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Escolas estaduais iniciam cadastro de estudantes na Carteira de Trabalho Digital

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Começou nesta segunda-feira (30), nas escolas da rede estadual de ensino, o processo de cadastro de estudantes na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e na plataforma Emprega Brasil. A ação, coordenada pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), segue até 17 de abril e tem como objetivo facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho formal, além de ampliar o acesso a vagas de emprego, programas de aprendizagem profissional e políticas públicas voltadas à empregabilidade. 

A Conexão Empregabilidade começou com evento no Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba (CEEP), marcando a iniciativa voltada à preparação e inserção dos estudantes no mercado de trabalho. A ação é voltada para estudantes a partir de 14 anos, regularmente matriculados e egressos aptos à empregabilidade, especialmente aqueles vinculados aos cursos técnicos, itinerários formativos e formações profissionalizantes.

A iniciativa integra um termo de cooperação técnica entre a Seed-PR, a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná (SETR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fortalecendo a articulação entre educação, qualificação profissional e oportunidades de trabalho. O propósito é apoiar a inserção dos jovens no mercado de trabalho formal, facilitar o acesso a programas de aprendizagem profissional (Jovem Aprendiz) e vagas de emprego, fortalecer a conexão entre escola e mundo do trabalho e contribuir para o monitoramento de indicadores de empregabilidade educacional no Estado.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a preparação dos jovens para o futuro profissional. “Estamos aproximando o ambiente escolar das oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho. Esse acesso às plataformas oficiais amplia horizontes, fortalece a autonomia dos estudantes e contribui diretamente para a formação de cidadãos mais preparados e conscientes”, destacou.

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O programa atua tanto no engajamento dos empresários, mostrando como os alunos da rede estadual podem qualificar seus quadros de funcionários, quanto dentro das escolas, orientando e encaminhando os alunos para as oportunidades de estágio e programas de aprendizagem. 

A diretora de Planejamento e Gestão Escolar da Seed-PR, Graziele Andriola, destaca que a iniciativa fortalece a conexão entre a formação escolar e as oportunidades profissionais para os jovens. “Estamos fortalecendo a articulação entre a educação e o mercado de trabalho no Paraná para ampliar o acesso dos estudantes da rede pública a vagas de emprego e aprendizagem profissional”, explica.

MAIS OPORTUNIDADES – Durante a abertura das atividades, a coordenadora  do Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba, Patricia Quadros Ferreira Netto, reforçou a importância do programa para ampliar as oportunidades dos alunos e fortalecer a formação profissional dos jovens. “Já desenvolvemos algumas ações na escola, mas uma semana de empregabilidade permite que todos participem ao mesmo tempo e tenham as mesmas oportunidades no futuro”, analisa Patrícia. “Isso é especialmente importante para os alunos do terceiro ano, já que os aproxima do mercado de trabalho e fortalece suas perspectivas”, conclui.  

Para a estudante Alice Romano da Silva, de 16 anos, do 3°ano do curso de biotecnologia, essa ação no Colégio faz toda diferença. “Muitos adolescentes, às vezes, não dão tanta importância a isso e o incentivo da escola é super importante para mostrar para os alunos o quanto esse cadastro pode ajudar no futuro”, reflete ela.

Já o estudante Lucas Verdasca Carvalho, de 16 anos e também do 3°ano, vê essa ação de empregabilidade como uma oportunidade importante para o seu futuro profissional. “Eu penso que facilita muito ter acesso ao aplicativo literalmente na palma da mão. Com isso a gente já pode ter amplas oportunidades no mercado de trabalho desde o início”, diz.

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O cadastro da CTPS Digital é documento único, que substitui o modelo físico da carteira de trabalho e é essencial para a participação em processos formais de contratação, registro de vínculos trabalhistas e acesso a programas de aprendizagem profissional. O foco é garantir que o aluno tenha o aplicativo instalado e a conta Gov.br validada, para que por meio da Plataforma Emprega Brasil, o estudante possa ser visualizado pelo Sistema Nacional de Empregos (SINE) e candidatar-se a vagas de emprego e cursos de qualificação gratuitamente.

IMPORTANTE – Para efetivar o cadastro, os estudantes devem possuir CPF, e-mail ativo e conta no portal gov.br. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital deve ser instalado no celular para o recebimento de notificações sobre vagas e cursos, caso não possuam aparelho, o acompanhamento poderá ser feito pelos sites oficiais da CTPS Digital e Emprega Brasil.

As equipes gestoras organizarão cronogramas, orientarão alunos e responsáveis e garantirão estrutura e apoio à orientação profissional. O cadastro não gera vínculo empregatício nem prejuízo acadêmico, devendo ocorrer com acompanhamento pedagógico e respeito às normas legais, especialmente sobre proteção de dados e trabalho de adolescentes.

A iniciativa integra as políticas públicas estaduais voltadas à empregabilidade e não substitui as atividades pedagógicas regulares.

Fonte: Governo PR

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MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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