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Paraná

Estado conclui entrega de 1.200 abrigos de ponto de ônibus para 75 municípios do Paraná

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O Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), concluiu a entrega de 1.200 abrigos para pontos de ônibus destinados a 75 municípios. A iniciativa reforça os investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura para o transporte coletivo, garantindo mais conforto, proteção e segurança aos usuários do sistema.

Nesta etapa do programa, foram investidos R$ 10 milhões, contemplando principalmente municípios localizados nas regiões metropolitanas do Paraná, onde a demanda pelo transporte coletivo é mais intensa e estratégica para a integração regional.

Os novos abrigos oferecem melhores condições de espera aos passageiros, protegendo contra sol e chuva e contribuindo para a valorização dos espaços urbanos utilizados diariamente pela população.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destaca que a iniciativa faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o transporte coletivo e apoiar os municípios com infraestrutura urbana de qualidade. “Os abrigos representam mais dignidade e conforto para quem utiliza o transporte coletivo todos os dias. É uma ação que chega diretamente à população e demonstra o compromisso do Governo do Estado em apoiar os municípios e investir na mobilidade urbana”, afirma.

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As entregas realizadas pela Amep atenderam cidades de diferentes regiões do Paraná, com prioridade para municípios metropolitanos, fortalecendo a infraestrutura associada ao transporte público e contribuindo para a melhoria da experiência dos usuários.

A partir da próxima semana, o Governo do Estado iniciará uma nova etapa do programa, ampliando significativamente o alcance da iniciativa. A nova fase prevê o dobro de investimentos, consolidando a política estadual de apoio aos municípios e expandindo a instalação de novos abrigos em diversas cidades paranaenses.

A expectativa é ampliar ainda mais a cobertura da infraestrutura de pontos de parada, garantindo mais qualidade, acessibilidade e segurança para milhares de passageiros em todo o Paraná.

DIMENSÕES – Os equipamentos possuem dimensões de 3 metros de comprimento, com altura livre de 2,70 metros, além de cobertura em telha térmica trapezoidal com isolamento em EPS, proporcionando maior proteção contra sol e chuva. Os abrigos contam ainda com fechamentos laterais e traseiros em chapas metálicas perfuradas, estrutura metálica reforçada, espaço de apoio e descanso para os passageiros e sistema de fixação resistente ao vandalismo.

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Toda a estrutura recebe galvanização a fogo e pintura especial em poliuretano semibrilhante, garantindo maior resistência às ações do tempo e aumento da vida útil dos equipamentos. Os abrigos também seguem identidade visual padronizada da Amep.

RMC – Só na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) são 670 abrigos, a maioria já instalados em pontos estratégicos atendidos pelo transporte coletivo metropolitano. A Amep é responsável pela gestão do sistema na RMC, que conta atualmente com 219 linhas em operação e transporta diariamente mais de 400 mil passageiros.

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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