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Política Nacional

Especialistas divergem sobre uso do método ABA no tratamento de autismo na rede pública

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A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis) como política pública prioritária no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) dividiu opiniões nesta terça-feira (10) durante audiência pública da Comissão Especial que discute o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

O debate confrontou a defesa da metodologia como “padrão-ouro” baseado em evidências e críticas sobre sua rigidez e potencial sofrimento causado aos pacientes.

A ABA é uma prática baseada no condicionamento de condutas por meio de reforço e extinção para desenvolver habilidades funcionais e autonomia. Segundo seus defensores, ela visa reduzir vulnerabilidades e aumentar a qualidade de vida. Contudo, críticos apontam que o método foca na normalização de comportamentos, podendo negligenciar causas biológicas e desconfortos sensoriais do autista, exigindo rigor ético para evitar práticas abusivas.

O psicólogo Cláudio Sarilho defendeu que o tratamento do autismo abandone práticas obsoletas e foque estritamente em ciência. Para ele, a ABA cumpre esse papel ao reduzir vulnerabilidades e promover autonomia por meio de intervenções precoces e intensivas. “Quando a gente fala de análise aplicada do comportamento, nós estamos falando de uma prática baseada em evidência”, afirmou.

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Sarilho destacou ainda o impacto econômico da metodologia: segundo ele, um estudo americano avaliou que uma intervenção precoce de qualidade gera uma economia de até US$ 1 milhão por pessoa.

No entanto, o especialista alertou para a falta de qualificação no mercado. Ele criticou a aplicação superficial da técnica e cobrou critérios rigorosos de contratação no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo prática supervisionada.

Críticas ao condicionamento
O médico psiquiatra Vinícius Barbosa contestou a hegemonia da ABA. Ele argumentou que o método foca excessivamente no condicionamento de comportamentos visíveis, negligenciando as raízes biológicas do transtorno e desconfortos sensoriais. Barbosa citou revisões internacionais que classificariam a qualidade das evidências da ABA como “baixa a muito baixa”, com alto risco de viés.

Para o psiquiatra, a tentativa de extinguir comportamentos considerados “indesejáveis” pode ser cruel. Ele exemplificou que impedir um autista de se autorregular quando sente dores físicas ou desconfortos severos pode “trazer talvez mais sofrimento” ao indivíduo.

Barbosa também questionou a eficácia das terapias intensivas baseadas em alta carga horária, comparando-as a uma “overdose” medicamentosa, e defendeu abordagens desenvolvimentistas e o uso de comunicação alternativa. “Não pode haver uma política pública que escolha um único método, uma única maneira para tratar uma população tão diversa”, concluiu.

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Durante a audiência, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) respondeu críticas ao método ABA enfatizando que o papel imediato do colegiado não era o de debater a validade ou a procedência de “determinada doutrina” terapêutica, mas sim garantir que todas as informações coletadas fossem encaminhadas ao relator do PL 3080/20, o deputado Marangoni (União-SP).

Política Nacional
Embora não mencione a sigla ABA, o projeto assegura a oferta de “psicoterapia comportamental” como uma das garantias de atendimento especializado na rede pública, abrindo caminho legal para a aplicação do método sem torná-lo exclusivo.

A proposta adota uma abordagem multidisciplinar, colocando a intervenção comportamental no mesmo nível hierárquico de outras terapias, como fonoaudiologia e musicoterapia, e vincula a avaliação precoce a instrumentos psicoeducacionais específicos, sem impor uma metodologia única como padrão obrigatório para o tratamento do autismo.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Leia mais:  Câmara aprova projeto que altera atribuições do Departamento de Polícia Legislativa; acompanhe

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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