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Encontro em Foz do Iguaçu apresenta impacto das migrações causadas pelo clima

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O Seminário sobre Mudanças Climáticas e Migrações realizado pela Zicocul (Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano), que tem como presidente o Governo do Paraná, chegou a conclusões importantes nesta semana. O evento aconteceu em Foz do Iguaçu e atraiu delegações de Argentina, Bolívia, Paraguai e outros estados do Brasil para discutir os efeitos da mobilidade humana por fatores ambientais e climáticos no Gran Chaco Sudmericano, que compreende áreas limítrofes desses países.

Esta região fica sobre a maior floresta seca contínua do mundo, com 1,1 milhão de quilômetros quadrados, e abriga 9 milhões de pessoas, com grande diversidade cultural e biodiversidade. Também é uma das regiões mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e enfrenta hoje o aumento das temperaturas, escassez de água, inundações, desmatamento e incêndios.

A apresentação feita por técnicos do grupo que discute o tema na Zicocul apontou conclusões e recomendações sobre migrações ambientais para todas as áreas compreendidas pela região, mas que podem ser levadas a outros territórios da América do Sul.

O estudo, que teve início em maio de 2022, concluiu que é necessário passar da emergência para a prevenção e resiliência; garantir o acesso digno à água como direito humano fundamental; realizar demarcação de territórios e entrega de títulos aos povos indígenas; além de garantir uma abordagem abrangente à mobilidade humana ambiental, especialmente realocações.

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Outra proposta é valorizar o papel das populações indígenas como atores estratégicos da região do Chaco, bem como dos jovens e das mulheres, promovendo intervenções integrais para a capacitação.

Entre as recomendações relativas à realidade atual, a ideia é desenvolver sistemas de alerta precoce e apoiar os existentes; criar mecanismos de monitorização e avaliação permanente das situações de risco; desenvolver um protocolo preventivo comunitário para enfrentar as ameaças climáticas e ambientais; implementar mecanismos para identificar e cuidar das pessoas afetadas pela ocorrência de eventos ambientais e climáticos, que são mobilizadas em situações de vulnerabilidade; e priorizar a preservação e geração de meios de subsistência locais.

“É um estudo de altíssima qualidade, com excelente fundamentação técnica e relatos de moradores de comunidades afetados por efeitos de mudanças climáticas na região. O grupo discutiu formas de enfrentamento e apresentou propostas. Em nome da presidência da Zicocul, nos comprometemos a levar a discussão do assunto adiante, tendo em vista tratar-se de um tema que afeta diversas localidades”, afirmou o representante do Paraná no Codesul, Orlando Pessuti.

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O projeto sobre migrações ambientais no Grande Chaco Americano contou com o apoio da iniciativa MiEUx (Migration EU eXpertise – Experiência em Migração da União Europeia), Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), onde ocorreu o evento, e também das secretarias de Estado de Planejamento, que exerce a Secretaria-Executiva pro tempore da Zicosul, e de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), além da Fundação Araucária, por meio do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação – Napi Trinacional.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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