Exportar carne bovina processada, em vez de animais vivos, pode gerar mais empregos formais e aumentar a arrecadação tributária no Brasil, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (11). O debate analisou impactos, riscos sanitários e condições de transporte na exportação de gado vivo.

A professora da Universidade Federal do Mato Grosso Maira Luiza Spanholi apresentou estudo da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento indicando que a exportação de carne processada, em substituição ao gado vivo, pode gerar até 2 mil novos empregos formais e aumento de R$ 67 milhões na arrecadação tributária.

“Ao priorizar o produto processado, o país obtém ganhos econômicos, maior geração de empregos e menor impacto sobre os animais”, afirmou.

Especialistas afirmaram que o transporte terrestre e marítimo dos animais ocorre, em alguns casos, em condições inadequadas, o que representa risco sanitário para trabalhadores, moradores dos portos e para os próprios animais.

A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes, explicou que apenas três portos no país operam esse tipo de embarque, o que exige longos deslocamentos por rodovias.

“Antes de chegar ao porto, os animais já passam por situações que comprometem seu bem-estar físico e mental”, afirmou.

Durante a viagem marítima, acrescentou, fatores como ventos fortes, instabilidade das embarcações e intempéries intensificam o estresse dos animais. Os debatedores citaram ainda risco de ferimentos, quedas, baixa oxigenação e proliferação de doenças, como brucelose, tuberculose bovina e leptospirose, que podem afetar trabalhadores e comunidades portuárias.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Vania Plaza Nunes apontou condições inadequadas no transporte de animais vivos

Más condições de transporte
A coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária, Leticia Filpi, ressaltou que, em média, há um veterinário para cada 2,7 mil animais durante as viagens. Para ela, as condições atuais desrespeitam o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, e a Lei de Crimes Ambientais.

O diretor de Relações Governamentais da Mercy For Animals, George Sturaro, afirmou que os 44 navios usados pelo Brasil nessa atividade têm média de 39 anos de uso e, em muitos casos, são classificados como navios-sucata. Segundo ele, embarcações que transportam animais têm duas vezes mais risco de acidentes do que outros navios mercantes.

“Em 2015, o navio Haidar afundou no porto de Vila do Conde (PA), causando a morte de milhares de animais e contaminação que atingiu Belém”, declarou.

Participantes lembraram que a Índia proibiu a exportação marítima de animais em 2018 e, em 2022, dobrou sua exportação de carne.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, destacou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode ajustar regras de exportação.

“A Camex define estratégias, tarifas e regras de importação e exportação. Esse diálogo é fundamental para reavaliar o modelo atual”, disse. Ela afirmou ainda que o país precisa de “um novo contrato ético para os animais”.

Projeto de lei
A reunião foi presidida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), autora do Projeto de Lei 2627/25, que cria o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate. A parlamentar informou que proporá reuniões com a ministra Marina Silva e defendeu a convocação do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, para esclarecer impactos econômicos, ambientais e sanitários da prática.

“O ministro deve esclarecer à comissão as consequências desse modelo de exportação”, afirmou.

A comissão também decidiu solicitar visita técnica a navios que transportam animais vivos e promover encontros com a Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Câmara de Comércio Exterior.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes