Paraná
Estado atualiza planilha de investimentos da Copel com recursos para novas escolas
O Governo do Paraná atualizou nesta terça-feira (27) o painel controlado pela Secretaria do Planejamento que dá transparência à destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do Executivo na Copel. Os investimentos, desta vez, foram alocados em uma das cinco áreas, a de Educação, com a construção de quatro novas escolas.
Serão aplicados R$ 82.642.112,04 no total, sendo cerca de R$ 13 milhões para uma nova escola em Mandirituba (Colégio Estadual Mireille M F Z Machado), na Região Metropolitana de Curitiba, R$ 18 milhões para uma nova unidade em Pato Branco (no Bairro Fraron), no Sudoeste, R$ 23 milhões para uma escola em Ponta Grossa (Escola Estadual Iolando Taques Fonseca), nos Campos Gerais, e R$ 27 milhões para a educação de Palotina (Colégio Estadual Domingos FCO Zardo), no Oeste. Os dados podem ser acessados neste LINK.
Com mais esses valores, a planilha, lançada em novembro do ano passado, soma R$ 730.862.194,64 em recursos para obras e ações em 106 municípios, relacionadas ainda às áreas de Infraestrutura, Habitação, Cidades e Sustentabilidade. No total, já são 147 projetos inseridos na planilha.
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explicou que todos os recursos oriundos da alienação de ações da Copel pelo Executivo serão utilizados exclusivamente em investimentos, obras que gerem melhorias e mais qualidade de vida para a população.
“Esse último montante de recursos, de R$ 82 milhões, será usado na construção de novas escolas e a decisão por esses municípios foi embasada tecnicamente devido à ampliação de alunos, então essa é a lógica desses investimentos”, disse.
COMO FUNCIONA – O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos.
A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão, seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.
Até o momento, a área de Cidades tem o maior valor previsto para uso do recurso proveniente da alienação pelo Estado das ações da Copel, com R$ 350 milhões, a maior parte para o programa Asfalto Novo, Vida Nova; Infraestrutura, com R$ 228 milhões, envolvendo a duplicação da PR-412, entre Matinhos e Pontal do Paraná e a compra do terreno do Terminal Metropolitano de Londrina; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões, focado em novos condomínios dos idosos.
Os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.
GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.
Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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