tornou-se Promotor titular, atuando primeiramente em Santa Helena e Paraíso do Norte, e, em 1994, foi promovido para a comarca de Paranavaí, onde atuou até 1998.
Depois de Paranavaí, foi promovido para Foz do Iguaçu, removido para a comarca de Londrina em 1999 e, um ano depois, retornou a Foz, onde permaneceu por 25 anos. Lá, desempenhou atribuições perante a Vara da Infância, a Vara de Execuções Penais, a 3ª Vara Criminal, as Varas Cíveis e a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho, desde a criação da unidade, em 2011.
Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 5º Procurador de Justiça do 5º Grupo Cível.
Fonte: Ministério Público PR
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