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Estado abre inscrição para OSCs integrarem o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa 

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) abriu chamamento público para inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desejam compor o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) durante a gestão 2026-2027. O órgão é responsável por subsidiar e assessorar tecnicamente a definição de diretrizes para as políticas públicas de proteção, conservação e manejo sustentável da fauna nativa e seus habitats, além de atender demandas em temas correlacionados.

As entidades que desejam participar do Confauna devem preencher o formulário neste link, enviando na sequência para o e-mail [email protected] até segunda-feira (06).

Ao todo vão ser disponibilizados quatro assentos para a sociedade civil por meio das OSCs interessadas – as entidades precisam estar legalmente constituídas e devidamente vinculadas no Cadastro de Entidades Não Governamentais (CEENG), com atuação comprovada na conservação da fauna nativa, conforme prevê o Decreto nº 3.148, de 2004, que criou o Confauna. Caso haja muitos interessados, haverá sorteio das vagas no dia 14 de abril, durante a Reunião Ordinária do colegiado.

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“É uma oportunidade para ONGs e outros tipos de OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a preservação de espécies animais nativas e de seus habitats”, diz a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva.

O regimento do Confauna prevê três reuniões anuais, previamente agendadas, que ocorrem de forma híbrida (presencial e virtual).

COMO FUNCIONA – O Confauna tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias estaduais na regulamentação e execução das ações de proteção à fauna silvestre nativa, sua criação, uso e manejo, colaborando com a conservação do meio ambiente.

O conselho é composto por 16 membros titulares, sendo oito representantes do Poder Público, quatro da sociedade civil e um participante de cada uma das seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Biologia (CRBio), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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