Paraná
Em solenidade de posse, nova gestão do Conselho dos Direitos da Mulher é diplomada
A solenidade de posse e diplomação pública dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) para o período de 2023 a 2025 foi realizada nesta segunda-feira (30). O evento ocorreu no auditório da OAB/PR, que ficou lotado de mulheres, representantes do governo e da sociedade civil, com a participação da primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, e da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.
A eleição das novas representantes das organizações da sociedade civil para compor as 13 vagas deste Conselho, aconteceu no dia 11 de outubro, de forma digital. A nova gestão é composta por 13 conselheiras governamentais titulares e por 13 conselheiras titulares representantes da sociedade civil e iniciará seus trabalhos em novembro.
“Saio deste evento enriquecida pelas experiências e emoções que vivenciei. Quero expressar minha eterna gratidão a todas que estão aqui, compartilhando este momento comigo. Vocês serão os faróis que orientarão as políticas públicas e darão voz aos anseios de todas as mulheres. Juntas, em todos os poderes, alcançaremos os objetivos que tanto almejamos”, destacou Luciana.
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De acordo com a atual presidente do Conselho, Mariana de Sousa Machado Neris, a eleição para a nova presidente do CEDM/PR será no dia 7 de novembro. Ela também fez um apanhado histórico da entidade, que foi criada em 1985, mas instituída por lei apenas em 2013. “Muitas das mulheres presentes neste auditório participaram da construção desses primeiros passos e podem celebrar os resultados obtidos até aqui”, disse Mariana.
A secretária da Semipi lembrou que esta foi a primeira vez que ocorreu a diplomação pública das conselheiras, o que, segundo ela, representa a valorização, o reconhecimento, o respeito e a gratidão do governo estadual a todas as paranaenses.
Leandre Dal Ponte destacou a importância das conquistas da Semipi, como a criação do Fundo Estadual da Mulher, a alocação de recursos no fundo e o estímulo aos municípios para a criação de fundos municipais. “Em um curto espaço de tempo, essas ações possibilitaram o repasse de recursos para todos os que se habilitaram”, afirmou.
“Embora haja um longo caminho pela frente, o brilho de cada uma de vocês é tão intenso, que juntas podemos mudar muitas histórias de vida. Todas fazemos parte de um mosaico, deixando um pedacinho de si e levando um pedacinho de cada uma. E é por isso que a secretaria tem trabalhado incansavelmente, contribuindo para fortalecer as vozes femininas no Paraná”, enfatizou.
HOMENAGEM – Além da diplomação da nova gestão do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, durante o evento também foram homenageadas as conselheiras que estão deixando o cargo e as mulheres que já ocuparam a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher até o momento
PRESENÇAS – Participaram do evento, também, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Maria Isabel Corrêa, representando a sociedade civil; a diretora de Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Clemilda Santiago Neto; a desembargadora Lenice Bodstein; a representante do Ministério Público – Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero, Ana Carolina Pinto Franceschi; a primeira subdefensora pública-geral, Olenka Lins e Silva, e as deputadas estaduais Cantora Mara Lima, Márcia Huçulak e Cloara Pinheiro, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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