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MPPR consegue no Judiciário decisão que obriga bar no bairro Mercês, em Curitiba, a cessar poluição sonora e pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos

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Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná conseguiu decisão judicial que obriga um bar no bairro Mercês a cessar as atividades que produzam poluição sonora. Os proprietários do estabelecimento terão ainda que pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos por conta da perturbação do sossego causada pela emissão de ruídos acima dos limites permitidos no período noturno. A decisão responde a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital.

Na ação, apresentada a partir de diversas reclamações da vizinhança, inclusive com um abaixo-assinado entregue ao MPPR, a Promotoria de Justiça aponta diversas irregularidades no estabelecimento, como a falta de autorizações legais para o funcionamento. Os responsáveis pelo bar foram autuados e notificados várias vezes por órgãos oficiais devido à perturbação do sossego dos moradores do entorno. Ao longo do processo, os proprietários providenciaram as licenças e autorizações faltantes, mas não resolveram o problema do isolamento acústico, conforme comprovado em perícia realizada no local.

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A decisão judicial determina que o estabelecimento “se abstenha de praticar atividade de música ao vivo e/ou mecânica no ambiente externo […] enquanto não tomadas as medidas adequadas para contenção do ruído e respectiva observância ao limite legalmente previsto”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 200 mil, “sem prejuízo da interdição do estabelecimento em caso de descumprimento reiterado”. Fica, entretanto, assegurado à empresa ré a prática regular das atividades após a contenção do ruído e adequação aos termos legais, desde que devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos públicos competentes.

O montante de R$ 50 mil a ser pago como reparação pelos danos morais coletivos será revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente do Estado do Paraná (Fema).

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected].mp.br
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Polícia reforça segurança no jogo do Atletiba neste sábado em Curitiba; vias ficarão fechadas antes do jogo

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(Foto: PMPR)

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) anunciou que intensificará as ações de policiamento ostensivo e preventivo para a partida entre Athletico e Coritiba, marcada para este sábado (25), no Estádio Major Antônio Couto Pereira, em Curitiba, com início às 16h. A medida faz parte dos esforços para garantir a segurança dos torcedores e profissionais envolvidos no evento esportivo.

Segundo a PMPR, o foco principal das operações será a preservação de vidas e a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente seguro durante todo o evento. As vias próximas ao estádio serão fechadas três horas antes do início do jogo, como parte do esquema de segurança, com o objetivo de evitar tumultos e facilitar o fluxo de torcedores.

Ruas fechadas

Ponto 01- Rua Mauá x Dr. Zamenhof;
Ponto 02 – Rua Dr. Goulin x Rua Barão de Guaraúna;
Ponto 03 – Rua Amâncio Moro x Rua Ubaldino do Amaral;
Ponto 04 – Rua Ubaldino do Amaral x Rua Floriano Essenfelder.
Pontos sujeitos a mudanças conforme a necessidade.

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