Paraná
Em Toledo, Ministério Público obtém decisão liminar contra empreendedores que aplicaram golpe de R$ 21 milhões vendendo apartamentos na planta
Em Toledo, no Oeste do estado, o Judiciário atendeu pedido do Ministério Público do Paraná e determinou liminarmente, entre outras medidas, o bloqueio de bens até o valor de aproximadamente R$ 21 milhões de duas empresas e seus dois sócios administradores. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, após a constatação de irregularidades na venda dos imóveis de um grande empreendimento imobiliário de alto padrão anunciado por um grupo empresarial de Santa Catarina – dois edifícios de oito andares, com 172 apartamentos.
Conforme apurou o MPPR, o empreendimento não tinha registro prévio da incorporação imobiliária, e um dos edifícios sequer tinha alvará de construção. Foi constatado ainda que um dos terrenos onde uma das torres deveria ser erguida não era de propriedade do grupo empresarial, pois não foi pago e acabou sendo devolvido ao proprietário anterior. Mesmo assim, diversas unidades foram comercializadas ilegalmente. Foram iniciadas apenas as obras de um dos edifícios, atualmente paralisadas na etapa de fundação. Até mesmo a sede da empresa em Toledo foi fechada.
A Promotoria de Justiça identificou 85 contratos de compra e venda, num valor total de R$ 20.888.195,71. A ação ajuizada pelo Ministério Público busca obrigar os réus a terminar as obras e entregar os apartamentos ou então rescindir os contratos e devolver os valores pagos pelos compradores, com juros e correção monetária. Entre outras medidas, a ação requer ainda a condenação dos réus à reparação dos danos morais causados à coletividade no valor de R$ 500 mil, a ser destinado ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Processo número 0014923-82.2023.8.16.0170
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Com a inauguração marcada para o dia 29 de abril, a Ponte de Guaratuba entra na sua última semana de obras com frentes de trabalho mantidas em ritmo contínuo, inclusive durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21). As equipes seguem mobilizadas para cumprir o cronograma.
Nesta reta final, os esforços estão concentrados principalmente nos serviços de acabamento e preparação da estrutura para a entrega. A limpeza da pista e a organização do canteiro ganham intensidade, enquanto avançam intervenções essenciais como a execução de meio-fio, implantação de juntas de dilatação e finalização da capa asfáltica em diferentes trechos.
Um dos pontos que recebe atenção especial nesta semana é o acesso pelo lado de Matinhos, onde equipes atuam na conclusão da rampa de ligação com a rodovia. No local, estão em andamento serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas e instalação de dispositivos de segurança, como guarda-corpos e barreiras do tipo New Jersey. A expectativa é deixar toda a estrutura pronta e integrada ao sistema viário até a data de entrega.
No lado de Guaratuba, as obras também avançam com serviços de terraplanagem e finalização de acessos, incluindo alças de entrada e saída na região de Caieiras, que devem ser concluídas nos próximos dias. Em paralelo, há a preparação geral do espaço para a cerimônia oficial de inauguração.
Entre as atividades previstas para esta fase está ainda o início da pintura da estrutura, que pode ocorrer ao longo da semana, acompanhando o ritmo dos demais acabamentos.
PONTE – A nova ligação fixa sobre a Baía de Guaratuba representa um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado e é considerada uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no Paraná. Com 1.240 metros de extensão, a ponte conta com quatro faixas de tráfego, além de ciclovia e áreas destinadas a pedestres, garantindo mais segurança e acessibilidade para diferentes tipos de usuários.
Projetada para substituir a travessia por ferryboat, a estrutura vai reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios para cerca de dois minutos.
Fonte: Governo PR
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