Paraná
Estado apresenta ações de preservação ambiental urbana no Smart City 2023
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) marcou presença em duas plenárias do Smart City Expo Curitiba 2023 com cases de projetos que o Governo do Estado vem desenvolvendo nos últimos anos, atrelados às ações de meio ambiente e ao desenvolvimento urbano.
A importância das áreas verdes naturais no processo de urbanização das cidades e a participação dos municípios paranaenses nas ações para redução da emissão de carbono foram abordadas pela arquiteta e urbanista Isabella Tioqueta e a engenheira ambiental Nathalia Zancarli, da Diretoria de Políticas Ambientais (Dipam).
Na quarta-feira (22), Isabella integrou o painel “O Papel do Estado nas Áreas Verdes Urbanas”, apresentando duas linhas de ação do Paraná Mais Verde – Parques Urbanos e o Poliniza Paraná – que tem como objetivo o alinhamento do desenvolvimento ambiental econômico, e social dos centros urbanos.
O Parques Urbanos está permitindo a recuperação de áreas de fundo de vale nos municípios com a implantação de espaços de lazer e preservação, enquanto o Poliniza Paraná instala colmeias de abelhas nativas sem ferrão em parques e, agora em uma segunda fase, em Unidades de Conservação em diversas cidades do Estado. O intuito é reintroduzir polinizadores nativos em seus locais de origem.
Para Isabella Tioqueta, inserir a pauta ambiental no Smart City, evento que há vários anos vem tratando de tecnologia e inovação para desenvolvimento dos municípios, contribui muito para o desenvolvimento sustentável: “É uma inovação importante porque tivemos oportunidade de mostrar como a Sedest vem trabalhando e conectando a questão ambiental com o crescimento das cidades”, afirmou.
Nessa quinta-feira (23), Nathalia Zancarli falou sobre o Selo Clima Paraná, que reconhece empresas, instituições e municípios comprometidos com o desenvolvimento sustentável. “Simplificando, todas as partes atuam alinhadas com a preservação dos recursos naturais e ganham com o Selo Clima Paraná”, disse.
Ainda de acordo com Nathalia, as empresas que recebem o selo ganham visibilidade pois podem abrir espaço nos mercados nacional e internacional por meio do fortalecimento do conceito de produção sustentável. O instrumento também incentiva a redução da emissão de carbono. “Isso nos dá a garantia de um meio ambiente com menos emissão de poluentes e corrobora a posição do Paraná como um dos estados mais sustentáveis do País”, destacou.
MESA REDONDA – Também durante a Smart City Expo Curitiba, a equipe de técnicos da Dipam participou de uma rodada de conversa com o ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade, a fim de trocar informações e abrir um novo canal de diálogo, com foco no desenvolvimento sustentável das cidades do Paraná.
Também participaram a secretária municipal de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Oliveira Dias; o biólogo colombiano e pesquisador em Bioeconomia do Instituto de Biodiversidade da Colômbia Alexander Von Humboldt, Mario Murcia; e Pedro Henrique Fernandes de Cristo, urbanista climático e professor-visitante de Políticas Públicas, Desenho Urbano e Arquitetura na Universidad Eafit-Urban, em Medelín (CO).
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para evitar problema no atendimento em unidade de acolhimento de crianças e adolescentes de Paraíso do Norte
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, expediu recomendação administrativa à direção-geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços (CIS-Amunpar) e à coordenação do Abrigo Institucional Regionalizado de Paraíso do Norte com o objetivo de orientar a entidade para que deixe de admitir, receber ou manter crianças e adolescentes oriundos de municípios que não integram formalmente o atual contrato de programa de acolhimento institucional.
Áudio da Promotora de Justiça Bruna Britto Martins
A medida foi adotada após ser constatado, em inspeção realizada na unidade no último dia 23 de junho, o ingresso de um adolescente de município que não integra o Consórcio e não possui vínculo com o programa de acolhimento atualmente vigente, sem que tenha ocorrido qualquer comunicação ao Judiciário e ao Ministério Público da comarca.
Na recomendação, o MPPR destaca que a entrada de demandas externas sem a pactuação adequada sobrecarrega a unidade de acolhimento, prejudica o atendimento e afeta diretamente os municípios que custeiam o serviço, destacando que atualmente tramita procedimento judicial de apuração de irregularidades estruturais e operacionais na entidade. Eventual situação de superlotação, aponta a Promotoria de Justiça, sem articulação prévia entre as redes de origem e de acolhimento, afeta a rotina de cuidados e a proteção integral dos acolhidos.
A recomendação estabelece que novos pedidos de municípios não pactuados sejam recusados e que haja comunicação em até 24 horas à Promotoria de Justiça e ao Juízo local. Foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que a direção do Consórcio Intermunicipal informe sobre o acatamento dos termos recomendados, podendo o descumprimento das orientações resultar na adoção de medidas para a responsabilização civil, administrativa e judicial dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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