Paraná
Estado avança na restauração da sede do MAC-PR com alinhamento entre secretarias
Representantes das secretarias de Estado da Cultura (SEEC), da Cidades (Secid) e do Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná) debateram nesta quarta-feira (1.º) ajustes no projeto de restauração e modernização da sede histórica, na Rua Dr. Westphalen, centro de Curitiba. O encontro teve como objetivo garantir que o edifício histórico atenda às necessidades de funcionamento de um museu de arte contemporânea, conciliando as características do patrimônio tombado com as exigências técnicas necessárias para preservar, expor e receber obras de arte com segurança.
Segundo a arquiteta da Secid, Janaína Bach, o momento é de conciliar as expectativas do museu com o que a estrutura física permite. “Foi uma reunião de alinhamento para cruzar as expectativas do MAC com a realidade da obra. Como esta já é a segunda reunião desse processo, os próximos passos envolvem a finalização desse layout, previamente aprovado no processo licitatório”, disse.
Roberto Pilotto, arquiteto na Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural da SEEC, reforçou que o projeto precisa se adaptar ao dinamismo do tempo, especialmente em se tratando de um patrimônio preservado. “Tudo o que a gente projeta num tempo e vai ser usado num outro tempo acaba passando por mudanças; alguns ou muitos critérios vão mudando, assim como as pessoas, as expectativas e as quantidades. Por isso, a gente quer terminar a obra da melhor maneira possível dentro de uma funcionalidade para o MAC”, disse. A sede histórica Museu de Arte Contemporânea do Paraná ocupa um casarão eclético que data de 1928 e é patrimônio tombado pelo Estado desde 1978.
No encontro, os profissionais destacaram que o trabalho envolve cuidados minuciosos com a movimentação e a segurança das obras de arte, bem como os diversos materiais que integram o Setor de Pesquisa e Documentação da instituição. “Discutimos sobre as questões técnicas e necessidades com relação a acervo, montagem de exposições, critérios museológicos e de intercâmbio de material que sai e entra no espaço”, explica Vívian Colley, arquiteta da Secid.
Com as definições alinhadas nesta rodada técnica, o cronograma agora segue para a conclusão do layout executivo. O objetivo conjunto das secretarias e da direção do MAC Paraná é entregar um equipamento cultural que resgate o valor histórico do edifício na Rua Desembargador Westphalen, garantindo total funcionalidade, segurança e excelência técnica para o circuito das artes visuais do Estado. A previsão da entrega da obra é de cerca de 16 meses.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Quatro Barras adote medidas para sanar irregularidades no atendimento a pessoas com deficiência
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta quarta-feira, 1° de julho, ação civil pública para que o Município adote medidas para a garantia de direitos de pessoas com deficiência acolhidas em instituição situada no bairro Jardim Menino Deus. A ação decorre de apuração conduzida em inquérito civil sobre possíveis irregularidades estruturais e assistenciais no atendimento prestado às pessoas acolhidas pela instituição, que é de natureza privada, mas recebe recursos públicos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
Durante a apuração, relatório de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apontou a ausência de condições adequadas de acessibilidade no imóvel, e relatório do Serviço Social do próprio Ministério Público registrou a superlotação da instituição, a falta de vinculação à Rede de Atenção Psicossocial e a inexistência de Projetos Terapêuticos Singulares, instrumentos de cuidado individualizado em saúde mental para os moradores que apresentem quadros como esquizofrenia, demência e doença de alzheimer.
Antes de ingressar com a medida judicial, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao Município, sem, entretanto, obter resposta satisfatória por parte da administração pública, que alegou, para o não cumprimento das medidas recomendadas, o fato de a entidade ser privada, com fins lucrativos. Na ação civil, entretanto, a Promotoria de Justiça demonstrou que o dever de fiscalizar os serviços de saúde e de assistência social e de garantir atenção psicossocial às pessoas com deficiência é do poder público municipal, ainda que a instituição que preste o serviço seja de natureza privada, sobretudo porque o Município custeia vaga de acolhimento no local.
Em caráter de urgência, o Ministério Público requer que o Município promova em até 30 dias, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a vinculação, a triagem, a avaliação e o acompanhamento psiquiátrico de todos os moradores acolhidos, com a elaboração do respectivo Projeto Terapêutico Singular. Na análise do mérito da ação, pede a condenação do Município à obrigação de fazer a fiscalização contínua das adequações de acessibilidade da instituição e manter acompanhamento ininterrupto pela rede pública de atenção psicossocial.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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