O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento no Plenário, o veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL da Dosimetria, aprovado anteriormente pelo Senado. Relator do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o parlamentar defendeu que o Congresso Nacional aprecie o VET 3/2026 o mais rapidamente possível, e ressaltou a importância do tema para o sistema de Justiça.

Segundo o senador, a dosimetria representa um passo inicial para a pacificação institucional e está relacionada ao debate sobre a anistia. Ele informou que, após o veto presidencial, apresentou o Projeto de Lei 3/2026, que prevê anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

— Acho que é fundamental que se debata e se vote o Projeto de Lei da Anistia. Neste caso, já conseguimos aqui, no Senado, em pleno recesso, 28 assinaturas de senadores pedindo urgência para o projeto. Isso é um pedido muito mais político, muito mais um pedido da alma do que um pedido regimental. Então, o meu apelo é para que possamos votar o mais rapidamente possível, na sessão do Congresso, o Veto 3 ao Projeto de Lei da Dosimetria e que se dê início à tramitação do Projeto de Lei 3/2026, da Anistia — afirmou. 

Amin também lamentou a morte do cachorro comunitário conhecido como Orelha, em Santa Catarina, caso que gerou comoção no estado e repercussão em outras regiões do país. O senador manifestou solidariedade às pessoas impactadas pelo episódio e disse que o fato deve ser encarado como um alerta para a sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado